À esquerda defende-se a confiança, enquanto à direita se acentua o papel da competência técnica.
Os cargos de director-geral devem ou não ser de estreita confiança política? As opiniões dividem-se entre esquerda e direita. Antigos ministros de Guterres e de Barroso divergem quanto à aplicação da nova lei das nomeações de altos cargos da administração pública.
À esquerda, o argumento para defesa da lei centra-se na exigência de que os que ocupam os cargos de directores-gerais "têm que ser pessoas que estão de acordo com o programa do Governo, o que não significa que tenham que ser da mesma cor política", garante Jorge Coelho. O deputado socialista acredita que esta prática "promove a frontalidade e a clareza" e evita divergências que conduzem a "saneamentos e pedidos de indemnização".
Uma opinião que Paulo Pedroso partilha. O ex-ministro da Segurança Social de Guterres sublinha que "esta é uma boa medida, porque promove a transparência no topo da administração, onde se exige simultaneamente grande competência técnica e confiança total, dado o papel essencial que têm na execução das políticas".
É pelo argumento da competência técnica que os políticos mais à direita se batem. Bagão Félix diz mesmo que "só uma confiança técnica e pessoal se justifica". "Quando fui ministro, ou mesmo secretário de Estado, vi pessoas que pensavam politicamente como eu e nas quais não tinha confiança e pessoas que pensavam politicamente diferente de mim e em quem tinha total confiança". Daí que o ex-ministro das Finanças não concorde com a lei que vincula os cargos de directores-gerais à mudança de Governo, pois acredita que "partidariza a administração pública". Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura de Santana Lopes, vai mais longe e diz que "não deve haver qualquer ligação entre os altos cargos e a confiança política, mas sim competência técnica".
O deputado socialista João Cravinho sustenta outra tese: que a alteração feita em Junho do ano passado é apenas uma primeira fase no sentido de "uma profissionalização integral". "A lei tem a sua lógica num período de transição para um regime em que a função pública deve ser reorganizada de alto a baixo".
Paulo Pedroso também fala da reforma que está em curso com o PRACE, defendendo que "há directores-gerais a mais em Portugal e a sua diminuição torna a questão da confiança política mais importante que hoje, pelo poder real que têm na configuração das medidas de política governamental".
Fonte: Diário Económico
Autor: Márcia Galrão
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