O Governo prepara-se para avançar com uma lei que prevê a proibição total de fumar nos locais fechados. Dos restaurantes aos postos de trabalho, passando por bares, discotecas, estações de serviço ou caixas multibanco. A nova leiimpede ainda a compra de cigarros por menores de 18 anos, quando até aqui esta regra se aplicava abaixo dos 16 anos.
O projecto de diploma foi apresentado ontem pelo ministro da Saúde e vai estar agora em discussão pública durante dois meses. Prevê-se que entre em vigor no próximo ano, depois de a versão final ser submetida a votação na Assembleia da República.
Será ainda dado um prazo de seis meses para que os estabelecimentos façam as adaptações necessárias e a ideia seja "aculturada" pelos portugueses.
Nos locais públicos, a regra será sempre a proibição do fumo e há poucas excepções previstas. No caso dos restaurantes, bares e discotecas apenas aqueles que tiverem uma área superior a cem metros quadrados têm permissão para criar espaços destinados aos fumadores, desde que não excedam 30% da área total. E o mesmo acontece para os hotéis. A existência de recintos defumo só é possível se estiverem isolados e tiverem ventilação separada.
Podem também ser criadas salas para fumadores, devidamente sinalizadas, em aeroportos, gares e estações e nas salas de espectáculo. No caso das unidades de saúde, a excepção é para os hospitais psiquiátricos e centros detratamento de toxicodependentes. A mudança das regras vai ser acompanhada por um agravamento das coimas para fumadores e comerciantes.
A proposta foi enviada a mais de 30 organismos e instituições visados por esta mudança, incluindo a Tabaqueira e a Associação de Empresas de Restauração. O ministro Correia de Campos afirmou que "o Governo está aberto a todas as opiniões", e escusou-se a responder em que pontos da nova lei não está disposto a ceder, porque não faz "futurologia". "Esta é a posição do Governo no lançamento do debate, mas será aperfeiçoada com base nas críticas que forem apresentadas." Recorde-se que o actual ministro da Saúde assumiu uma posição muito crítica face ao recuo do anterior Governo nesta matéria.
Um primeiro projecto apresentado pelo então titular da pasta Luís FilipePereira seguia, no geral, as regras que são agora propostas. Contudo, aversão que veio a ser aprovada pelo executivo PSD/CDS abria várias excepções, nomeadamente excluindo as discotecas e reduzindo para 16 anos a idade mínima para a venda de cigarros. Facto que foi visto por Correia de Campos como uma "cedência ao lobby das tabaqueiras".
O ministro vem agora voltar a apertar o cerco aos fumadores, mas recusa-se a apelidar a nova lei de "antitabagista", defendendo que, em vez disso, se trata da "protecção do trabalhador e do fumador passivo". A legislação portuguesa agora apresentada aproxima-se, desta forma, de um movimento mundial que visa reduzir os efeitos nefastos do consumo de cigarros.Portugal era dos poucos países que ainda não tinha adoptado medidas maisfortes neste campo, depois de Estados como a Irlanda, Espanha, Itália ou Suécia terem impedido o fumo em locais públicos.
Maços com fotos de cadáveres
O projecto de diploma prevê ainda que os maços de tabaco passem a ter advertências mais fortes sobre os efeitos do consumo deste produto. Além das frases "Fumar mata" ou "Fumar prejudica gravemente a sua saúde e a dos que o rodeiam", as embalagem terão também imagens a cores de cadáveres, artérias bloqueadas ou órgãos danificados pelo tabaco. A referência a marcas decigarros fica também excluída de qualquer produto - cinzeiros, isqueiros ou outros objectos.
As regras vão ainda ser mais rígidas para os postos de venda de tabaco. Apenas os locais destinados a maiores de 18 anos vão poder ter máquinas de cigarros e a comercialização destes produtos fica interdita a estabelecimentos de saúde e ensino, recintos desportivos, centros culturais e cantinas.
FONTE: Dìário de Notícias
Autor: Rute Araújo
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