Governo garante aumento para funcionários públicos em 2007 João Figueiredo disse ontem que o Orçamento para 2007 vai contemplar aumentos para os funcionários públicos. Só não disse se estarão acima ou abaixo da inflação.
O secretário de Estado da Administração Pública garantiu ontem que o próximo Orçamento do Estado para 2007 vai contemplar um aumento para os funcionários públicos: "Não estou a pensar reduzir a remuneração de ninguém", assegurou João Figueiredo, quando questionado sobre as medidas para o próximo Orçamento de Estado.
Mais à frente, acrescentou: "Não penso fazer uma estagnação da remuneração" dos trabalhadores do Estado, deixando, assim, apenas a hipótese de um aumento. Sobre se este aumento será inferior ou superior à inflação prevista para o próximo ano, nem uma palavra - segredo é a palavra de ordem sobre o OE.
Este ano, o aumento salarial de 2% acabou por se revelar inferior à aceleração da inflação que já vai nos 2,6%.
As declarações de João Figueiredo foram feitas na apresentação da Base de Dados da Administração Pública (BDAP), na qual o governante garantiu que "a redução de 75 mil funcionários públicos continua a ser um objectivo político do Governo".
Na apresentação, o secretário de Estado sublinhou a existência de "gastos excessivos com pessoal na Administração Pública", por via do número e do salário.
João Figueiredo disse que "tem que se trabalhar nos dois campos" e admitiu a possibilidade de "reduzir os grupos profissionais que são menos importantes para o bom funcionamento da Administração Pública". No entanto não especificou quais, remetendo qualquer questão sobre a interpretação que o Governo faz destes números para quando for apresentada legislação sobre as alterações às carreiras e remunerações na função pública.
Segundo a Base de Dados ontem apresentada, que segue de perto os números revelados pelo Diário Económico na sexta-feira, o Estado emprega 737.774 pessoas, num total de 745.400 empregos - há pessoas que têm mais do que um vínculo à função pública, disse o secretário de Estado, exemplificando com médicos ou professores que trabalhem para mais de um hospital ou universidade. Já no que diz respeito aos desconhecidos em termos de relação de emprego jurídica com o Estado, o número oficial é 23.157. Na sexta-feira, o DE revelou que a versão preliminar do Estado, apurada há menos de três meses, mostrava que existiam mais de 30 mil funcionários públicos com um contrato de trabalho desconhecido para o Estado.
No que diz respeito aos salários, a Base de Dados comprova que o Estado não sabe quanto ganham 13.831 funcionários públicos.
Na versão preliminar, este número rondava os 30 mil, o que mostra o esforço feito pelo Executivo para conseguir mais informação por parte dos serviços.
O próprio secretário de Estado desvalorizou, aliás, o número de desconhecidos: "São apenas 4%, perfeitamente distribuíveis em termos estatísticos", disse.
João Figueiredo salientou, aliás, que "a informação é mais do que suficiente para a formulação de decisões políticas", e prometeu uma "permanente actualização", através de um sistema informático que permite a "qualquer funcionário público aceder à sua própria ficha e alertar para qualquer correcção necessária".
FONTE: Diário Económico
Autor: Mário Batista
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