quarta-feira, setembro 11

Pensões do Estado. Saiba tudo sobre as mudanças que aí vêm


Todas as pessoas que recebam pensões de reforma até 600 euros, estejam já a receber ou que peçam a reforma a partir do dia 1 de Janeiro de 2014, estão livres de cortes nos valores que recebem mensalmente. O limite de salvaguarda sobe também com a idade (ver em baixo). Por afectar os pensionistas actuais (com pensões que foram calculadas no passado), esta medida é que mais dúvidas levanta em termos de constitucionalidade. Para isso o governo reforçou os argumentos na exposição de motivos do diploma.



Idade conta
Além do patamar de 600 euros, o novo diploma contém vários patamares de isenção consoante a idade dos pensionistas.
l Quem tem mais de 75 anos e uma pensão por aposentadoria inferior a 750 euros está isento;
l Quem tem mais de 80 anos e uma pensão até 900 euros também está livre;
l Com 85 anos e uma pensão inferior a 1050 está fora dos cortes que o governo vai levar a cabo;
Para quem tem mais de 90 anos, o limite sobe para os 1200 euros mensais.
O que está em causa é sempre
o valor ilíquido da pensão.

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