O Governo decide hoje a nova estrutura orgânica dos mais de 500 serviços da Administração Central do Estado. Cerca de 16% destes organismos podem ser extintos, se o Executivo aceitar as recomendações da comissão técnica, que, por outro lado, também sugeriu a criação de serviços. O Conselho de Ministros aprova de manhã as medidas, o ministro das Finanças explica à tarde. O Executivo de José Sócrates vai decidir com base no relatório da comissão técnica presidida porJoão Bilhim, um documento pedido no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Segundo apurou o Diário Económico, as decisões do Governo estarão muito próximas das sugestões da comissão técnica, merecendo apenas alguns "ajustamentos". Isto porque o trabalho que foi feito pelo grupo liderado por João Bilhim foi um "trabalho interactivo" com a equipa governativa. A discussão do relatório da comissão técnica no seio do Governo revelou resistências por parte de alguns ministros, mas os responsáveis pelo PRACE - os ministros António Costa e Teixeira dos Santos - fizeram um esforço para que houvesse um forte acolhimento.
Em declarações ao DE, o ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira, explicou que hoje ficar-se-á a conhecer a nova orgânica de cada um dos ministérios. Pedro da Silva Pereira adiantou que os pormenores da decisão do Governo serão conhecidos numa apresentação feita pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. Jaime Silva, ministro da Agricultura disse ao DE que o seu ministério vai aceitar as recomendações "com uma ou duas alterações".
Maratona de decisões.
Para ontem estava prevista uma reunião, pela noite dentro, para acertar os últimos pormenores. Uma das questões que ainda não estava fechada era a diferenciação dos salários dos dirigentes da Administração Pública, sugerida no relatório do PRACE.
Hoje, quandoTeixeira dos Santos e António Costa explicarem o programa já haverá informações sobre quantos organismos serão extintos, quantos serão fundidos e qual o calendário para implementar o programa.
Mais medidas.
O Governotem de aprovar a lei dos supranumerários, que prevê uma solução para os funcionários excedentários.
- Até ao final do ano será feita ainda a revisão do sistemas de carreiras, que actualmente são mais de mil.
- Ainda em 2006, o sistema retributivo dos funcionários públicos vais ser alterado. O objectivo é que o salário passe a ter uma componente ligada à avaliação domérito.
- Também este ano, o sistema de avaliação dos funcionários públicos vai sofrer alterações. Isto porque, o actual regime se revelou ineficiente. O Governo pretende atribuir um prémio pecuniário aos funcionários que obtiveram melhores classificações. O sistema de avaliação dos trabalhadoresvai estar relacionado com o dos serviços.
PSD diz que Programa é"declaração de intenções"
Os partidos da oposição vão ficar hoje a conhecer as opções do Governo sobre e reestruturação da Administração Central. O relatório da comissão liderada pelo professor João Bilhim já foi divulgado, mas as suas conclusões não foram bem recebidas pelos partidos da oposição. OPSD diz que o relatório do PRACE é "apenas uma declaração de intenções, feita com base num documento do Governo do PSD/CDS". Em declarações ao Diário Económico, Manuel Lancastre, porta-voz dos sociais-democratas para a Administração Pública, diz que "só um ano depois é que o Governo se digna autilizar um documento que já estava feito". "Assim anunciar é fácil, o difícil é executar", acrescenta.
O PSD apresentou no ano passado uma proposta de reforma do Estado, cujo objectivo era a diminuição do peso do Estado na economia. As propostas passavam pela privatização da Carris, do Metro de Lisboa, de unidades dos sectores da Educação e da Saúde. No entanto, a proposta do PSD não tinha qualquer indicação sobre a reestruturação orgânica dos serviços da Administração Pública.
Já o CDS/PP quer ouvir os responsáveis pela elaboração do relatório do PRACE no Parlamento. Nuno Melo considera que esta é uma matéria de particular relevância. O PCP acusa o Governo de estar a abandonar o Estado social. "O que o Governo quer fazer não é uma reestruturação da Administração Pública, mas o seu desmantelamento", disse o dirigente comunista, Dias Coelho.
Lei dos supranumerários está atrasada.
O Governo não vai aprovar para já a revisão do quadro de supranumerários, apesar do Executivo ter-se comprometido, no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a publicar a nova legislação no primeiro trimestre de 2006. Hoje serão conhecidos os organismos públicos que vão encerrar e os que serão fundidos e também os que serão objecto de externalização, mas não se saberá o que vai acontecer aos funcionários que lá trabalham.
A avaliação do desempenho profissional, a idade e o tempo de serviço são - tal como foi noticiado pelo Diário Económico -, alguns dos critérios que serão utilizados para escolher os funcionários públicos que vão para a bolsa de supranumerários. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já garantiu que não haverá despedimentos na Função Pública, mas sim rescisões amigáveis por iniciativa do trabalhador. O Governo quer acima de tudo incentivar a mobilidade seja ela dentro do Estado ou entre sector público e privado. O actual regime de supranumerários prevê uma redução de salário em um sexto para os trabalhadores que permanecerem no quadro de excedentes por mais de três meses. A regra, imposta pela ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, prevê ainda incentivos para os funcionários que aceitem a colocação indicada pelos serviços noutros organismos públicos. O objectivo desta lei é, para além de permitir a poupança, promover a mobilidade entre os serviços com excesso de pessoal e aqueles que têm falta de trabalhadores.
FONTE: Diário Económico
Autor: Marta Moitinho de Oliveira
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