O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que permite a reconversão profissional dos cerca de 2.500 professores permanentemente incapacitados para dar aulas por razões de doença, que poderão ser integrados noutros serviços da Administração Pública.
"O novo regime modela e aprofunda a aplicação dos mecanismos de reclassificação ou de reconversão profissional para diferente carreira e categoria relativamente aos docentes considerados incapazes para o exercício da sua função, mas aptos ao desempenho de outras, criando condições para a sua reafectação", esclarece o Conselho de Ministros, em comunicado.
De acordo com o diploma, estes docentes, que se encontram nas escolas sem leccionar, desempenhando outras tarefas como o apoio à biblioteca ou ao centro de recursos, terão agora de indicar a carreira, serviço ou organismo público onde gostariam de desempenhar funções, que terá depois 10 dias para decidir se aceita ou não a integração do professor. Caso seja integrado numa nova carreira da administração pública, o professor fica à experiência por um período de seis meses, sendo depois nomeado definitivamente nos quadros do novo serviço, onde terá uma remuneração igual ou superior à que auferia anteriormente.
No caso de não declarar as suas preferências ou não haver possibilidade de integração nos serviços indicados, os professores passam a integrar a bolsa de emprego da Direcção-Geral da Administração Pública por um período de três meses.
Os docentes que não iniciarem funções numa nova carreira passam então à reforma por incapacidade ou são notificados para retomar de imediato as funções que desempenhavam na escola, sob pena de passarem automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração.
O número de professores permanentemente incapacitados para dar aulas mais do que triplicou nos últimos dois anos, passando de cerca de 750 para 2.500, segundo dados do Ministério da Educação (ME).
Além dos cerca de 2.500 professores nesta situação, há ainda outros três mil declarados temporariamente incapacitados, que não são abrangidos por este decreto-lei, assim como os que sofrem de doenças oncológicas ou degenerativas.
Problemas do foro psiquiátrico, doenças na coluna e alergias foram algumas das doenças que impediram professores de dar aulas este ano, de acordo com o ME.
FONTE: Lusa
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