As pessoas reformadas antecipadamente recebem pensões muito superiores às pagas aos reformados com a idade completa, de 65 anos. A conclusão consta do relatório final sobre a sustentabilidade da Segurança Social (SS), entregue aos parceiros sociais que hoje retomam a discussão sobre a reforma do sistema.
Em média, os 125 mil reformados por velhice, no regime contributivo e com menos de 65 anos de idade, levam para casa 581,75 euros por mês, um valor muito superior à média total - 347,94 euros. Ou seja, as pessoas que pediram para passar à aposentação antes de atingirem a idade legal têm uma reforma superior em 41% (ou 233,81 euros)à média deste regime. E à medida que aumenta a idade, baixa a pensão.
O mesmo aconteceu com as pessoas que passaram à reforma em 2005, quando as antecipadas foram congeladas. Aqui, os reformados com menos de 65 anos recebem perto de 600 euros, o dobro do que recebem os mais velhos.
A disparidade nas remunerações pagas pela Segurança Social tem várias explicações. Logo à partida, só solicita a reforma antecipada quem constata não ser muito prejudicado no valor a receber. E isso mede-se sobretudo em função do número de anos de descontos, ou seja, da carreira contributiva -quanto mais longa for, mais elevada é a pensão.
O relatório final indica que os reformados mais jovens têm carreiras médias de 35 anos, muito superiores às dos mais velhos. Para isso contribuem vários factores, como o facto de até ao início dos anos 90 ter sido possível passar à reforma com apenas cinco anos de descontos (contra dez anos hoje); ou de os emigrados não poderem integrar na carreira portuguesa os descontos feitos para a SS de outros países; de durante algum tempo ter sido possível "comprar" anos de carreira contributiva; ou, ainda, de o acesso ao sistema de Previdência só ter sido realmente massificado a partir de 1984, pelo que, até essa altura, muitas pessoas simplesmente não faziam descontos.
A tendência de aumento da carreira contributiva e o facto de as reformas antecipadas terem sido congeladas apontam, por isso, em direcção a um valor por pensão cada vez maior, à medida que novas pessoas, com maiores carreiras contributivas, se reformam. Por um lado, esta tendência beneficia o sistema, já que carreiras mais longas significam mais pessoas a contribuir durante mais tempo. Um dos objectivos do Governo, na reforma em curso, é precisamente aumentar a carreira contributiva para mais de 30 anos, contra os actuais 21 anos.
Mas, por outro lado, o alargamento das carreiras implica um dispêndio cada vez maior, quando chega a altura de deixarem de pagar e começarem a receber. "É aqui que está o problema da Segurança Social quanto mais tempo passa, mais longas serão as carreiras contributivas e mais elevadas as pensões", afirmou Adão e Silva, antigo secretário de Estado do sector.
Fonte: JN
Autor: Alexandra Figueira
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