Assunção Esteves. Se capitães exigem falar no plenário “o problema é deles”

A presidente da Assembleia da República afirmou hoje que convidou a Associação 25 de Abril para estar presente na sessão solene comemorativa da revolução, e que se os militares impõem a condição de falar "o problema é deles".

"Todos os anos há convite à associação 25 de Abril. Este ano houve novo convite, o resto não existe, não comento o que não existe", começou por dizer Assunção Esteves aos jornalistas.

Confrontada com a condição de usar da palavra imposta pelo presidente da Associação 25 de Abri, Vasco Lourenço, para que os militares de Abril estejam presentes na sessão solene, Assunção Esteves respondeu: "O problema é deles".

"Houve um convite para virem ao parlamento, só", frisou a presidente da Assembleia da República.

O presidente da Associação 25 de Abril afirmou na quinta-feira que aguarda resposta da presidente da Assembleia da República sobre a condição de usar a palavra na sessão solene do 25 de Abril, que impôs para os capitães participarem na cerimónia, de que estão ausentes há dois anos.

"A senhora presidente da Assembleia da República fez-me um convite telefonicamente, eu disse quais as condições em que nós iríamos, ela ficou de nos dizer alguma coisa, ainda não disse", afirmou Vasco Lourenço aos jornalistas, à margem da apresentação do livro de Manuel Alegre "País de Abril".

Questionado sobre as condições, o presidente da Associação 25 de Abril reiterou que se trata de os militares de Abril usarem da palavra na sessão solene no plenário da Assembleia da República.

Assunção Esteves adia debate sobre “requalificação da Função Pública

A presidente da Assembleia da República deu hoje razão a um requerimento do PCP, apoiado pela restante oposição, adiando a discussão das alterações à legislação sobre requalificação da Função Pública, chumbada pelo Tribunal Constitucional.

No início do plenário, o deputado comunista António Filipe defendeu que as alterações propostas pela maioria PSD/CDS-PP iam "muito além" do expurgo das inconstitucionalidades detetadas pelo TC, havendo "um conjunto substancial, numeroso e substantivo" de modificações.

"Estamos, de facto, perante uma nova iniciativa legislativa que justificaria a discussão e votação da especialidade em sede de especialidade na respetiva comissão. Querem, mais uma vez, inovar procedimentos na Assembleia. Depois não nos venham pedir consenso para corrigir as asneiras que fazem", disse António Filipe, após o social-democrata Duarte Pacheco e o democrata-cristão João Almeida argumentarem tratar-se de uma questão interpretativa e que o PCP estava, simplesmente, contra o diploma desde início.