O número de reformados da Função Pública ultrapassa já o meio milhão e continua a aumentar. Só nos sete primeiros meses deste ano passaram à reforma mais de dez mil funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e nos meses de Agosto e Setembro aposentaram-se perto de três mil. O que também está a subir é o valor médio das pensões, que no final do ano passado tinha atingido os 1104,78 euros mensais.
A 31 de Dezembro de 2005 a CGA tinha 740 mil inscritos e 505 mil aposentados e beneficiários de pensões de sobrevivência. Até Julho deste ano, este número aumentou para os 515 166, sendo que em Agosto passaram há reforma mais de 1400 funcionários aos quais se vão juntar mais de 1500 neste mês de Setembro.
O valor médio das pensões tem vindo a aumentar ao longo dos últimos cinco anos. Em 2001 era de 928 euros/mês e no final do ano passado atingiu os 1104,78 euros mensais, ano em que o valor médio das pensões atribuídas foi de 1269,71 euros. Contudo,basta passar os olhos pelas listas dos funcionários públicos que mensalmente passam ao estatuto de aposentado para perceber que há centenas com rendimentos bastante superiores a este valor médio.
Nas listas dos aposentados pela CGA para Agosto e Setembro, o valor das pensões gira à volta dos dois mil euros mensais, mas há quem receba muito mais: 31 subscritores vão ficar com pensões acima dos quatro mil euros mensais e 14 vão receber mais de cinco mil euros mensais.
A maioria destes ocupavam cargos como juízes, procuradores, embaixadores mas há também médicos,vice-reitores e professores catedráticos. Um destes exemplos é Maria José Pimenta Ferro Tavares, professora catedrática na Universidade Aberta que se aposenta este mês com uma pensão de 5128 euros mensais.
A pensão mais elevada destes dois meses foi atribuída ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro José Moura Nunes Cruz, com 5748 euros/mês.
O universo dos pensionistas da CGA com reformas superiores a quatro mil euros ultrapassava os 3076 no final do ano passado.
Perante isto, é de prever que as despesas da CGA continuem a aumentar, depois de no ano passado terem ultrapassado os 5,8 mil milhões de euros, o que reflectia um aumento de 8,4por cento em relação aos valores de 2004.
PENSIONISTAS DA FUNÇÃO PÚBLICA
Julho 2005 - 372 172 (aposentação/reforma) / 125 897 (pensões de sobrevivência e outros) / 1 575 novos pensionistas
Agosto 2005 - 373 260(aposentação/reforma) / 126 097 (pensões de sobrevivência e outros) / 1 825 novos pensionistas
Setembro 2005 - 374 367 (aposentação/reforma) / 126 183(pensões de sobrevivência e outros) / 1 933 novos pensionistas
Outubro 2005 - 374 682 (aposentação/reforma) / 126 410 (pensões de sobrevivência e outros) / 953 novos pensionistas
Novembro 2005 - 376 483 (aposentação/reforma) / 126 608 (pensões de sobrevivência e outros) / 2 502 novos pensionistas
Dezembro 2005 - 378 279 (aposentação/reforma) / 127 033 (pensões de sobrevivência e outros) / 2 557 novos pensionistas
Janeiro 2006 - 378 972 (aposentação/reforma) / 127 118 (pensões de sobrevivência e outros) / 1 342 novos pensionistas
Fevereiro 2006 - 381 003 (aposentação/reforma) / 127 572 (pensões de sobrevivência e outros) / 2 837 novos pensionistas
Março 2006 - 382 488 (aposentação/reforma) / 127 864 (pensões de sobrevivência e outros) / 2 431 novos pensionistas
Abril 2006- 383 520 (aposentação/reforma) / 128 067 (pensões de sobrevivência e outros) / 1 915 novos pensionistas
Maio 2006 - 384 689 (aposentação/reforma) / 128 146 (pensões de sobrevivência e outros) / 1 959 novos pensionistas
Junho 2006 - 385 536 (aposentação/reforma) / 128 375 (pensões de sobrevivência e outros) / 1 770 novos pensionistas
Julho 2006- 386 601 (aposentação/reforma) / 128 565 (pensões de sobrevivência e outros) / 1 721 novos pensionistas
APOSENTAÇÃO SÓ DEPOIS DOS 65 ANOS
Em 2015, a idade legal para a reforma na Função Pública vai ser aos 65 anos. Até lá, a idade dos trabalhadores vai aumentar progressivamente - seis meses a cada ano - até atingir os referidos 65 anos de idade. O que também aumenta, da mesma forma gradual, é o tempo de serviço até serem atingidos os 40 anos em 2013. Tendo as novas regras por base, no curso deste ano podem pedir a aposentação os funcionários públicos com mais de 60 anos e 6 mesesde idade e com 36 anos e 6 meses de serviço.
IDADE DA REFORMA
2006 - 60 anos e 6 meses
2007 - 61 anos
2008 - 61 anos e 6 meses
2009 - 62 anos
2010 - 62 anos e 6 meses
2011 - 63 anos
2012 - 63 anos e 6 meses
2013 -64 anos
2014 - 64 anos e 6 meses
2015 e seguintes - 65 anos
FERREIRALEITE PENALIZOU ANTECIPAÇÃO
Confrontada com um défice galopante, Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças no Governo liderado por Durão Barroso, apressou-se a tomar medidas para limitar o acesso às reformas antecipadas na Função Pública. As regras entraram em vigor em 2003, pelo que nesse ano houve uma verdadeira corrida às aposentações na Função Pública.
Ferreira Leite definiu que só os funcionários com mais de 60 anos de idade e 30 anos de serviços poderiam requerer a reforma. Além de aliar a idade aos anos deserviço, Ferreira Leite introduziu uma penalização de 4,5 por cento por cada ano de diferença entre a idade do trabalhador e o limiar dos 60 anos, mesmo que o funcionário tivesse mais de 36 anos de serviço.
Até então, os funcionários públicos podiam aposentar-se a qualquer idade, desde que tivessem completado 36 anos de serviço, e desde que a chefia autorizasse a saída para a reforma.
TEIXEIRA DOS SANTOS EXTINGUE CGA
Ao chegar ao poder, o Executivo de José Sócrates fez da sustentabilidade da Segurança Social uma prioridade. O primeiro ministro das Finanças do Governo socialista, Luís Campos e Cunha, disse que era preciso mudar as regras, o seu sucessor, Teixeira dos Santos, concordou.
O ministro das Finanças decidiu fazer convergir, a partir deste ano e até 2015, o regime geral da Segurança Social com o dos funcionários e agentes da Administração Pública. Por esta razão, desde o início deste ano não podem ser feitas novas inscrições na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o pessoal admitido na Função Pública passou a ser inscrito no regime geral da Segurança Social.
Os 739 664 funcionários e agentes inscritos na CGA até 31 de Dezembro de 2005 mantêm-se abrangidos por esse regime enquanto não cessarem, a título definitivo, o exercício de funções. O cálculo das pensões foi, também,alterado de forma a convergir com o dos beneficiários do regime geral.
Fonte: Correio da Manhã
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