Sócrates esclarece polémica relativa ás finanças regionais

José Sócrates veio à Madeira cumprir o "dever" de apresentar a sua moção ao congresso. Defendidas as reformas do Governo, os 600 socialistas reunidos no jantar fizeram absoluto silêncio quando o secretário-geral do PS, e primeiro-ministro, fez questão de esclarecer a polémica em torno das finanças regionais.

Afinal, segundo explicou Sócrates, Alberto João Jardim não está a dizer toda a verdade: "O Governo Regional solicitou, este ano, por duas vezes ao Ministério das Finanças, que o autorizasse a contrair um endividamento de cerca de 150 milhões de euros", "tendo-lhe sido dito, por duas vezes, que não se autorizava [o empréstimo]" pela simples razão que em 2005 "tínhamos limites de endividamento, já que isso poderia afectar o défice de Estado", afirmou. Só que, este ano, veio a surpresa, quando o Ministério das Finanças "foi confrontado com a situação reportada pelo Banco de Portugal e que nos dava conta de que, afinal, esse empréstimo tinha sido na prática realizado". Portanto, Teixeira dos Santos "fez aquilo que devia", ou seja, "escreveu ao Governo Regional da Madeira pedindo explicações sobre este facto" e reservando uma posição a tomar depois dos esclarecimentos.

Posto isto, "o que o ministro das Finanças fez [suspendeu este mês o montante de 50 milhões de euros relativos à última tranche de transferências] foi "apenas cumprir uma lei da República e o artigo 70.º do OE", redacção herdada de governos anteriores.

"Este Governo governa para todos... e por igual", afirmou Sócrates, acrescentando: "É altura de dizer' basta'. O rigor e o cumprimento da lei é para todas as instituições e não só para algumas. Ninguém está acima da lei", diz, recordando, ainda, que "em democracia um dos principais deveres dos políticos é terem respeito" "pela Constituição e pela lei" e "por todos os outros políticos eleitos pelo povo. Eu próprio e o Governo da República não se esquecem desses dois princípios", garantiu.

Elogiando a autonomia, escolheu o "sucesso" da Madeira para exemplo, até porque "deixou de ser uma região pobre" passando a apresentar um produto interno bruto (PIB) per capita de 121% relativamente à média nacional. "Isto deveu-se à autonomia e à justiça que foi aplicada em Portugal para com a Madeira.

A Madeira não recebeu nada a que não tivesse direito. O seu desenvolvimento deve ser um orgulho para os madeirenses, mas também para todos os portugueses que aqui aplicaram o princípio da solidariedade", disse.

Passando a questões mais técnicas, ficou claro que o Governo não vai alterar uma vírgula da proposta. As receitas próprias são os IRS e IRC e o IVA realmente cobrados em cada uma das regiões, abandonando-se o figurino antigo de capitação nacional.

Mesmo assim, "nós decidimos aumentar em 50% as transferências orçamentais para a Madeira e para os Açores" para compensar a mudança."Isto significa justiça e responsabilidade", disse.

Quanto ao Fundo de Coesão, lembrou que este é um fundo criado pelo Estado para apoiar as regiões em função da sua comparação com a riqueza média nacional. Enquanto nos Açores o PIB per capita se encontra abaixo de 90% da riqueza média nacional, a Madeira tem 121% da média nacional. Apesar de constar da proposta de lei o princípio de que nas regiões acima da média nacional as transferências do Fundo são zero, Sócrates recorda que decidiu fazer um período de transição. Isto é, que "no próximo ano 17,5% das transferências do OE sejam transferidas pelo Fundo de Coesão para a Madeira. Essa percentagem declinará ao longo dos próximos anos. A isto chama-se ser justo e solidário." Resta saber qual é a reacção do PS-Madeira, que defende alterações à proposta.

Sócrates elogiou ainda a reforma da educação, dando resposta indirectamente aos professores - cerca de 150 - que se manifestaram junto ao hotel onde decorreu a apresentação.

O secretário-geral do PS só hoje de manhã regressou a Lisboa.

Fonte: Diário de Notícias

Autor: Lília Bernardes Madeira