A passagem de funcionários públicos para o sector privado, como pretendido pelo Governo, vai estar limitada durante os próximos anos pelo fraco desemprenho do mercado de trabalho em Portugal.
De acordo com os economistas contactados pelo DN, a actual conjuntura económica faz com que o sector privado não tenha, neste momento, capacidade para absorver um volume significativo de funcionários públicos que queiram tirar partido dos incentivos apresentados pelo Governo na passada sexta-feira.
O economista António Nogueira Leite diz ter "muitas dúvidas que o sector privado possa absorver a entrada de muitos trabalhadores provenientes do sector público", assinalando ainda que "se a saída for dos funcionários públicos menos qualificados e dinâmicos, menos se pode esperar que consigam emprego no sector privado".
Por isso, explica, "numa fase inicial, aquilo a que se vai assistir é à introdução de um subsídio de desemprego para o sector público". Este facto não impede que o ex-secretário de Estado do Tesouro saliente que "as medidas do Governo vão claramente no bom sentido", porque "os contribuintes não podem estar a suportar empregos e salários que não têm justificação". "Vamos ter mais desemprego, mas a verdade é que se não se fizesse nada ainda teríamos mais desemprego a prazo. É uma questão de decidirmos quando é que aplicamos a terapia", defende.
João Ferreira do Amaral, professor do ISEG, diz que "numa primeira fase não haverá uma grande passagem de funcionários públicos para o sector privado" e que "só quando o mercado de trabalho português estiver melhor é que se poderá vir a assistir a um aumento da capacidade de absorção por parte do sector privado". "Mais tarde é possível, até porque há pessoas na Administração Pública com grande capacidade", defende Ferreira do Amaral.
Devido à manutenção de um ritmo de crescimento económico muito lento, a criação de emprego em Portugal tem sido muito modesta nos últimos anos. De acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística, desde meados de 2002 que o número de empregos existentes na economia estagnou. De um máximo de 5164 mil empregos no terceiro trimestre de 2002, passou-se para menos 37 mil no primeiro trimestre de 2006.
Durante o último ano, ainda se registou uma recuperação de cerca de 32 mil empregos, mas entre o quarto trimestre de 2005 e oprimeiro de 2006, apesar da correcção da taxa de desemprego, o número de empregados voltou a diminuir.
Em relação à possibilidade das empresas oferecerem salários inferiores aos funcionários públicos em situação de mobilidade especial pelo facto de estes continuarem a receber uma subvenção pública, os economistas contactados têm menos certezas. João Ferreira do Amaral reconhece que "o facto de receberem ainda subvenções pode ser aproveitado por empresas ou por entidades sem fins lucrativos". Nogueira Leite afirma que "em termos gerais pode ter esse efeito, mas que vai depender de cada caso, nomeadamente da qualificação das pessoas". "Para níveis de qualificação mais elevados, o facto de receberem subvenções não interessa", afirma.
Fonte: Diário de Notícias
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