O grupo parlamentar do PS está agora a tentar negociar com o Ministério das Finanças a aplicação, em legislação, da possibilidade de alguns dos funcionários públicos empurrados para a bolsa de mobilidade poderem requerer a reforma antecipada.
Os socialistas defendem que os funcionários que cumpram um conjunto de requisitos, nomeadamente o número de anos na bolsa de supranumerários e o número de anos de serviço, possam negociar com o Estado uma reforma antecipada.
Os deputados já têm pouco tempo para convencer o Governo, uma vez que a data prevista para entrada da lei na AR é 19 de Outubro.
O assessor do ministro das Finanças comentou a proposta da seguinte forma: "O Governo considerará todas as propostas que lhe forem feitas."
A reforma da administração pública não vai ficar pronta nos prazos auto definidos pelo Governo, já que três dos diplomas só deverão estar concluídos no final de 2007 e não no início, como estava previsto.
O PÚBLICO sabe que o Governo já deu conhecimento aos deputados da maioria de que alguns dos diplomas necessários à reforma da administração pública estão atrasados. Em causa estão a revisão do sistema de carreiras e remunerações dos funcionários públicos, do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenhoda Administração Pública (SIADAP) e a criação do primeiro regime de avaliação de serviços públicos. Ora, já em 2005, o Governo reconhecia ser de "importância fundamental" o lugar que "o sistema integrado de avaliação dos trabalhadores e dos serviços ocupa no processo de reforma das metodologias de trabalho da administração pública".
Foi o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, que deu as más notícias aos parlamentares. Numa reunião no Ministério das Finanças, em 27 de Setembro, foi reconhecido que a revisão das carreiras e o SIADAP só estarão prontos no final do próximo ano de 2007. Sobre o futuro sistema de avaliação dos serviços os deputados ficaram a saber que não estão ainda sequer definidos os princípios nem prontos os estudos.
O secretário de Estado terá evocado o esforço exigido por outras matérias em curso, nomeadamente o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e a situação especial de mobilidade (supranumerários).
Assessor do primeiro-ministro desmente, Finanças confirmam
Contactado o gabinete do primeiro-ministro, o assessor de imprensa, David Damião, afirmou ao PÚBLICO, de forma categórica: "Não é verdade." E remeteu para o Ministério das Finanças. Já o assessor de Teixeira dos Santos, Vasco Noronha, disse que este atraso "já estava assumido" na negociação geral anual com os sindicatos da função pública, iniciada a 4 de Outubro. Vasco Noronha afirmou que "até 31 de Dezembro serão discutidos com os sindicatos os princípios orientadores da revisão do sistema de carreiras" e que, dada a "complexidade da matéria, era aconselhável a entrada em vigor durante o ano de 2007". O assessor não foi, contudo, capaz de precisar em que altura do ano se prevê a entrada em vigorda lei. Sobre o SIADAP Noronha afirmou que o ministério está a "ultimar a matéria para posterior discussão com os sindicatos". Não mencionou uma data para a entrada em vigor.
O Governo havia definido, em Junho de 2005, um conjunto de datas para a apresentação e entrada em vigor das propostas. Na resolução número 109/2005 do Conselho de Ministros, o Governo reconhecia ter "plena consciência da gravidade da situação em matéria de finanças públicas", sendo "inquestionável que tal situação exige a tomada de medidas urgentes de contenção de despesa no âmbito da administração pública".
Além das referências ao PRACE e à situação especial de mobilidade, ambos já em curso, a resolução falava do sistema de carreiras. Estipulava a constituição de uma comissão, a revisão do sistema "até 30 de Abril de 2006" e a "entrada em vigor até Dezembro de 2006".
No que toca ao SIADAP, a revisão tinha o prazo de 2006, "após dois anos de avaliação e sua entrada em vigor a partirde 1 de Janeiro de 2007".
Quanto à avaliação de serviços, o Conselho de Ministros tinha acordado a "programação da concepção de um sistema de avaliação em 2006 para entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007".
Os novos prazos assumidos nas Finanças representam, portanto, um atraso de um ano na estrutura da reforma. Esta não é a primeira vez que os deputados se queixam de atrasos nestes diplomas.
Há seis meses, o PÚBLICO noticiou que, nas vésperas da apresentação do programa Simplex, alguns parlamentares haviam manifestado preocupações sobre atrasos e falhas de comunicação que podiam dificultar a transmissão da mensagem do Governo para a opinião pública.
Fonte: Público
Autor: Nuno Sá Lourenço
Nenhum comentário:
Postar um comentário