sexta-feira, março 16

Todas as agressões nas escolas vão ser crime público de investigação prioritária

Duas orientações com uma mensagem comum: tolerância zero à violência nas escolas. As ofensas à integridade física de qualquer elemento da comunidade escolar passam a ser consideradas crime público (não dependente de queixa) agravado, punível até quatro anos de prisão. E as autoridades policiais e judiciais terão de passar a tratar estes casos como "prioritários".

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