O relatório do Programa de Reestruturação da Administração Pública prevê o encerramento de 16 serviços na Segurança Social. Quase 8.500 funcionários serão afectados com a extinção de serviços da Administração Pública, caso o Governo decida acatar as recomendações do relatório do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). O documento aconselha o Executivo a encerrar cerca de 100 organismos públicos. Estes trabalhadores serão reintegrados em novos serviços, a criar, ou mesmo em organismos já existentes que podem vir a receber as competências dos que agora encerram. Outro dos destinos que pode ser dado àqueles funcionários é o quadro de supranumerários, que irá absorver os trabalhadores que não sejam integrados em nenhum outro serviço. É no Ministério da Agricultura que há mais funcionários afectados. Segundo contas feitas pelo Diário Económico a partir do relatório da comissão técnica liderada por João Bilhim, o número de funcionários dos organismo a encerrar no ministério tutelado por Jaime Silva ascende a cerca de dois mil. O segundo ministério com maior número de trabalhadores afectados é o da Cultura, com 1.822. Já quanto aos organismos afectados, o Ministério doTrabalho e da Solidariedade Social é o que verá mais serviços extintos, se António Vieira da Silva aceitar as recomendações do PRACE, que propõe o encerramento de 16 organismos. Em segundo lugar no 'ranking' está o ministério tutelado por Isabel Pires de Lima, onde é sugerida a extinção de 10 serviços. O levantamento dos organismos a encerrar mostra que todos os ministérios serão atingidos por esta reestruturação, com mais ou menos número de trabalhadores ou serviço, e que as propostas de extinção afectam direcções-gerais, institutos públicos, comissões nacionais, conselhos consultivos, auditores, departamentos, entre outros. As contas feitas pelo Diário Económico, e que apontam para um universo de 8.434 funcionários públicos, tiveram por base unicamente as propostas apresentadas pela comissão como "extinção". Dentro deste número estão 600 trabalhadores afectos aos serviços sociais. No entanto, não estão, por exemplo, contabilizados 438 funcionários dos governos civis dos vários distritos, que passam a ficar organizados em apenas cinco regiões-plano. Além disso, a não disponibilização de dados por parte de alguns ministérios impossibilita um cálculo exacto. São disso exemplo o Ministério da Saúde, que não forneceu dados sobre as 18 sub-regiões. Governo aprova reestruturação do Estado até final do mês. O Executivo de José Sócrates vai aprovar num dos últimos Conselhos de Ministros do mês uma resolução onde adopta algumas recomendações do relatório do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). O documento foi entregue pela comissão liderada por João Bilhim no início deste mês, estando agora a ser analisado pelo Governo, para tomar decisões políticas. Aquando da tomada de posse da comissão técnica, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, garantiu que pretendia adoptar todas as sugestões. O actual relatório do PRACE propõe alterações às actuais macro-estruturas dos ministérios, ouseja, que direcções-gerais devem continuar, que serviços extinguir, que organismos fundir, entre outros exemplos. Assim que a decisão política estiver tomada, o Governo poderá começar a aprovar as novas leis orgânicas, já que os organigramas dos ministérios passam a ser outros. Em simultâneo, a comissão técnica continuará a trabalhar no terreno, mas agora a um nível mais detalhado. Dentro de cada organismo serão analisados os serviços que devem permanecer e os que devem estar sujeitos a alterações. É nessa fase que o Governo terá uma ideia mais concreta sobre o número de funcionários públicos afectados pelo programa de reestruturação. Haverá ainda transferência de competências para as autarquias, um processo que corre em paralelo.
Fonte: Diário Económico
Autor: Marta Oliveira
Mariana Adam
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