terça-feira, outubro 15

Cortes nas reformas não serão cumulativos


Os pensionistas que recebam duas ou mais pensões de valor acumulado superior a 2 mil euros brutos não serão afectados por duplo ou triplo corte. No diploma do Orçamento do Estado para 2014 que vai ser conhecido hoje, o governo dá prevalência ao corte via pensão de sobrevivência - que é superior em termos de corte ao que seria alcançado via convergência dos regimes público e privado de pensões e via contribuição extraordinária de solidariedade (CES), disse ao i fonte do governo.
Na versão inicial, um pensionista da Segurança Social que tivesse duas pensões (uma de sobrevivência) e uma delas fosse de valor superior a 1350 euros brutos, teria de pagar a CES - 3,5% no valor acima de 1350 euros brutos. Agora o governo anula a CES para o caso dos pensionistas que sejam afectados pela condição de recursos aplicada à pensão de sobrevivência. Ou seja, um viúvo com duas pensões da Segurança Social superiores a 2 mil euros vai ver o corte ser-lhe aplicado na pensão de sobrevivência e já não ser aplicável a CES, de valor inferior.

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