quinta-feira, outubro 31

Reforma do Estado. Portas apresenta guião que só o próximo governo pode concretizar

Sem data. "A médio prazo." Sem valores. "Reformar não é cortar." Sem iniciativas legislativas concretas. A proposta de reforma de Estado que ontem foi apresentada pelo vice-primeiro-ministro é, nas palavras do próprio, um guião de propostas "abertas" para serem discutidas com partidos políticos e parceiros sociais e que não implicará uma revisão alargada da Constituição. O governo quer mais escolha, em áreas como a saúde, a educação e a Segurança Social, mas recusou especificar se isso significa entregar funções e fundos a privados.

Ao fim de nove meses, Paulo Portas apresentou ontem um documento de 112 páginas com propostas que atingem as várias áreas do Estado, mas não serão para aplicar por este governo. Portas não se referiu às eleições, mas o horizonte temporal das ideias ontem apresentadas já não atinge o tempo de vida deste governo. Por isso o governo vai chamar à discussão - ainda não é certo em que moldes - os partidos da oposição e os parceiros sociais.

O guião, que tem como lema "Um Estado melhor", começa por falar na necessidade de reduzir a estrutura do Estado - "menos funcionários, mas que seja possível pagar-lhes melhor", disse. Mas Portas não respondeu como pretende reduzir o número de efectivos existentes depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o processo de requalificação que permitia a perda de vínculo à administração pública. Remeteu para os partidos e para os parceiros encontrarem uma "forma legal e equitativa de ser possível flexibilizar o vínculo" do trabalhador em funções públicas com o Estado.

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