O prazo para os serviços da Administração Pública apresentarem a lista de funcionários em regimes de tarefa e avença que consideram essenciais para o seu funcionamento já terminou e segundo avança o Jornal de Negócios de segunda-feira citando o ministro Teixeira dos Santos, «os avençados e tarefeiros considerados essenciais manter-se-ão no mesmo regime».
O balanço final sobre a informação fornecida à tutela ainda não está feito, «mas duas coisas já são certas», afiança o diário, por um lado, os avençados que forem considerados essenciais, manter-se-ão no mesmo regime, sem lhes ser concedido um contrato individual de trabalho; por outro lado, é «natural» que muitos deles venham a ser substituídos por funcionários que entretanto transitem para o sistema de mobilidade recentemente criado pelo Governo.
Ainda, de acordo com o Negócios, até meados de Setembro, a Administração Pública portuguesa tinha perto 710 mil funcionários, apurou o Jornal de Negócios.
Este é o número que deverá constar na versão final da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública, que será apresentada «dentro dias» pelo ministro Teixeira dos Santos.
O ministério das Finanças não confirma esta informação, recusando-se a avançar com qualquer dado relativamente ao número de funcionários públicos.
Os «únicos números oficiais dizem respeito aos funcionários da Administração Central que, no final do primeiro semestre, totalizavam 580.291», nota o jornal. Tendo em conta os dados agora apuradospelo Negócios, as autarquias e as regiões deverão empregar 129.709 pessoas.
Fonte: Jornal de Negócios
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