A proposta de aumentos salariais que o Ministério das Finanças hoje começa a discutir com os sindicatos da função pública congela os aumentos das pensões de sobrevivência e de preço de sangue de montante igual ou superior a três salários mínimos nacionais (ou seja, a partir de 1158 euros). No subsídio de alimentação e nas ajudas de custo e de transporte, aponta-se para uma actualização de 1,5%.
Ao contrário da prática seguida ao longo dos últimos anos, este ano a proposta de Orçamento do Estado será divulgada depois de o Governo ter já definido a tabela de actualização salarial para o próximo ano. Os aumentos serão de 1,5% para os funcionários públicos e, no caso dos pensionistas, haverá aumentos diferenciados, que se distinguem ainda consoante o tipo de pensão.
Assim, para quem tem pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor equivalente até 1,5 salários mínimos nacionais (SMN) o aumento será de 2,5%; entre 1,5 e 6 SMN haverá uma actualização de 1,5% e congelamento a partir deste montante. No caso das pensões de sobrevivência e de preço de sangue, a actualização de 2,5% incide sobre as que têm um valor global até 0,75 SMN; de 1,5% para as que estão definidas entre 0,75 e 3 SMN, sendo congeladas a partir daí.
No que diz respeito ao subsídio de refeição, a proposta do Governo afasta-se também do que era pedido pelos sindicatos, ao oferecer uma actualização de 1,5%. Contas feitas, este subsídio passa dos actuais 3,95 euros para 4,01 euros. Igual aumento está previsto para as ajudas de custo e deslocações.
Concluída esta ronda negocial, Teixeira dos Santos começa a discutir com os sindicatos a proposta de revisão do sistema de vínculos, remunerações e carreiras, devendo o novo sistema ser aprovado durante o próximo ano. A complexidade desta matéria e a necessidade de a analisar sem pressas justificou, segundo Teixeira dos Santos, que se prolongasse por 2007 o congelamento das progressões.
Ao contrário da prática seguida ao longo dos últimos anos, este ano a proposta de Orçamento do Estado será divulgada depois de o Governo ter já definido a tabela de actualização salarial para o próximo ano. Os aumentos serão de 1,5% para os funcionários públicos e, no caso dos pensionistas, haverá aumentos diferenciados, que se distinguem ainda consoante o tipo de pensão.
Assim, para quem tem pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor equivalente até 1,5 salários mínimos nacionais (SMN) o aumento será de 2,5%; entre 1,5 e 6 SMN haverá uma actualização de 1,5% e congelamento a partir deste montante. No caso das pensões de sobrevivência e de preço de sangue, a actualização de 2,5% incide sobre as que têm um valor global até 0,75 SMN; de 1,5% para as que estão definidas entre 0,75 e 3 SMN, sendo congeladas a partir daí.
No que diz respeito ao subsídio de refeição, a proposta do Governo afasta-se também do que era pedido pelos sindicatos, ao oferecer uma actualização de 1,5%. Contas feitas, este subsídio passa dos actuais 3,95 euros para 4,01 euros. Igual aumento está previsto para as ajudas de custo e deslocações.
Concluída esta ronda negocial, Teixeira dos Santos começa a discutir com os sindicatos a proposta de revisão do sistema de vínculos, remunerações e carreiras, devendo o novo sistema ser aprovado durante o próximo ano. A complexidade desta matéria e a necessidade de a analisar sem pressas justificou, segundo Teixeira dos Santos, que se prolongasse por 2007 o congelamento das progressões.
Fonte: Jornal de Notícias
Autor: Lucília Tiago
Um comentário:
Seria mais honesto o governo manter o subsídio como está, fundamentando-o como o fez, para o aumento dos descontos da ADSE, na necessidade de equilibrar os gastos do estado, do que propor uns miseráveis 6 cêntimos por mês.
É politicamente uma medida destituída de qualquer tipo de razoabilidade e, vai permitir, na minha opinião, que os funcionários públicos, ultimamente severamente castigados, tenham toda a legitimidade de classificar este governo de desonestidade negocial, para não apelidar de "autêntica canalhice".
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