O número de aposentações na administração central, excluindo as forças militares e de segurança, aumentou 162 por cento no primeiro trimestre, face ao mesmo período do ano passado. Os dados, reunidos pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), foram ontem fornecidos aos participantes no II Congresso de Quadros da Administração Pública, que hoje termina em Lisboa.
Nos primeiros três meses de 2005, tinham saído da administração central 1521 trabalhadores. No período homólogo de 2006, o número de saídas ascendeu a 3986, o que equivale a quase 40 por cento do total do ano de 2005. "É oresultado da insatisfação gritante, a motivação nunca esteve tão baixa", disse ao PÚBLICO o presidente do STE, Bettencourt Picanço, no entender de quem há trabalhadores a menos na administração pública e, se a situação não for compensada, "pode pôr em causa" o bom funcionamento dos serviços.
Recolhidos pelo STE em Abril junto da Caixa Geral de Aposentações, os dados indicam um aumento do número de aposentações em todos os ministérios, embora o crescimento seja mais notório na Educação (1658 saídas), Saúde (826), Trabalho (455), Justiça (292) e Finanças e Administração Pública (212). Noconjunto, estas áreas são responsáveis por 86 por cento do total de novas aposentações.
As aposentações na administração central correspondem a cercade 60 por cento do total registado no mesmo período no conjunto da administração pública - que abrange também autarquias, regiões autónomas, forças militares e de segurança, além de trabalhadores de empresas públicas/sociedades anónimas.
Nas autarquias e regiões autónomas, o número de aposentações também subiu, passando de 367 para 709, no caso das primeiras, e de 112 para 154, no das segundas. Nas empresas públicas/sociedades anónimas, passaram à reforma 692 trabalhadores no primeiro trimestre, o que equivale, só por si, a 63,3 por cento do total do ano passado. Só nas forças militares se registou um decréscimo (de 286 para 224), igualmente sentido nas forças de segurança (de 154 para 63).
No conjunto da administração pública, o número de aposentações ultrapassou as 6600 nos primeiros três meses de 2006. Em todo o ano passado, foram para a reforma 19.530 trabalhadores e o STE teme que se esteja a inverter a tendência de diminuição de aposentações dos dois últimos anos e que os números finais de 2006 se aproximem dos de 2003: 34.067 aposentações.
Aumento da idade de reforma
A 1 de Janeiro, entrou em vigor a convergênciado regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que diz respeito às condições de aposentação e cálculo de pensões. Esse facto traduz-se no aumento gradual da idade legal para areforma dos funcionários públicos de 60 para 65 anos e da carreira contributiva de 36 para 40 anos.
O sindicalista Bettencourt Picanço considera que há contradição entre as intenções de legislar para atrasar a entrada dos trabalhadores na reforma e a possibilidade avançada pelo Governo de colocar trabalhadores na situação de supranumerários ou a hipótese avançada pelo líder do PSD, Marques Mendes, de fazer rescisões na função pública. "É, do nosso ponto de vista, uma irracionalidade", disse ao PÚBLICO.
O entendimento de que o número de funcionários públicos do país é insuficiente é partilhado pelo primeiro conferencista do congresso, Manuel Villaverde Cabral, do Instituto de Ciências Sociais, que atende à população existente. O investigador admite a necessidade reformar funcionários "sem qualificação" para contratar outros, mas reconhece que a incapacidade financeira pode levar a um bloqueio da renovação de uma administração marcada pela "partidarização completa" sofrida desde 1974.
O segundo conferencista de ontem, Rui Cunha Marques, professor do Instituto SuperiorTécnico, falou sobre a controlo e a avaliação dos serviços públicos e considerou que "faria mais sentido começar-se por avaliar os organismos em vez das pessoas", ao contrário do que está a ser feito
Fonte: Público
Autor: João Manuel Rocha
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