A Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública (BDAP) está finalmente concluída. Segundo um documento a que o Diário Económico teve acesso, na Administração Central existem 558.813 funcionários públicos, mas é desconhecida a ocupação e remuneração de cerca de 30 miltrabalhadores, por falta de informação dos serviços.
A grande maioria dos funcionários públicos (mais de 340 mil) aufere salários entre os 500 e os dois mil euros e cerca de 149 mil trabalhadores do Estado têm ordenados entre os dois mil e os seis mil euros. Com salários acima de seis mil euros são referidas apenas 636 pessoas, mas o Estado não sabe quanto paga a quase 27 mil dos seus trabalhadores. Segundo o documento - que carece ainda da aprovação do Ministério das Finanças e que pode sofrer alterações de pormenor - há precisamente 26.897 casos remuneratórios "desconhecidos por ausência de informação por parte dos organismos".
No documento refere-se que é também desconhecida a relação jurídica de emprego (tipo de contrato) de 30.636 funcionários públicos. Os dados revelam que a maioria (mais de 408mil) foi contratada por nomeação através de concurso, o vínculo mais natural no Estado. Já os funcionários com contratos individuais de trabalho são 30.748 e os contratados a termo são mais de 42 mil.
Quanto às habilitações literárias, o documento revela que são também desconhecidas, por falta de informação dos serviços, 12.149 habilitações. Mais de 200 mil funcionários têm licenciatura e 39 mil bacharelato. Apenas 11 mil possuem mestrado e 9.500 doutoramento. A actualização da BDAP devia estar concluída até Abril, como obrigava o Orçamento do Estado para 2006, mas o Ministério das Finanças adiou o prazo por um mês devido à fraca adesão dos serviços na prestação da informação. Na altura, a Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) emitiu uma nota interna onde adiava também as penalizações previstas, que consistiam em cortes de 10% nos orçamentos de cada organismo que tivesse falhado a informação. Até agora, o Governo não se pronunciou se as penalizações chegaram a ser activadas. O DE tentou uma reacção por parte do Ministério das Finanças mas não foi possível até ao fecho desta edição. A actualização da BDAP foi uma ideia da ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e constitui o instrumento de base para a reforma da Administração Pública.
Governo desconhece habilitações de 12 mil
O Governo desconhece as habilitações de 12.149 trabalhadores, 2% da sua força de trabalho. Quase metade dos funcionários tem habilitações de nível superior: ao todo são cerca de 47% (260.606 indivíduos) com cursos de bacharelato, licenciatura áreas da Educação e Saúde. Em contrapartida, 30% (163.333) das pessoas tem o 9º ano ou menos. A classe mais bem representada é a das licenciaturas, com 201.319 pessoas. O ensino secundário completo é o segundo maior grupo, com 68.917 indivíduos.
Mais de doze mil avençados e tarefeirosem risco de sair
O documento a que o DE teve acesso revela que existem 12.450 trabalhadores com contratos de tarefa ou avença. Segundo o decreto-lei nº 169/2006, de 17 de Agosto, o prazo para os organismos informarem o Ministério das Finanças sobre os contratos que querem manter acaba no próximo domingo. Todos os restantes contratos de tarefa ou avença que não tenham sido contabilizados ou que sejam considerados desnecessários cessam até 31 de Dezembro. As novas contratações de tarefeiros e avençados ficam dependentes da autorização do ministro da tutela e das Finanças. Segundo o documento sobre a BDAP, existem precisamente 7.441 contratos de tarefa e 5.010 contratos de avença. Estes trabalhadores não são considerados funcionários públicos e são pagos, normalmente, a recibos verdes. "Os contratos de tarefa e avença caracterizam-se por terem por objecto, respectivamente, a execução de trabalhos específicos de natureza excepcional ou prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, sem sujeição a hierarquia, disciplina e horário de trabalho", segundo a DGAP.
Fonte: Diário Económico
Autor: Denise Fernandes
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