O processo de reforma da Administração Pública (AP) garantirá no próximo ano a saída de mais seis mil funcionários. Até ao final da legislatura (2009) o Governo considera como "indicativo" no quadro geral da reestruturação a dispensa de 75 mil pessoas no total, um número para atingir no prazo de três anos. Anteontem, na apresentação do Orçamento para 2007, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, garantiu que até ao final de Agosto a redução de funcionários já ia em 5.900. Contudo, o DE soube que o contingente de excedentários do próximo ano já está em, pelo menos, 6.000 pessoas, com base em dados da Caixa Geral de Aposentações, que indicam que cerca de 12 mil funcionários públicos irão reformar-se durante 2007.
Aplicando a regra de substituição dos funcionários (duas saídas por cada entrada) obtém-se o saldo líquido de 6.000 saídas. Este ano, o número deverá ser superior aos 5.900 referido, devendo acelerar fortemente nos anos subsequentes, o que aliás é consistente com os planos de consolidação orçamental. Com uma projecção de défice de 3,7% do PIB para 2007, o Governo está apostado em cumprir o Pacto de Estabilidade em 2008 (2,6% do PIB), reduzindo-o o défice ainda mais em 2009 (1,5%).
Reduzir mais 70 mil funcionários em três anos
Nos próximos três anos, o Governo propõe-se, portanto, a emagrecer os quadros de pessoal em mais 70 mil pessoas de forma a cortar nas despesas de funcionamento do Estado em relação ao PIB. O número global de supranumerários deverá estar calculado por baixo, pois assenta na regra do "dois por um". Acontece que as saídas apuradas até à data têm apenas em conta os dados procedentes das aposentações.
No observatório permanente do DE, João Figueiredo, o secretário de Estado da AP, concordou que a cifra dos 75 mil poderá ser revista em alta também em função das alterações decorrentes da reordenação dos organismos públicos (PRACE).
O novo Orçamento é claro: em 2007 prevê uma redução de 0,8% das despesas com pessoal para 13,42 mil milhões de euros (óptica da contabilidade pública). Uma rubrica que vale cerca de "85% das despesas de funcionamento em sentido estrito". Segundo o documento, "as poupanças em cada ministério são, em parte, determinadas pelo recurso ao regime de mobilidade, que irá resultar das reorganizações ao abrigo do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado)".
O Orçamento faz também saber que "a primeira fase desta reforma resultou em novas leis orgânicas dos ministérios que implicam, globalmente, uma redução superior a 25% nas estruturas e respectivos dirigentes superiores. Este esforço de redução estrutural continuará com a execução da sua segunda fase". Com excepção do novo esquema de avaliação dos funcionários (SIADAP), tudo estará pronto a arrancar a 1 de Janeiro de 2006, promete o Governo.
Passo a passo - A primeira fase do PRACE arrancou em Abril.
O Governo extinguiu já 133 dos 518 serviços da Administração Central e reduziu os cargos superiores de 729 para 541. O número de institutos públicos autónomos caiu de 100 para 56.
- A segunda fase está em execução e passa pela preparação das micro-estruturas (orgânicas dos serviços), que serão aprovadas até final de2006.
- A lei da mobilidade está quase pronta e deverá entrar em vigor no início de 2007 com as micro-estruturas.
- Mais atrasado está o sistema de actualização da base de dados com o número de funcionários. A sua "reconcepção" arranca em 2007.
- Idem para os vínculos, carreiras e remunerações. Os "instrumentos normativos" para concretizar esta reforma serão redigidos em 2007.
- A reforma da avaliação de funcionários e serviços também será para concretizar em 2007.
Fonte: Jornal de Notícias
Autor: Luís Reis Ribeiro
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