segunda-feira, setembro 2

Passos vs. Constitucional. Começou a guerra sem quartel


Acabaram-se os paninhos quentes e a conversa encriptada entre o governo e o Tribunal Constitucional (TC). Passos Coelho choca de frente com os juízes do TC, não o esconde e já escolheu o seu alvo preferido na rentrée política. O chumbo do diploma de requalificação de funcionários públicos foi a gota de água numa relação de copo cheio. Agora, para influenciar a opinião pública a dias das eleições autárquicas e a ano e meio de legislativas, o primeiro-ministro, versão presidente do PSD, atira a bomba e fala na falta de "bom senso" dos juízes e na "interpretação" da Constituição. Problema: o executivo ainda vai ter várias leis sob a lupa dos juízes do Ratton, que já deram mostras de não gostar de confrontos directos.
A partir de agora, "sem material para fazer ovos", Passos entrou na fase de escolher as armas para esgrimir argumentos na praça pública. Não se trata apenas de escolher o TC como adversário político, mas como o argumento perfeito para desculpar as reformas no Estado que, admite o próprio, tardam (Portas ainda não apresentou o guião para a reforma do Estado prometido primeiro para Fevereiro). E se já garantiu que a resposta a este último chumbo não vai passar por mais reformas estruturais do lado da economia - leia-se sector privado - também é certo que deixou no ar a ideia de que qualquer solução para reparar o veto constitucional terá sempre "um preço mais elevado". Qual? O governo vai preparar muito "rapidamente" o novo diploma de requalificação dos funcionários públicos, tendo como objectivo uma poupança, no próximo ano, de 119 milhões de euros acordada com o FMI.

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