quinta-feira, outubro 31

Reforma do Estado. Portas apresenta guião que só o próximo governo pode concretizar

Sem data. "A médio prazo." Sem valores. "Reformar não é cortar." Sem iniciativas legislativas concretas. A proposta de reforma de Estado que ontem foi apresentada pelo vice-primeiro-ministro é, nas palavras do próprio, um guião de propostas "abertas" para serem discutidas com partidos políticos e parceiros sociais e que não implicará uma revisão alargada da Constituição. O governo quer mais escolha, em áreas como a saúde, a educação e a Segurança Social, mas recusou especificar se isso significa entregar funções e fundos a privados.

Ao fim de nove meses, Paulo Portas apresentou ontem um documento de 112 páginas com propostas que atingem as várias áreas do Estado, mas não serão para aplicar por este governo. Portas não se referiu às eleições, mas o horizonte temporal das ideias ontem apresentadas já não atinge o tempo de vida deste governo. Por isso o governo vai chamar à discussão - ainda não é certo em que moldes - os partidos da oposição e os parceiros sociais.

O guião, que tem como lema "Um Estado melhor", começa por falar na necessidade de reduzir a estrutura do Estado - "menos funcionários, mas que seja possível pagar-lhes melhor", disse. Mas Portas não respondeu como pretende reduzir o número de efectivos existentes depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o processo de requalificação que permitia a perda de vínculo à administração pública. Remeteu para os partidos e para os parceiros encontrarem uma "forma legal e equitativa de ser possível flexibilizar o vínculo" do trabalhador em funções públicas com o Estado.

quarta-feira, outubro 30

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photo: rogério barroso. Foto nº 1658 - Rio Tejo.

Passos Coelho culpa TC por juros da dívida em alta

O primeiro-ministro quer mais política. E quer política feita por quem "é eleito" e não por "tecnocratas a dizer como se faz". Passos Coelho nunca disse o nome do Tribunal Constitucional (TC), mas lê-se em todas as palavras um recado aos juízes do Palácio Ratton, que ainda vão analisar pelo menos duas das medidas mais importantes do Orçamento do Estado para 2014. Por isso, Passos pediu ontem uma "clarificação" - porque as "incertezas" e "indefinições" que existem em torno da capacidade de executar o Orçamento estão a pressionar os juros e podem pôr em causa o fim do programa.
No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas entre PSD e CDS, Passos concentrou no discurso ataques cerrados quer ao Tribunal Constitucional quer ao PS. O primeiro-ministro está em tom de campanha e até pede aos dois partidos da coligação que não deixem passar a demagogia da oposição. O líder do governo joga na estratégia de ataque por antecipação - o debate do Orçamento só começa amanhã e a avaliação pelo TC será feita mais tarde - e pressiona um pouco mais os "não pressionáveis" juízes do Tribunal Constitucional (pelo menos nas palavras do presidente, Joaquim Sousa Ribeiro).

terça-feira, outubro 29

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photo: rogério barroso. Foto nº 1657 - Estarreja.

Cavaco afasta cenário de eleições antecipadas

O Presidente da República voltou hoje a afastar o cenário de eleições antecipadas, sublinhando que Portugal "é um país governável" e que o "normal" é os mandatos dos Governos serem cumpridos até ao fim.

sábado, outubro 26

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photo: rogério barroso. Foto nº 1656 - Manifestação Não Há Becos Sem Saída.

Fenprof acusa ministro da Educação de "mandar professores para a miséria"

O secretário-geral da FENPROF acusou na sexta-feira o ministro da Educação de "fazer tudo no ar" e de querer "mandar para a miséria" os professores que aderirem ao programa de rescisão amigável ao proibi-los de pedir a reforma antecipada.
À margem de um debate sobre Educação, em Guimarães, Mário Nogueira comentava o esclarecimento da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar sobre o programa de rescisão por mútuo acordo, em negociação entre Governo e sindicatos, que impede os docentes de pedir reforma antecipada, podendo apenas solicitar a aposentação quando atingirem a idade legal.
"É tudo feito no ar, é tudo feito a olho e de cabeça e é assim que o Ministério da Educação está. O que Nuno Crato [ministro da Educação] quer é mandar para a miséria os professores que aceitem esta oferta envenenada que é este acordo proposto, acusou.
O acordo, explanou, "mais não é do que um despedimento sem direitos e feito numa altura que acaba por funcionar como chantagem", acrescentando que "o Ministério da Educação diz para que se aproveite porque depois há a mobilidade especial e ainda é pior".

sexta-feira, outubro 25

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photo: rogério barroso. Foto nº 1655 - Molas de roupa.

António Costa. "Candidato da direita às presidenciais vai ser Santana Lopes"


António Costa disse esta quinta-feira à noite, no programa "Quadratura do Círculo" da SIC Notícias, que Santana Lopes deverá ser o candidato da direita às eleições presidenciais de 2015. "Podemos apostar, aqui hoje, se quiserem, que o candidato da direita às eleições presidenciais de 2015 vai ser o Dr. Pedro Santana Lopes", afimou o Presidente da câmara de Lisboa.
Reflectindo sobre as características necessárias para se ser Presidente da República, e lembrando Mário Soares, António Costa considerou que "um perfil agregador (...) que não tem aparecido muito no PSD" é essencial para o desempenho das funções de presidenciais.

quarta-feira, outubro 23

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photo: rogério barroso. Foto nº 1653 - Delírios meus.

Dívida pública sobe para 131% do PIB no 2.º trimestre e é 3.ª maior da UE


A dívida pública portuguesa aumentou para 131,3% do PIB no segundo trimestre, contra 127,5% registados no trimestre anterior e 118,1% observados um ano antes, sendo a terceira mais elevada da União Europeia, divulgou hoje o Eurostat.
De acordo com os dados trimestrais da dívida pública do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE), só a Grécia (169,1%) e a Itália (133,3%) registaram, entre abril e junho deste ano, rácios de dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) superiores ao de Portugal (131,3%), enquanto os mais baixos pertenceram à Estónia (9,8%), à Bulgária (18%) e ao Luxemburgo (23,1%).

terça-feira, outubro 22

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photo: rogério barroso. Foto nº 1652 - arrastamento.

Governo já prepara programa cautelar. Constitucional alemão no caminho

O ministro da Economia admitiu ontem que o governo está já a preparar o pedido aos parceiros europeus para aceder a um programa cautelar, que deverá ser negociado nos primeiros meses do próximo ano. Mas para lá chegar, o governo tem de ultrapassar duas barreiras constitucionais: a portuguesa e a alemã.

António Pires de Lima foi mais longe do que o governo tem dito até hoje e admitiu que o trabalho de preparação do programa cautelar está em andamento: "Ainda temos algum trabalho pela frente, algum progresso que tem de ser alcançado. Mas o nosso objectivo é começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses de 2014", disse em entrevista à agência Reuters. Até aqui o governo sempre disse que tinha essa intenção, mas nunca admitiu publicamente estar já a fazer os trabalhos preparativos. No Orçamento do Estado para 2014, o governo espera ir buscar ao mercado, em obrigações do Tesouro, 10,5 mil milhões de euros e para o conseguir a juros sustentáveis - para muitos analistas abaixo de 5% - pode precisar de ajuda. As opções são curtas: ou consegue sozinho (o que se afigura difícil); ou precisa de um segundo resgate; ou consegue aceder a um programa cautelar, que ainda não se sabe como vai funcionar.

segunda-feira, outubro 21

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photo: rogério barroso. Foto nº 1651 - Parque das Nações.

Portugal com dívida pública de 124,1% e défice de 6,4% do PIB em 2012

A dívida pública portuguesa atingiu 124,1% em 2012, a terceira mais elevada, adianta o Eurostat que a reviu em alta, enquanto o défice ficou nos 6,4% do PIB, o quarto maior da União Europeia, a par de Chipre.

Segundo a segunda notificação do Eurostat sobre défice e dívida dos Estados-membros em 2012, o défice público na zona euro baixou de 4,2% em 2011 para 3,7% no ano passado, enquanto o da União Europeia passou de 4,4% para 3,9%.

Face à primeira notificação, publicada em abril, o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia reviu agora ligeiramente em baixa (de 4% para 3,9%) o valor do défice público da União Europeia em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), tal como o valor da dívida pública em 2012 (de 85,3% para 85,1%). Já em relação a Portugal, o Eurostat apresenta uma revisão em alta do rácio da dívida pública em percentagem do PIB (123,6% para 124,1%).

domingo, outubro 20

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photo: rogério barroso. Foto nº 1650 - Lua cheia.

sábado, outubro 19

Pela luz dos olhos teus - Gal Costa e Djavan (HD High Definition)

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photo: rogério barroso. Foto nº 1649 - candeeiro.

Idade de reforma pode subir para os 68 anos nas carreiras mais curtas


Em 2014, milhares de portugueses que tenham carreiras contributivas mais curtas vão ser ainda mais penalizados no acesso à reforma. Alguns podem ter de esperar até aos 68 anos para se reformarem. Se o critério se mantiver como actualmente, os pensionistas com as carreiras contributivas mais curtas vão ver o acesso à reforma impedido através do aumento da idade legal de reforma - que pode ir, já em 2014, até aos 68 anos.

Este ano, quem tiver uma carreira contributiva entre 15 e 24 anos já tem de trabalhar até aos 66 anos e três meses para ter acesso à reforma completa - mas esta era uma penalização que não influenciava a idade legal da reforma. Ou seja, a partir dos 65 anos, no caso da Segurança Social, podia pedir o acesso à reforma, sujeitando-se a essa penalização.

Com as mexidas na idade legal, tudo muda. Quem se quiser reformar vai ter de esperar pelo correr do tempo que resulta do cálculo do factor de sustentabilidade - isto porque em 2014 estão proibidas as reformas antecipadas (pedidas antes de atingir a idade legal) no regime geral.

sexta-feira, outubro 18

Anoushka Shankar - "Traveller" Live @ Festival Les Nuits de Fourviere, F...

Parlamento aprova regime de convergência de pensões


O Parlamento aprovou hoje o regime de convergência de pensões do setor público e do setor privado, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a esquerda.

A proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade apesar dos votos contra de PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".

O documento baixa agora à especialidade para aperfeiçoamento em sede de comissão.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou na quinta-feira no Parlamento, na apresentação do regime de convergência, que o número de pensões de sobrevivência que terão uma redução de 10% no âmbito da convergência do regime de pensões será muito reduzido.
"Ao recalcularmos a pensão de reforma, automaticamente, as pensões de sobrevivência que lhes estão associadas [aos pensionistas] são recalculadas. A pensão de sobrevivência decorre de uma percentagem da pensão de reforma", disse Rosalino aos jornalistas à margem do debate sobre a convergência de pensões do regime geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentação (CGA).

quinta-feira, outubro 17

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photo: rogério barroso. Foto nº 1648 - Arrastamento.

Cavaco reitera que única relação que teve com o BPN foi a de depositante


O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reiterou hoje que a única relação que teve com o BPN ou as suas empresas foi enquanto depositante para aplicação de poupanças quando era professor universitário.
Numa declaração escrita do chefe de Estado enviada à Agência Lusa a propósito das afirmações proferidas na quarta-feira por Mário Soares, o chefe de Estado sublinha que o antigo Presidente da República devia saber que a sua relação com o BPN já foi esclarecida "em devido tempo".
"Devia saber que esclareci, em devido tempo, que nunca tive qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser a de depositante para aplicação de poupanças, quando era professor universitário. Esqueceu mesmo o esclarecimento que, pessoalmente, lhe foi prestado", refere Cavaco Silva.
Na quarta-feira, o antigo Presidente da República Mário Soares questionou a razão porque o atual chefe de Estado não é julgado por causa do caso BPN, considerando que nenhum responsável respondeu perante a justiça.

quarta-feira, outubro 16

Mais de 660 mil funcionários do Estado são atingidos pelos cortes salariais

Os funcionários públicos continuam a ser a grande receita para a poupança do Estado. Mesmo sem a reforma estrutural na administração pública, o universo dos funcionários afectados pelos cortes é o mais alargado de sempre, mais de 660 mil funcionários, 90% do total.
As novas taxas, entre 2,5% e 12%, substituem e agravam o montante dos cortes que já tinham sido aplicados em 2011 e 2012 e afectam mais cerca de 200 mil funcionários em relação ao período em causa. Até aqui tinham sido poupados os salários até 1500 euros brutos por mês e agora é exactamente a fatia entre os 1500 euros e os 2500 euros que será a mais penalizada - os cortes mais que duplicam. Estas reduções são aplicadas também às modalidades de avenças e de tarefa e ainda às consultorias técnicas, com excepção do MNE e das forças especiais.

terça-feira, outubro 15

Cortes nas reformas não serão cumulativos


Os pensionistas que recebam duas ou mais pensões de valor acumulado superior a 2 mil euros brutos não serão afectados por duplo ou triplo corte. No diploma do Orçamento do Estado para 2014 que vai ser conhecido hoje, o governo dá prevalência ao corte via pensão de sobrevivência - que é superior em termos de corte ao que seria alcançado via convergência dos regimes público e privado de pensões e via contribuição extraordinária de solidariedade (CES), disse ao i fonte do governo.
Na versão inicial, um pensionista da Segurança Social que tivesse duas pensões (uma de sobrevivência) e uma delas fosse de valor superior a 1350 euros brutos, teria de pagar a CES - 3,5% no valor acima de 1350 euros brutos. Agora o governo anula a CES para o caso dos pensionistas que sejam afectados pela condição de recursos aplicada à pensão de sobrevivência. Ou seja, um viúvo com duas pensões da Segurança Social superiores a 2 mil euros vai ver o corte ser-lhe aplicado na pensão de sobrevivência e já não ser aplicável a CES, de valor inferior.

segunda-feira, outubro 14

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photo: rogério barroso. Foto nº 1647 - Museu Coleção Berardo.

PS: Portas sem "força política" para evitar cortes de pensões

O deputado socialista Pedro Marques afirmou hoje que o vice-primeiro-ministro revelou “desonestidade” e “não teve força política para evitar os cortes retroativos de pensões” contributivas, que considerou injustos e “um ataque ao sistema de segurança social”.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou hoje que a "condição de recurso" para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2.000 euros.

Em declarações à Lusa após a conferência de imprensa de Paulo Portas, enquanto ainda decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o socialista Pedro Marques considerou que “a maior desonestidade em todo este processo foi a do próprio vice-primeiro-ministro”, referindo que o governante “há dez dias”, a propósito das 8ª e 9ª avaliações da troika, “repetiu ad nauseum que não haveria novas medidas de austeridade”.

domingo, outubro 13

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photo: rogério barroso. Foto nº 1646 - Da minha janela.

Banco de Portugal recusa informar Governo sobre salários dos colaboradores


O Banco de Portugal recusou enviar para o Executivo o formulário com os salários, suplementos e regalias pagos aos seus trabalhadores, considerando que as obrigações que constam na lei 59/2013, publicada em Agosto, não lhe são aplicáveis.
"Considera o Banco de Portugal que, não obstante a amplitude de alguns dos conceitos utilizados nos números 2 e 3 do artigo 2.º da lei n.º 59/2013, de 23 de Agosto, as obrigações nela previstas não lhe são aplicáveis", lê-se numa nota informativa publicada na sexta-feira no portal do regulador.
Esta lei obriga os serviços, organismos e empresas públicas, bem como reguladores e fundações a comunicarem ao Governo a informação relativa à remuneração base, suplementos remuneratórios (por trabalho penoso, turnos, isenção de horário, abonos para falhas e outros), e outras regalias de benefícios (uso de carro, cartões de crédito, telemóvel e ADSE).

sábado, outubro 12

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photo: rogério barroso. Foto nº 1645 - Piso Escorregadio!

Há nove meses que Portas está para apresentar a reforma do Estado

Faz esta semana nove meses que Pedro Passos Coelho anunciou ao país o guião da reforma do Estado. A missão foi entregue a Paulo Portas e o primeiro-ministro garantiu, em Fevereiro, que o documento seria apresentado "muito proximamente". Mas, apesar de quase todos os meses algum ministro ou secretário de Estado vir a público garantir que o documento está para breve, o guião continua na gaveta do vice-primeiro-ministro - que quando recebeu a tarefa ainda era ministro dos Negócios Estrangeiros.

Ao todo, o anúncio de que o guião está para breve já foi feito pelo menos sete vezes pelo governo, três das quais pelo primeiro-ministro. O objectivo era definir uma estratégia para o Estado que não se limitasse "às poupanças", explicou Passos. Mas mais depressa foram conhecidos os cortes do que o guião, que chegou a ser discutido num Conselho de Ministros informal em Junho, em Alcobaça, mas nunca foi aprovado. Pelo meio, o governo quase caiu com a demissão de Paulo Portas e saíram dois dos ministros mais destacados: Vítor Gaspar e Miguel Relvas.

Os sucessivos adiamentos são explicados pelo vice-presidente do PSD, Pedro Pinto, com a necessidade de repensar a reforma devido aos chumbos do Tribunal Constitucional". Mas "não é só por causa disso", admite Pedro Pinto, alertando que "começa a não haver muito mais tempo" para apresentar o guião da reforma do Estado.

Corte nas subvenções. Alegre acusa governo de “manobra contra os políticos”

O histórico do PS Manuel Alegre classifica a intenção do governo de cortar nas subvenções vitalícias dos ex-políticos como “uma manobra contra os políticos” e acusa “o PSD e sobretudo o CDS” de estarem a embarcar numa “onda populista”.

Alegre é um dos políticos que recebe esta pensão – ao todo serão cerca de 400 – e acusa o governo de estar a lançar “uma manobra contra os políticos, com a qual o CDS julga que pode lavar as mãos das responsabilidades que tem nos cortes que realmente têm significado”.

A ideia de acabar com as subvenções vitalícias pagas aos ex-titulares de cargos políticos foi lançada publicamente pelo porta-voz do CDS João Almeida, mas depressa recebeu o apoio de alguns dirigentes de peso do PSD, como Teresa Leal Coelho, vice-presidente do partido, ou Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais. A mesma proposta – eliminação ou corte de 70% – foi levada ao Conselho de Ministros da última quinta-feira pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

sexta-feira, outubro 11

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photo: rogério barroso. Foto nº 1644 - Parque das Nações.

Edith Piaf - La Vie En Rose

Assunção Esteves adia debate sobre “requalificação da Função Pública


A presidente da Assembleia da República deu hoje razão a um requerimento do PCP, apoiado pela restante oposição, adiando a discussão das alterações à legislação sobre requalificação da Função Pública, chumbada pelo Tribunal Constitucional.
No início do plenário, o deputado comunista António Filipe defendeu que as alterações propostas pela maioria PSD/CDS-PP iam "muito além" do expurgo das inconstitucionalidades detetadas pelo TC, havendo "um conjunto substancial, numeroso e substantivo" de modificações.
"Estamos, de facto, perante uma nova iniciativa legislativa que justificaria a discussão e votação da especialidade em sede de especialidade na respetiva comissão. Querem, mais uma vez, inovar procedimentos na Assembleia. Depois não nos venham pedir consenso para corrigir as asneiras que fazem", disse António Filipe, após o social-democrata Duarte Pacheco e o democrata-cristão João Almeida argumentarem tratar-se de uma questão interpretativa e que o PCP estava, simplesmente, contra o diploma desde início.

quinta-feira, outubro 10

Pensões. Viúvos com filhos e deficientes a salvo de cortes


retirada do i


O corte nas pensões de sobrevivência vai atingir sobretudo as viúvas sem dependentes. A medida vai excluir as pensões atribuídas a quem tem dependentes e a deficientes. Em cima da mesa está a criação de uma condição de recursos que afecta apenas os rendimentos com pensões e salários dos beneficiários, deixando de fora outros rendimentos e património.
Depois das críticas ao projecto inicial, uma equipa do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social está a "modelar" a medida, que vai passar pela inclusão de uma condição de recursos própria - ou seja, fazer depender o valor da pensão dos rendimentos do beneficiário - e o tecto será "bem mais alto" que os 629 euros inicialmente previstos, disse ao i fonte da maioria. "Só acontecerá sobre pessoas que não tenham dependentes, sejam pessoas que tenham mais de uma pensão e que tenham rendimentos acima de um determinado patamar", disse o porta-voz do PSD, Marco António Costa, na TVI24.

quarta-feira, outubro 9

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photo: rogério barroso. Foto nº 1643 - Da minha janela.

Justiça gastou 1,1 milhão em sistema que não utilizou


O Ministério da Justiça pagou 1,1 milhões de euros por uma ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público (MP) que acabou por não ser instalada, apesar de ter sido ensaiada durante um mês.
A plataforma - Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime (AGIC) -, que acabou por ser considerada insuficiente, foi desenvolvida pela empresa Accenture, em contrato celebrado a 02 de Junho de 2010, por ajuste directo, no valor de 1.398.573,95 euros, visado pelo Tribunal de Contas em Agosto do mesmo ano.
Fonte do Ministério da Justiça disse à agência Lusa que o contrato "foi pago parcialmente", uma vez que se "chegou a um acordo com a Accenture no sentido de pagar apenas 80 por cento do valor do contrato".
"O pagamento foi faseado, sendo que a última factura foi liquidada em Dezembro do ano passado", sublinhou a mesma fonte, que garante ter o Ministério da Justiça pago à empresa 1,1 milhões de euros.

Passos. Privado foi “duplamente penalizado” para poupar o Estado


O primeiro-ministro considerou hoje que o ajustamento pelo lado do sector privado foi mais agressivo do que o ajustamento já conseguido pelo Estado.
Num discurso na conferência da Associação Industrial Portuguesa, Passos Coelho defendeu que do lado privado foram pedidos “muitos sacrifícios” e que “houve uma dupla penalização em que o privado foi chamado por via dos impostos para contribuir para o sector publico não desalanvancasse a um ritmo tão grande”. Para Passos esta é uma “injustiça” que não é conhecida por todos aqueles que intervêm no espaço público.

terça-feira, outubro 8

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photo: rogério barroso. Foto nº 1642 - Parque das Nações.

Passos pede ajuda para evitar “choques de expectativas” que comprometam fim do programa

O primeiro-ministro pediu hoje a todos aqueles que se movem no espaço público para terem cuidado na forma como se expressam para evitar “choques de expectativas”. No final do discurso que fez esta manhã no congresso dos Economistas, no Centro Cultural de Belém, Pedro Passos Coelho lembrou que “as expectativas” têm sido importantes e que Portugal já viveu no passado “choques de expectativas” exactamente pelas perspectivas em relação ao futuro. Por isso, admitiu, as medidas que estão explanadas no Orçamento do Estado para 2014 podem criar esse choque, apesar de já serem conhecidas há muito tempo, tal como a tabela salarial única da função pública, que se traduzirá num corte de cerca de 5% dos salários acima de 1500 euros brutos por mês. Ou seja, disse, “contrai em vez de se recentrar essas expectativas”.

segunda-feira, outubro 7

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photo: rogério barroso. Foto nº 1641 - Cascata.

PSD está incomodado com Machete


Sob a posição oficial de apoio a Rui Machete, o PSD dá sinais de desconforto com a gestão das sucessivas polémicas do ministro dos Negócios Estrangeiros a que o governo tem sido sujeito. A entrevista do ministro à rádio pública de Angola - em que Machete pede "diplomaticamente desculpas" pelas investigações judiciais em curso em Portugal, envolvendo altos dirigentes angolanos - foi apenas mais um episódio a acrescentar ao conjunto de situações protagonizadas por Machete, em pouco mais de dois meses que leva de governo.

Na entrevista, emitida em Angola a 18 de Setembro (e noticiada na última sexta-feira pelo "Diário de Notícias"), Machete reduz as investigações do Ministério Público a questões de "formulários e de coisas burocráticas". O ministro pede "diplomaticamente desculpas" por um caso que "não está na nossa mão evitar" e assume que, da parte da Procuradora-Geral da República (PGR) a resposta às informações "pedidas" foram no sentido de que "as coisas não tinham nenhum grau de gravidade". O chefe da Diplomacia assumia ter solicitado à PGR informações sobre processos em segredo de Justiça, pondo em causa a separação de poderes. Uma ideia que o Palácio das Necessidades veio entretanto rejeitar: "Não fui informado, nem nunca fiz perguntas à Procuradoria-Geral da República, ou a qualquer instância judicial, sobre quaisquer processos que aí decorressem", escreveu Machete em comunicado. Na sequência da entrevista do ministro dos Negócios Estrangeiros, Joana Marques Vidal já tinha vindo afirmar que "na República Portuguesa vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial".

domingo, outubro 6

Uma Foto Por Dia


photo: rogério barroso. Foto nº 1640 - Parque das Nações.

Chopin - Complete waltzes (Maria João Pires)

Jerónimo de Sousa diz que "é preciso demitir o governo todo"


O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que uma eventual demissão do ministro Rui Machete não resolve os problemas do país, apesar de considerar "um desfecho lógico", defendendo que é preciso "demitir o Governo todo".

Jerónimo de Sousa, que esteve hoje numa sessão pública realizada no Seixal, disse que já saíram vários ministros do governo de Pedro Passos Coelho e que os problemas não se resolveram, deixando também críticas ao PS.

"Penso que as declarações são uma forma torcida de dizer que o PS não quer a demissão do Governo, ao individualizar em torno de Rui Machete, independentemente do episódio. Sabemos que isto não vai lá à peça. Miguel Relvas já foi, Santos Pereira já foi, Vítor Gaspar já foi e a política e o Governo continuaram", afirmou.

O secretário-geral do PCP considerou que o líder do PS, António José Seguro, devia pedir a demissão do Governo e não de um ministro, apesar de salientar que o caso é "mais um sinal de degradação do Governo".

sábado, outubro 5

Guilherme Silva. 'Passos não será necessariamente recandidato a primeiro-ministro'





Deputado do PSD diz que se, a recandidatura de Passos "fragilizar" o partido, deve ser encontrado "o líder adequado"
Na semana em que o PSD sofreu uma derrota histórica na Madeira, Guilherme Silva assume o mau resultado, mas não acredita tratar-se de "uma onda contra o PSD". O vice-presidente da Assembleia da República e ex-líder parlamentar dos sociais-democratas defende que o próximo congresso não deve servir para promover lutas internas, mas assume que antes das legislativas pode ser necessário convocar outro congresso se Passos Coelho não for a melhor opção para disputar as eleições legislativas.

Uma Foto Por Dia


photo: rogério barroso. Foto nº 1639 - Da minha janela.

quinta-feira, outubro 3

Guitarra Española - 22 Temas

Uma Foto Por Dia


photo: rogério barroso. Foto nº 1638 - Coleção Berardo.

Passos preocupado com execução orçamental deste ano


Mais do que a derrota nas eleições autárquicas, o que está a preocupar o primeiro-ministro são as contas do país até ao final do ano. A execução do Orçamento do Estado para 2013 - disse no Conselho Nacional do PSD esta terça-feira à noite - está por um fio, se os riscos constitucionais se concretizarem. Passos não falou da possibilidade de falhar as metas do défice, mas dramatizou os riscos constitucionais para que o país cumpra com o acordado.
Frente aos conselheiros do partido, e enquanto líder do PSD, Passos Coelho fez um apanhado do cenário para os próximos meses. Lembrou que o comportamento das contas do país até ao final do ano vai ser importante para perceber como pode o país cumprir com o acordado com a troika. O discurso do presidente do PSD foi feito na véspera de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fazer sair o relatório sobre as contas até Setembro, um documento em que não garante que seja possível ao governo cumprir o limite anual do défice acordado com a troika (ver página 6).

quarta-feira, outubro 2

Autárquicas. 54,6% dos portugueses recusaram votar em partidos


São números impressionantes, que revelam o crescente afastamento dos portugueses dos partidos políticos: de 5 187 161 de portugueses inscritos nos cadernos eleitorais, 54,6%, rejeitaram votar nos partidos políticos, parlamentares ou não, nas eleições autárquicas de domingo. A abstenção foi a opção para 4 502 230 portugueses, 47,41%, o voto em branco atraiu 193 284 cidadãos, 3,87%, o nulo teve 147 081 votos, 2,95%, e as cerca de 80 listas de independentes só para as câmaras municipais tiveram o voto de 344 566 eleitores, 6,9%. Tudo somado, foram 5 187 161 os portugueses que recusaram votar nos partidos políticos.

Em relação às eleições autárquicas de 2009, registam-se subidas na abstenção, nos votos em branco, nos nulos e nas candidaturas independentes. Há quatro anos a abstenção foi de 40,99%, os votos em branco 1,72%, nulos 1,25% e 4,17% votaram em candidaturas independentes. Relevante ainda é o facto de a abstenção ter sido a maior desde 1976, primeiro ano de eleições para o poder local. E de ser a terceira maior em todos os actos eleitorais registados em Portugal desde 1975, incluindo legislativas, presidenciais e europeias. Os maiores valores aconteceram nas presidenciais de 2001, com Jorge Sampaio a ser eleito para um segundo mandato contra Ferreira do Amaral, ex-ministro de Cavaco e actual presidente da Lusoponte, e mais recentemente, em 2011, na reeleição de Cavaco Silva, em que Manuel Alegre era o candidato do PS.