quarta-feira, setembro 4

Montenegro. Decisões do TC indiciam “desfasamento” sobre realidade do país

O líder parlamentar do PSD disse hoje que o Tribunal Constitucional (TC) usa dois princípios constitucionais universais, a igualdade e a confiança, para concluir "coisas diferentes", o que indicia um "desfasamento" sobre a realidade portuguesa.

"O Tribunal [Constitucional] usa dois princípios constitucionais universais para concluir duas coisas diferentes. Desse ponto de vista indicia que há aqui algum desfasamento relativamente à realidade concreta que o país vive", disse Luís Montenegro aos jornalistas na Assembleia da República no final da reunião da conferência de líderes, que durou cerca de três horas.

O líder parlamentar social-democrata deu como exemplo as decisões do TC sobre os subsídios dos funcionários públicos e o processo de requalificação da função pública.
No primeiro caso, sublinha, e "à luz do princípio da igualdade", havia uma "desigualdade entre o esforço pedido ao setor público e privado", mas no segundo exemplo, do regime de requalificação da função política, chumbado pelo TC, e que visava aproximar os regimes público e privado e "torná-los mais iguais", o TC veio dizer "que isso não pode ser feito à luz do princípio da confiança".
"O TC deve interpretar as normas (...) à luz dos princípios e das regras presentes na Constituição, mas deve também fazê-lo de acordo com a realidade dinâmica que tem pela frente", analisou o deputado do PSD.

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