Na apresentação da execução orçamental de 2005, o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, lembrou que o Executivo «conseguiu pôr cobro à degradação das contas públicas». Na base do resultado está o crescimento da receita fiscal, nomeadamente a cobrança coerciva, onde o Governo tinha fixado um objectivo de 1.300 milhões de euros e acabou porconseguir recuperar 1.400 milhões, bem como «à disciplina e rigor do lado da despesa».
Mas, apesar deste resultado, baixar impostos durante esta legislatura estáfora de questão.
«Eu compreendo que a possibilidade de uma redução da carga fiscal é algo que qualquer pessoa vê com grande agrado, eu também vejo, e qualquer ministro das Finanças teria muito agrado em poder dar essa satisfação aos contribuintes. Mas, infelizmente, isso não é possível. Há que reconhecer a situação séria das contas públicas, apesar da melhoria conseguida em 2005 e do progresso que esperamos alcançar em 2006, ainda estamos muito longe da meta traçada para 2008», que é de um défice abaixo dos 3%, acrescentou.
Segundo o ministro, só depois de aproximar as contas públicas do equilíbrio e de estabilizar essa situação é que se pode pensar em baixar os impostos.«Não podemos ter uma recaída, temos de deixar passar a ressaca», disse o ministro, explicando que só depois desse período é que poderá haver um alívio da carga fiscal.
«Penso que é justo pedir a todos os portugueses que colaborem neste esforço de consolidação, é um sacrifício que está a ser pedido a todos os portugueses, aos agentes económicos e até ao próprio Estado. Quando as coisas se equilibrarem, penso que será também justo recompensá-los com uma descida de impostos», garantiu. Até 2008, considerou, «não creio que tenhamos condições para o fazer».
Sobre o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que a imprensa tem avançado que deverá ocorrer em Junho, na ordem dos 2,3%, o ministro garantiu que ainda não está nada decidido.
FONTE: Portugal Diário
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