Fisco vai sortear todas as semanas carros até 40 mil euros

A “Factura da Sorte” ­ – o sorteio do fisco que vai avançar já no próximo mês de Abril e que se destina a contribuintes que tenham pedido facturas com Número de Identificação Fiscal (NIF) desde a primeira semana de Janeiro – vai rifar todas as semanas carros até 40 mil euros.  O valor foi anunciado no regulamento publicado ontem em Diário da República. Os carros serão entregues aos contribuintes livre de encargos, ou seja, sem que estes tenham de pagar qualquer tipo de impostos.

De acordo com o documento, até ao final do ano, vão existir 39 sorteios regulares e dois extraordinários onde serão sorteados carros de gama ainda mais alta (47 mil euros).

Segundo a portaria, para este ano, o governo poderá gastar um valor máximo de 3,4 milhões de euros. Ou seja, cerca de um terço dos 10 milhões estimados no decreto-lei que cria o sorteio anual (52 regulares mais oito extraordinários), sendo que, em 2014, o sorteio arranca só em Abril. Segundo as contas do executivo, está previsto arrecadar entre 600 a 800 milhões de euros.

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photo: rogério barroso. Foto nº 1679 - Terreiro dos Radicais.

PS diz que Governo pode afogar-se com saída "sem boia" e juros altos

O PS advertiu hoje que uma eventual "saída limpa" de Portugal do programa, com o atual nível de juros "insuportável", será o mesmo que o Governo lançar-se para uma piscina sem boia e sem saber nadar.

Esta posição foi assumida por Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, depois de questionado se os socialistas consideram que Portugal cumprirá os objetivos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) se tiver "uma saída limpa" para regresso aos mercados, independentemente de os níveis dos juros da sua dívida soberana se manterem nos níveis atuais.

"Isso não significa cumprir o objetivo, mas sim regressar aos mercados com uma taxa de juro insuportável. Isso não é um regresso sustentável aos mercados. Isso é o Governo atirar-se para a piscina, sem boia, quando não sabe nadar", respondeu.

Eurico Brilhante Dias referiu neste contexto que em 2008 Portugal pagava taxas de juro reais "bastante inferiores a três por cento" e que em 2011 a taxa de juro real de Portugal "era próxima de cinco por cento, com uma taxa de inflação de dois por cento".

Uma Foto Por Dia

photo: rogério barroso. Foto nº 1678 - Calçada do Lavra.

Distritais pedem regresso do PSD à social-democracia

As distritais com mais peso no PSD - Lisboa e Porto - batem na mesma tecla: é preciso regressar à social-democracia. Com Passos Coelho a ser acusado de ter transformado o PSD num partido liberal, a distrital de Lisboa alerta para a necessidade de evitar "fenómenos que desvirtuem" a social-democracia e o PSD/Porto preconiza o regresso à matriz do partido.

Ao todo são 25 moções temáticas que estão em discussão no congresso que amanhã começa às 21 horas no Coliseu dos Recreios, em Lisboa. Durante três dias está aberta a reflexão sobre o futuro do partido que implementou as mais duras medidas de austeridade em 40 anos de democracia e a distrital de Lisboa não esconde que o PSD "tem vindo a perder a capacidade de atrair novos militantes, com efeitos muito negativos no peso político do partido e influência no país". Por isso, a proposta temática dos sociais-democratas de Lisboa traça "um novo caminho", que passa por "um PSD mais próximo da sociedade" e capaz de evitar "fenómenos que desvirtuem a verdadeira social-democracia".

O alerta para a necessidade de "regressar" ou "reafirmar" a social-democracia é o assunto que domina a moção da distrital do Porto. Numa reflexão sobre as lições que devemos tirar desta crise, a proposta defende que "a social-democracia foi a chave do sucesso" do PSD "no passado" e "será o patamar axiológico" em que o PSD deve construir o seu futuro. "Este é o tempo do regresso da ideologia", lê-se na moção do PSD/Porto.

Passos. Governo encontrará outras soluções se Tribunal Constitucional chumbar medidas

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Governo encontrará outras soluções para cumprir os objetivos orçamentais, se o Tribunal Constitucional chumbar medidas do Orçamento do Estado para 2014.

Durante uma conferência promovida pela publicação inglesa The Economist, num hotel em Cascais, o primeiro-ministro foi questionado se o Governo está certo de que as medidas do Orçamento do Estado submetidas à apreciação do Tribunal Constitucional serão aplicadas.

Eurodeputados do PSD e do CDS querem culpar Sócrates pela acção negativa da troika

Os eurodeputados da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) no Parlamento Europeu apresentaram 915 emendas ao relatório inicial sobre a avaliação da acção da troika nos países sob programas de ajuda financeira. Entre os representantes portugueses as opiniões divergem: à direita pede-se que a resposta "desadequada" à crise do governo de Sócrates conste do texto final; à esquerda, os eurodeputados querem carregar no tom das consequências negativas dos programas de ajustamento. Para o relator Liem Hoang Ngoc, eurodeputado francês do Partido Socialista Europeu, "as consequências das políticas incluídas nos memorandos "contrariam claramente os objectivos da União Europeia".

Dos partidos portugueses representados no Parlamento Europeu (PE), todos apresentaram alterações ao documento inicial, mas o sentido das emendas é muito diferente (ver alguns exemplos ao lado). Desde logo, sobre a origem da crise. No documento inicial refere-se que no princípio do programa de ajustamento, "a economia portuguesa registava há vários anos um fraco crescimento do PIB". Um ponto que Elisa Ferreira, eurodeputada do PS, quer ver suprimido do texto final, enquanto Diogo Feio (CDS) sugere acrescentar ainda que, na altura, havia no país "uma aceleração das despesas, nomeadamente das discricionárias, sistematicamente acima do crescimento do PIB".

129,4%. Dívida pública voltou

A dívida pública portuguesa atingiu 129,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano passado, segundo o último relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) do parlamento sobre endividamento.

Os técnicos do parlamento assinalam que o "valor supera a última estimativa oficial efectuada em Outubro, de 127,8%". A UTAO destaca que, a confirmar-se o valor estimado, terá havido um aumento de 5,6 pontos percentuais do PIB em relação a 2012.

Esta estimativa não terá eventualmente em conta a evolução do Produto Interno Bruto no último trimestre, mais positiva que a esperada, mas caso se confirme, 2013 terá sido mais um ano em que a dívida portuguesa furou as metas previstas pelo governo e pelas instituições internacionais. Isto não obstante o relatório da UTAO apontar para um ganho cambial de cerca de mil milhões de euros, resultante da desvalorização do dólar face ao euro, que permitiu a Portugal receber dez mil milhões de euros da assistência financeira, mas contabilizar apenas nove mil milhões de euros no aumento da dívida no quadro do Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF). O stock da dívida do Estado atingiu 204,2 mil milhões de euros.

Last Day of Chopin - Aziza Mustafa Zadeh

Submarinos. Alemães e portugueses absolvidos de burla e falsificação

O colectivo de juízes presidido pela juíza Judite Fonseca absolveu ontem os dez arguidos pronunciados no caso das contrapartidas dos submarinos, considerando não ter ficado provado haver burla ao Estado e falsificação de documentos.

O contrato entre o Estado Português e o consórcio alemão para a compra de dois submarinos foi assinado em Abril de 2004, quando Paulo Portas era Ministro da Defesa. Em causa, neste processo, estavam as contrapartidas que os alemães da German Submarine Consortium (GSC) deveriam ter dado em troca da assinatura do contrato de venda dos submarinos.

Estudo Santa Casa. 5% dos sem-abrigo de Lisboa são licenciados

As equipas do programa InterGerações da Santa Casa Misericórdia de Lisboa encontraram 22 sem-abrigo com formação superior na capital durante o projecto de diagnóstico de situações de exclusão e vulnerabilidade social cujos resultados serão apresentados hoje. Um médico, um piloto ou engenheiros estão entre os licenciados identificados a viver na rua, no âmbito de um projecto que visa contribuir para o debate das necessidades e políticas de integração e apoio a esta população.

Os resultados da iniciativa, que serão apresentados hoje pelas 17 horas, resultam de inquéritos a 454 sem-abrigo entre os cerca de 700 contabilizados. Os trabalhos no terreno culminaram em Dezembro numa contagem de sem-abrigo numa única noite, para verificar se a população abrangida pelos inquéritos se aproximava do número de pessoas a viver na rua ou em abrigos, uma vez que os locais de pernoita variam com frequência e a equipa quis garantir a fidelidade do retrato.

Segundo dados a que o i teve acesso, na contagem de 12 de Dezembro, que mobilizou 800 voluntários, foram sinalizados 509 sem-abrigo na rua. Na fase de levantamento de locais de pernoita e inquéritos, a maioria anónimos, obtiveram-se 454 respostas, que permitiram uma caracterização do contexto familiar, pessoal e socioeconómico desta população, mas também sinalizar às entidades competentes um conjunto de casos. Entre esses estavam situações de ausência de identificação pessoal, como cartão de cidadão, a necessidade de apoios de saúde por vezes urgentes, ajudas sociais ou auxílio para regressar ao país de origem.

Os humanos estão a destruir a Terra - Opinião - DN

Os humanos estão a destruir a Terra - Opinião - DN

Vítor Gaspar atribui a sua saída do governo a Paulo Portas

Vítor Gaspar disse, numa entrevista a Maria João Avillez, que a sua saída do governo de Passos Coelho teve que ver com Paulo Portas. É no livro "Vítor Gaspar", que sai hoje para as livrarias, que o antigo ministro critica Paulo Portas. O antigo ministro das Finanças diz que algumas "questões políticas" em que Paulo Portas esteve envolvido "interferiram de forma operacional" com o seu trabalho.

Marques Mendes sobre Miró. "Este assunto é a trapalhada da semana"

Marques Mendes considera que o "assunto Miró é a trapalhada da semana", já que consistiu num exercício de oportunismo político.

No seu comentário semanal à SIC, o antigo líder do PSD, afirma que o governo também está a cair na demagogia, em especial hoje, quando o primeiro-ministro disse que não temos 30 ou 40 milhões para sustentar os quadros de Miró. "Isso é demagogia porque os quadros já são do Estado. Ele deveria era dizer que se os quadros forem vendidos, o dinheiro vai para a CGD", justifica, acrescentando que há uma solução que concilia o aspecto cultural e financeiro, uma vez que o Estado podia entregar directamente as obras de arte à CGD, o que seria bom porque ficariam a render.

"Se não houvesse tanta demagogia e mais bom senso (...) a questão é que já está e tudo a pensar em eleições", esclarece.

Sobre o caso Meco, Marques Mendes defendeu que se devia saber a quem pedir responsabilidades e que os reitores foram os que ficaram piores nesta história toda.

Já no que diz respeito ao concurso das facturas, o comentador posiciona-se num meio termo. "Não acho bonito para a dignidade do Estado, mas reconheço que seja a única maneira de combater a evasão fiscal. Se isto contribuir para baixar os impostos aos que pagam, acho bem. Pode haver aqui um contributo para mais receita fiscal e menos impostos. Diria que nem tudo está perdido", explica, concluindo que esta é "uma solução muito criativa".

Pacheco Pereira diz que governo venderia qualquer património cultural para saldar a dívida

“É uma mistura de má fé, engano e muita incompetência e agora há custos dessa incompetência”, considerou José Pacheco Pereira, sobre a venda dos quadros de Miró. Na passada quarta-feira, o Ministério Público avançou com uma nova providência cautelar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Esta segunda providência cautelar baseou-se na ilegalidade da saída das obras do pintor de Portugal.

A colecção Miró é o principal activo artístico do ex-BPN. Em 2012, os quadros na posse da Parvalorem tinham um valor de balanço de 62,4 milhões de euros. Descontada a perda, o valor líquido dos activos desce para 36,2 milhões de euros, em linha com a base de licitação fixada para o leilão das obras de Miró. No entanto, em 2012, a Parvalorem só tinha 68 obras. As restantes estavam em sociedades participadas. O valor de 36 milhões, diz o relatório da Parvalorem, foi "apurado a partir da média ponderada entre preços de referência definidos por avaliadores internacionais independentes e propostas de compra recebidas".

No comentário semanal da SIC Notícias, “Quadratura do Ciclo”, o militante do PSD afirmou que o governo “está a trabalhar na ilegalidade.” “Compreendo que o governo tenha tomado a decisão de os Vender. O que não é compreensível é o modo como isto acontece.”

BPP. Rendeiro diz que clientes foram lesados por serem gananciosos

O despacho do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que acusa João Rendeiro e dois outros ex-administradores do Banco Privado Português (BPP) de burla qualificada é um mero "exercício de hindsight", isto é, de retrospectiva. Na contestação entregue na 2ª Vara Criminal de Lisboa, onde na próxima quarta-feira começará a ser julgado, o fundador do BPP concentra-se neste argumento: o Ministério Público só terá chegado a determinadas conclusões porque avaliou "comportamentos ocorridos em 2007 e 2008 à luz da informação, conhecimento e experiência que se tem em 2013".

Os procuradores da 9ª secção do DIAP de Lisboa que conduziram a investigação concluíram, em Fevereiro de 2013, que os ex-administradores do banco terão feito uma gestão imprudente do veículo de investimento Privado Financeiras, gestão essa que terá causado prejuízos a uma centena de clientes e investidores na ordem dos 41 milhões de euros.

Para reforçar o capital da sociedade, o banco decidiu angariar investidores junto dos clientes com mais potencial: aqueles com capacidade para investir quantias mais avultadas, como Francisco Pinto Balsemão, terão mesmo sido contactados directamente por João Rendeiro. Acontece que os investidores não saberiam que as acções compradas seriam exclusivamente do BCP nem que a sociedade seria "alavancada": ou seja, além dos capitais próprios, a empresa recorreria a financiamento externo.

Miró: leilão vai mesmo para a frente

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa rejeitou hoje a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público para suspender a venda das obras de Joan Miró marcada para hoje num leilão em Londres, disse à Lusa fonte judicial.

No despacho, o Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa indica que "aquilo que se apurou foi que quem adquiriu as 85 obras foram duas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, concretamente, a Parvalorem, S.A. e a Parups e não o Estado".

No documento, o juiz escreve ainda: conclui-se que "a decisão de alienação das 85 obras de Miró ora em apreço, não foi tomada pelo Estado, mas sim pelo conselho de administração da Parvalorem".

Acrescenta que a Parvalorem e uma "empresa pública, cujo único acionista é o Estado, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, ou seja, não estamos perante uma decisão administrativa, mas sim um ato de gestão de uma sociedade anónima alheio ao uso de qualquer poder de autoridade, pelo que não pode tal ato ser imputado à 1.ª entidade requerida, o Ministério das Finanças, enquanto entidade pública administrativa".

"Não pode este tribunal emitir qualquer ordem dirigida a qualquer membro do Governo, relativa à forma de exercício dos seus poderes da sua função acionista", conclui-se ainda no despacho.

Nicolau Breyner dá voz a eurocépticos nas eleições europeias

Nicolau Breyner vai ser candidato às próximas eleições europeias. O actor será o rosto de uma coligação de pequenos partidos - que ainda não está fechada, mas que integrará a Nova Democracia (PND). E vai dar voz à defesa da saída de Portugal do euro. Ao i, Nicolau Breyner - que já protagonizou algumas incursões na política - confirmou a disponibilidade para dar voz a esta candidatura.

"Temos uma postura eurocrítica, que não existe nos outros partidos. Defendemos que a saída de Portugal do euro seria a melhor solução para o país. Não temos economia para estar no euro", diz ao i Joel Viana, líder do PND. A candidatura, acrescenta, surge "um pouco à imagem daquela que foi protagonizada em 1987 por Miguel Esteves Cardoso". E tem na origem um "movimento informal" que reúne pessoas que então participaram, como apoiantes, na campanha do antigo jornalista de "O Independente". Pedro Borges, que integra este grupo, diz ao i que a decisão de avançar para as eleições europeias resulta da constatação de que a "postura eurocéptica" que defendem não está representada por qualquer dos partidos. "Há cerca de um ano achámos que seria uma boa ideia voltar a repetir uma candidatura" que defendesse as mesmas ideias, refere, acrescentando que muito do que previu na altura a candidatura de Miguel Esteves Cardoso acabou por se concretizar. Nicolau Breyner, acrescenta, enquadra-se no "perfil" de eurocepticismo que este movimento quer trazer ao debate das europeias.

Uma Foto Por Dia

photo: rogério barroso. Foto nº 1677 - Aeroporto de Barcelona.

Governo manterá poder sobre administração da RTP

O Governo vai manter pelo menos metade do poder decisório no novo conselho geral independente que pretende criar para a RTP, a que se soma o parecer prévio e vinculativo sobre o administrador responsável pela área financeira. O Estado mantém também na sua alçada a Assembleia Geral, composta exclusivamente por membros designados pelo Governo. Um cenário que poderá contrariar a intenção a montante da criação deste novo órgão: a desgovernamentalização da RTP.

i/Pitagórica. Portugueses não acreditam na recuperação do país e baixam nota ao governo

Em Janeiro, os portugueses retomam a maré descendente de cotações do governo, ao atribuírem ao executivo de Passos Coelho 7,1 valores no primeiro barómetro i/Pitagórica do ano. A melhor classificação desde o início da avaliação – com oito valores atribuídos há apenas um mês – sofre agora uma inversão.

 

Quando responderam ao inquérito deste mês, os portugueses – sobretudo aqueles abrangidos pelas medidas de austeridade – já poderiam ter constatado no primeiro recibo de 2014 o corte que veio com o Orçamento doEstado para este ano. Talvez isso possa explicar a quebra de quase um ponto na classificação do executivo – o que significa que mais 7% dos inquiridos atribuíram nota igual ou abaixo de oito valores face aos que o tinham feito em Dezembro.

 

Os residentes da região Centro, mas também os do Alentejo e doAlgarve, são, este mês, quem mais penaliza o governo. Os piores resultados atribuídos ao executivo até ao momento ficam, ainda assim, a pouco menos de dois pontos de distância do resultado agora alcançado – em Março do ano passado, o governo inscrevia o seu mínimo histórico de 5,2 valores.

 

A subida das classificações negativas deste mês é resultado directo da perda de pontos nas parcelas intermédia e superior da tabela – há menos portugueses a dar entre oito e 14 valores e entre 14 e 20, considerando quase metade (48,5%) que a prestação do executivo não merece mais que sete valores.

UTAO. Austeridade foi maior do que a anunciada. Défice ficou em 5,6%

As medidas de austeridade em vigor ao longo de 2013 custaram mais 851 milhões de euros aos portugueses do que o inicialmente anunciado pelo governo. O executivo retirou mais 839 milhões de euros em impostos à economia portuguesa do que aquilo que tinha anunciado que iria fazer, tendo ainda ido buscar mais 12,5 milhões de euros aos pensionistas - os 527,5 milhões de euros que estes iam pagar foram afinal 540,3 milhões.

Os valores foram ontem avançados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a UTAO, entidade especializada em finanças públicas que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. "Em 2013, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu 540,3 milhões de euros, tendo alcançado um valor superior ao perspectivado no segundo rectificativo", referem os técnicos do parlamento, que salientam ainda "uma receita fiscal superior à estimada, em 839 milhões" e uma despesa "em consumo público inferior à estimada, em 832 milhões, nomeadamente em aquisição de bens e serviços e em outras despesas correntes".

28 de JANEIRO de 2014

fotos minhas

photo: rogério barroso. foto nº 1676 - correfoc.

Patti Smith- Gloria (+lista de reprodução)

Rua da Saudade - Canção de Madrugar - Susana Félix (+lista de reprodução)

Uma Foto Por Dia

photo: rogério arroso. Foto nº 1675 - Terreiro do Paço.

Portas. Corte nas pensões pode afectar pensões a partir de 900 euros

O intervalo e os escalões ainda não estão definidos, mas o vice-primeiro-ministro deixou escapar esta terça-feira à noite que o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), aplicada às pensões, pode abranger pensões entre os 900 e os mil euros. As últimas notícias davam conta de uma intenção de só cortar a partir dos mil euros, mas Portas disse ontem, numa entrevista à Rádio Renascença que o novo patamar pode vir a situar-se entre os 900 e mil euros. 

Paulo Portas criticava o PS por este partido se opor ao alargamento da CES como resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional: "É extraordinário que um partido que se permitiu congelar pensões mínimas e sociais esteja a criticar um governo, que depois de uma decisão do Tribunal Constitucional, está a tentar proteger pensões que estejam abaixo dos mil ou 900 euros". Portas quis aliás salientar que a CES não é a "linha vermelha" que traçou quando se discutia a TSU dos pensionistas uma vez que esta não é acumulável. 

PS acusa governo de preparar-se para passar linha vermelha nas taxas sobre pensionistas

foto retirada do i

O PS considerou hoje que o Governo se prepara para ultrapassar a linha vermelha traçada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ao agravar a taxa da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) aos pensionistas que já a pagam.

"Quem era politicamente incompatível com um corte indiscriminado nas pensões, agora é irrevogável no sentido a que já nos habituou. Quem tinha medo de um cisma grisalho há sete meses, hoje já nem demagogia tem", declarou à agência Lusa António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, numa alusão crítica à atuação política de Paulo Portas na questão dos pensionistas.

Segundo a edição de hoje do Diário Económico, o Governo, além de alargar a CES para um novo patamar mínimo próximo de mil euros - com uma taxa prevista abaixo do atual mínimo de 3,5 por cento - está também a trabalhar em cenários que agravam ligeiramente a contribuição de quem já paga a taxa.

Para António Galamba, o atual Governo está "corroído pela cegueira da austeridade sobre austeridade".

"Para corrigir um erro, o Governo comete um erro ainda maior: Agravar ainda mais as condições de vida dos reformados e pensionistas", declarou o dirigente socialista.

Na perspetiva de António Galamba, "cada dia que passa se percebe melhor" que a expressão 'recalibrar' usada pelo Governo "é um eufemismo".

Morreu Eusébio aos 71 anos

O antigo jogador do Benfica, Eusébio da Silva Ferreira, morreu na madrugada de hoje em Lisboa, disse à Lusa fonte do clube.

A mesma fonte adiantou que Eusébio, de 71 anos, morreu às 04:30 vítima de paragem cardiorrespiratória.

O ex-futebolista português era conhecido simplesmente como Eusébio e foi considerado um dos melhores futebolistas de sempre e o melhor do Benfica e de Portugal.

Apelidado de “pantera negra”, o antigo jogador já vinha dando sinais de saúde debilitada, tendo estado internado em junho de 2012 no Hospital da Luz, na sequência de um acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu na Polónia.

Eusébio estava em Poznan a acompanhar a seleção nacional durante o Campeonato da Europa de futebol, quando se sentiu mal e foi internado num hospital daquela cidade polaca.

Nuno Melo. "O Tribunal Constitucional é um problema para Portugal"

Nuno Melo será candidato do CDS-PP e do PSD às eleições europeias de 25 de Maio. A coligação ainda não foi oficializada, mas tudo indica que esta será uma das decisões que sairão do próximo congresso do partido. Em entrevista ao i, o eurodeputado, que vai apresentar uma moção que defende a coligação a título excepcional, diz que ainda falta muito para antever as legislativas de 2015, mas admite que, se o país beneficiar com isso, os dois partidos também possam concorrer juntos.

Bagão sobre nova TSU dos pensionistas: "Portas fica numa posição mais incómoda"

A margem é estreita para que o governo possa "recalibrar da contribuição extraordinária de solidariedade (CES)", tal como pretende, sem se aproximar dos efeitos da "linha vermelha" de Paulo Portas. O risco é apontado no CDS, mas também pelo ex-ministro da Segurança Social e ex-ministro das Finanças, António Bagão Félix.

O limite para evitar aquilo a que Paulo Portas chamou "cisma grisalho" foi conseguido em Maio, com o recuo do governo na contribuição mensal permanente de todos os pensionistas ("TSU dos pensionistas", um nome que até Portas adoptou) para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações. Mas na opinião de Bagão Félix a aproximação a essa medida faz-se a passos largos, tendo em conta o que o governo tem em cima da mesa: ou a CES se aplica a partir do mil euros brutos de prestação, ou há alteração nos escalões. Nas contas do ex-ministro, para compensar o encaixe perdido com o chumbo do Constitucional à convergência de pensões (388 milhões de euros), o executivo espera ir buscar cerca de 100 milhões ao agravamento das contribuições para a ADSE, pelo que a maior fatia será alimentada pela "recalibragem" da CES, onde, segundo Bagão, o governo terá de conseguir cerca de 240 milhões de euros. "É 57% de aumento em relação ao que estava no Orçamento de 2013", diz ao i,acrescentando que, "sem mexer em taxas, isto significará uma pancada brutal no limite mínimo e/ou uma mexida nos escalões" para taxas que ficam entre os 3,5% e os 10%. Ou seja, "serão mais os atingidos e vão pagar mais.

Manuela Ferreira Leite. “O governo lançou um imposto só sobre os reformados que se chama CES”

Manuela Ferreira Leite considera que o governo tem uma “obsessão” com os reformados e que há uma questão ideológica que faz com que sejam sempre os pensionistas os mais afectados pelas medidas de austeridade do executivo.

A antiga ministra do PSD comentava desta forma, no programa “Política Mesmo”, da TVI 24, o anúncio feito quinta-feira à tarde, em Conselho de Ministros, em que o governo revelou que não vai subir o IVA, mas vai aumentar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões.

“Tenho uma enorme dificuldade em raciocinar sequer sobre esta matéria. Dá-me a sensação que o governo sempre que tem algo a resolver cai sempre em cima dos reformados”, afirmou.

Seguro acusa governo de preparar TSU dos idosos

O secretário-geral do PS acusou hoje o Governo de estar a preparar uma "TSU dos idosos" ao alargar a incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e defendeu que o défice aumente em 0,2 por cento.

CGTP diz que alargamento de CES e ADSE é injusto e inconstitucional

O líder da CGTP considerou hoje que a decisão de alargar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade a mais pensionistas e agravar os descontos para a ADSE é “injusta e imoral” e deverá ser inconstitucional.

“Estamos perante uma medida injusta, imoral e, na nossa opinião, inconstitucional”, afirmou Arménio Carlos em declarações à Lusa.

Bagão Félix: 'A posição de Passos sobre pensões é uma obsessão'

Bagão Félix diz que mudanças nas pensões não devem ser feitas para responder à crise ou à troika. E acusa Passos de “obstinação” por não tentar a flexibilização do défice de 2014.

José Maria Teixeira Leite Martins, João Almeida e António Manuel Costa Moura são os novos secretários de Estado

José Maria Teixeira Leite Martins, João Almeida e António Manuel Costa Moura são os novos secretários de Estado da Administração Pública, da Administração Interna e da Justiça, respetivamente, de acordo com uma nota da Presidência da República.

A tomada de posse dos novos secretários de Estado decorrerá hoje às 15:00, no Palácio de Belém. Secretários de Estado já mudaram 33 vezes.

Vão ser exonerados o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d' Ávila, e o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.

Habemus Orçamento a 1 de Janeiro

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O Presidente da República optou por dar um presente de Natal a Passos Coelho e não enviar o Orçamento do Estado (OE) para 2014 para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Mas pode enviar algumas normas, nomeadamente o corte de salários dos funcionários públicos, para fiscalização sucessiva, no Ano Novo.

Cavaco Silva tinha até ontem para enviar o documento para o Tribunal Constitucional (TC) e não o fez. Com esta decisão, o Presidente deve optar por promulgar o Orçamento a tempo de este entrar em vigor no dia 1 de Janeiro, apesar de o prazo legal só terminar no dia seis. A outra opção viável para o Presidente é a de promulgar, mas pedir ao mesmo tempo a fiscalização sucessiva de algumas normas, como fez o ano passado, uma vez que o veto político está fora de questão.

Trabalhadores da Carris e dos TST fazem greve no Natal e Ano Novo

Os trabalhadores da Carris vão em greve nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, num protesto convocado pela Fectrans contra o Orçamento de Estado para 2104 e os cortes nos salários.

Também os motoristas dos Transportes Sul do Tejo (TST) vão estar em greve nos mesmos dias, segundo o Sindical Nacional dos Motoristas.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Leal, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) disse que as paragens na Carris surgem na face à “continuação daquilo que é a luta dos trabalhadores contra a aplicação dos novos roubos definidos quer no Orçamento de Estado, quer no decreto-lei 133/2013 (setor público empresarial)”.

Nos dias 24 e 31 de dezembro as greves da Carris e nos TST decorrem após as 18:00, enquanto a 25 e a 01 de janeiro, as paralisações acontecem durante todo o dia.

Manuel Leal indicou terem sido decretados serviços mínimos na Carris, que a FECTRANS considera “ilegais”, por defender que as necessidades sociais impreteríveis abrangem apenas serviços a pessoas com deficiência ou intervenções de emergência, como avarias e quedas de cabos dos elétricos.

Otilio Galíndez - AHORA - Fabiola José

O PS não está cá

Os dois principais membros do Governo (a saber, para quem ignore: Passos e Portas) têm andado numa maratona de encontros, reuniões, declarações, que fazem pensar, feita a soma, de nada terem a dizer às pessoas. Um velho realejo de música encardida, ressurgida com as banalidades do costume. Aos jotas da sua tribo, Portas presenteou-os com um contador do tempo, que vai encolhendo os dias à medida que se aproxima o fim da presença da troika em Portugal. A empresários do Norte, num discurso emperrado por supressões contínuas da preposição, e pejado de adjectivos cujo sainete e clareza são desconhecidos, Passos Coelho afirmou, inconvicto e lúgubre como agora anda, que o Governo está atento. Não disse a quê nem a quem. A António José Seguro não é, porque este desapareceu completamente, sem brio nem timbre, deixando-o a ele, Passos Coelho, tão feliz que já revelou ir recandidatar-se. Sabe que os seus inimigos estão no interior do PSD, como a intriga larvar que rasteja no PS é ameaça de morte para Seguro.Assim não vamos lá. Já avisou Soares, perante o vazio sem alma desta oposição que se diz socialista, é raro falar em trabalhadores, e suprimiu dos seus comícios o punho esquerdo cerrado. De vez em quando aparece um atrevido expondo, timidamente, o velho símbolo de uma esquerda que se desfaz. Já se sabe o que deseja este PSD: deixar-nos de mão mais estendida do que até agora, esmoleres de uma ideologia feroz e sem detença.

António José Seguro não acredita numa relação com o governo apesar de acordo alcançado

Pedro Passos Coelho e António José Seguro chegaram a acordo. Ontem, as duas partes acertaram as cedências necessárias, depois de dois dias de negociações para alcançar o consenso que falhou na última semana, sobre a reestruturação do IRC. No próximo ano vai existir uma taxa intermédia de IRC, de 17%, mais voltada para as Pequenas e Médias Empresas (PME), que vai incidir sobre os primeiros 15 mil euros de matéria colectável.

“O Partido Socialista apresentou-se, como sempre, e apresentou as suas propostas. A alteração de IRC foi para criar emprego. Este acordo faz com que as PME sejam as grandes beneficiadas”, disse esta manhã o líder socialista em entrevista à Antena 1.

Questionado sobre se houve conversas com os parceiros sociais e com o Presidente da República, Seguro garantiu que “não houve nenhuma conversa sobre este assunto” com Cavaco Silva. Contudo, explica que já tinha “um grupo a trabalhar na proposta.” “Falei com os parceiros sociais e com algumas PME´s para conhecer as suas dificuldades e perceber de que modo poderia ajudá-las.”

Apesar do acordo histórico alcançado, o socialista não acredita num “novo ciclo de relação com o executivo de Passos Coelho. “Não vejo como. Não podemos confundir a parte com o todo. Há uma grande divergência do ponto de vista do global. Sempre que há uma proposta, o PS ou concorda ou discorda e se discordar, tem o dever de apresentar outras alternativas. Se amanhã houver outra matéria em que seja necessário convergir, então lá estaremos. O que se exige ao PS é que tenha responsabilidade e é importante saudar que tenha acontecido este desenlace”, sublinhou.

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photo: rogério barroso. Foto nº 1674 - Parque do Tejo.

Cerco ao Tribunal Constitucional. Passos ameaça com aumento de impostos

A décima avaliação do programa de ajustamento foi positiva, mas depende da resposta do governo a um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC). Na semana em que se conhece o veredicto dos juízes sobre a medida mais importante do Orçamento do Estado para 2014, a pressão é feita de dois lados: a troika diz que um chumbo constitucional e as consequentes medidas substitutivas podem pôr em causa o crescimento, o emprego e o regresso aos mercados e o primeiro-ministro já fala em aumento de impostos.

O Tribunal Constitucional tem de decidir esta semana - tudo aponta que seja conhecida a decisão na quinta-feira - sobre o regime de convergência dos sistemas de pensões, que tem um impacto líquido no Orçamento de 2014 de cerca de 400 milhões de euros. E o governo ensaiou uma jogada política de pressão em duas frentes. Ontem a troika terminou a décima avaliação e no comunicado conjunto assinala os riscos para Portugal de um chumbo. Na conferência de imprensa, tanto o vice-primeiro-ministro como a ministra das Finanças disseram que o governo cumprirá a decisão, bem como as metas e os objectivos definidos com a troika.

A CGTP inicia hoje uma semana de luta a nível nacional, que será marcada por uma vigília em Belém, na quinta-feira, para pedir ao Presidente da República que vete o Orçamento do Estado para 2014 e convoque eleições antecipadas.

“O Presidente da República está a suportar este Governo e entendemos que deve vetar politicamente este Orçamento [do Estado], demitir o Governo e convocar eleições antecipadas”, afirmou à Lusa Armando Farias, membro da Comissão Executiva da central sindical.

País em regressão civilizacional e cultural, diz Jerónimo de Sousa

A política do atual Governo é de regressão económica e social mas também “civilizacional e cultural”, afirmou hoje em Lisboa o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

“Na cultura a situação é hoje de profunda crise e de abandono de qualquer perspetiva real da sua democratização. Olhe-se para onde se olhar é a política de destruição que impera”, disse o responsável numa sessão evocativa de Álvaro Cunhal, antigo secretário-geral do partido, que morreu em 2005.

No ano em que faria 100 anos se fosse vivo, porque nasceu a 10 de novembro de 1913, o PCP tem organizado iniciativas para o lembrar, uma delas hoje ao juntar intelectuais e artistas para debater precisamente o tema “Álvaro Cunhal, o intelectual e o artista”, no âmbito da qual se falou da sua faceta de escritor, pintor, músico e até tradutor.

Ao falar no encerramento do encontro Jerónimo de Sousa lembrou o artista e pensador e falou da cultura e da forma como é “maltratada pela política da direita”, que teme “o seu imenso potencial de criação, liberdade e transformação”.

É isso, acrescentou, que tem feito o atual Governo, nomeadamente na educação, na informação e comunicação, na ciência, na arte contemporânea, nas culturas artísticas ou no património.

Debate da Lei do Trabalho em Funções Públicas foi marcado por insultos a Rosalino

O debate parlamentar sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foi hoje marcado por insultos ao Secretário de Estado da Administração Pública, que considerou a proposta legislativa essencial para adequar o Estado à capacidade financeira do país.

"Esta é uma reforma que prepara a administração pública para o futuro. É uma reforma vital para adequar o peso do Estado à capacidade financeira do país", disse o secretário de Estado Hélder Rosalino aos deputados no encerramento do debate.

Apesar das críticas dos partidos da oposição, o governante salientou as vantagens da nova lei para os trabalhadores da administração pública e para a administração pública, defendendo que ela promove a flexibilidade da gestão dos recursos humanos do setor.

O deputado comunista Jorge Machado retorquiu que a proposta do Governo não vai melhorar a administração pública mas sim facilitar os despedimentos dos trabalhadores para de seguida entregar os serviços públicos ao setor privado.

Na curta intervenção que fez no início do debate, o secretário de Estado referiu que o diploma em discussão sistematiza a legislação laboral da função pública sem fazer uma "rotura radical com as regras anteriores".

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photo: rogério barroso. Foto nº 1673 - Pavilhão de Portugal.

Europeias. PSD aceita perder deputados se CDS apresentar mulheres

O PSD e o CDS já começaram as conversas nos bastidores para prepararem as listas de coligação para as eleições europeias de Maio do próximo ano. Mas a ordenação na lista dos candidatos dos dois partidos, o número de candidatos elegíveis para cada partido e o número de mulheres a apresentar ainda estão longe de estar fechados. O PSD até tem abertura para aceitar Nuno Melo como número dois da lista de coligação, mas não abdica que sejam os centristas a apresentar nomes de mulheres. Isto porque Passos Coelho até aceita pagar a factura e perder eurodeputados, mas quer manter nos lugares cimeiros alguns eurodeputados, como Carlos Coelho. Regina Bastos pode ser a primeira mulher a aparecer na lista, indicada pelo PSD.

Os dois partidos têm actualmente dez eurodeputados, mas estimam perder dois ou três nas próximas eleições. O PSD parece resignado a aceitar perder lugares elegíveis ao colocar dois deputados do CDS nos primeiros lugares, mas esta condição está presa por um objectivo: manter o clima calmo na coligação.

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photo: rogério barroso. Foto nº 1671 - Pavilhão de Portugal.

Oposição ucraniana começa marcha "de um milhão" em Kiev

Cerca de 200 mil pessoas, defensoras de integração europeia e opositoras do Presidente da Ucrânia, Viktor Ianukovich, começaram a juntar-se este domingo na praça da Independência da capital, Kiev, no início de um protesto pedindo a demissão do chefe de Estado e com muita gente ainda a chegar, diz a agência francesa AFP.

O site do jornal Kiev Post, que está a cobrir as manifestações desde que começaram após o anúncio, a 21 de Novembro, de que a Ucrânia desistia de assinar um acordo de cooperação com a União Europeia, mostrava uma praça cheia antes do começo da marcha e falava na presença de 500 mil pessoas.

Noutras imagens, vê-se uma carruagem de metro cheia de pessoas que se dirigiam para a Praça, que foi o centro da chamada revolução laranja de 2004, que levou ao poder os pró-ocidentais e afastou o campo pró-russo.

“Estamos aqui pelo futuro europeu da Ucrânia, pelos nossos filhos e netos”, disse Viktor Melnitchouk, um reformado de 52 anos, à AFP. “Queremos que haja justiça para todos e que o poder pare de roubar”, acrescentou ainda.

“Não me interesso por política, mas há tantas coisas que me indignam”, afirmou Marianna Vakhniouk, 26 anos, vinda de Lviv, a cidade pró-europeia cujo presidente da câmara disse que a polícia a “defenderia” caso Kiev enviasse a polícia para as manifestações locais. “A gota de água foi a violência sobre os estudantes”, declarou também à AFP.

Cavaco vai representar Portugal no funeral de Mandela

O Presidente da República, Cavaco Silva, vai representar o Estado português no funeral do ex-Presidente sul-africano Nelson Mandela, marcado para 15 de Dezembro, na aldeia de Qunu, onde nasceu o Prémio Nobel da Paz. A Assembleia da República deve confirmar a deslocação do chefe de Estado na segunda-feira.

Num funeral que vai reunir líderes políticos e religiosos de todo o mundo, irá caber a Cavaco Silva a representação de Portugal. Na sexta-feira foi agendada uma reunião extraordinária no Parlamento para segunda-feira, às 12 horas, com um único ponto na agenda, o de “dar o assentimento” à viagem de Cavaco Silva, de acordo com a página de Internet do Parlamento.

O funeral vai decorrer na aldeia do ex-Presidente, Qunu, como era seu desejo, e vai ser organizado pelo Governo sul-africano, pelo Congresso Nacional Africano (partido no poder) e pela Igreja Metodista, à qual pertence a família de Mandela. Antes disso, as primeiras cerimónias vão ter início a 10 de Dezembro, no estádio Soccer City, no Soweto.

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photo: rogério barroso. Foto nº 1670 - Árvore de Natal.

África do Sul. O prisioneiro 46 664 livre para entrar na eternidade

Nelson Mandela morreu pacificamente às 20h50, menos duas horas em Lisboa,   na sua casa em Joanesburgo, África doSul. Mandela tinha 95 anos, completados a 18 Julho, na sua casa, para onde foi levado em Setembro, após quase três meses de internamento hospitalar em Pretória devido a uma grave infecção pulmonar.  O antigo prisioneiro número 46 664 da ilha prisão de Roben Island agonizou corajosamente durante meses no seu leito de morte, antes de ficar finalmente livre para entrar na eternidade. O anúncio da morte de Mandela foi feito pelo presidente sul-africano Jacob Zuma, vestido com uma camisa preta, num depoimento para a televisão estatal: “A nossa nação perdeu o seu filho mais importante”. 

Zuma dirigiu-se aos sul-africanos referindo que “Mandela uniu-nos e é unidos que nos devemos despedir dele”. Apesar deste apelo à unidade, o internamento de Mandela esteve envolto num circo mediático montado junto ao hospital onde o ex-chefe de Estado esteve internado em Pretória e a presença oportunista de inúmeras personalidades políticas que rodeavam o paciente manteve-se quase até ao fim e passou mesmo para dentro da própria casa, com os herdeiros a digladiarem-se numa guerra suja pela partilha dos seus bens. 

Mandela já não se terá apercebido desta luta travada pelos descendentes do seu primeiro casamento, filhas e netos, e destes contra a sua última mulher, Graça Machel, o foco principal do ódio e ressentimento dos herdeiros de Mandela.

Ser Poeta - Florbela Espanca - Cantado por Luís Represas

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photo: rogério barroso. Foto nº 1669 - Cais da Colunas.

Trabalhadores dos Impostos admitem prolongar greve

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disse hoje que a greve marcada para os dias 19,20 e 23 de dezembro "não será alterada", podendo, no entanto, vir a ser prolongada.

"A greve está marcada e não será alterada, o que poderá ser alterado é o número de dias, pode ser alterado para um prolongamento da greve", explicou Paulo Ralha à Lusa, no dia em que tem início o XII Congresso Ordinário do STI, que elegerá a mesa coordenadora e a comissão nacional.

De acordo com Paulo Ralha, o congresso coincide, em termos temporais, com o momento de luta que os trabalhadores dos impostos vão encetar, pretendendo-se que o resultado do mesmo seja "uma forte união de toda a estrutura sindical para a mobilização dos trabalhadores para a necessidade de encetar a luta e de a vencer".

As datas da greve coincidem com o fim do 'perdão fiscal' concedido pelo Governo a particulares e empresas com dívidas.

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photo: rogério barroso. Foto nº 1668 - GNR.

Portas. Portugal só terá “um resgate, um calendário, um pacote financeiro”

Paulo Portas afirmou que Portugal teve "um problema seríssimo de dívida e de défice"

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse hoje que Portugal só terá "um resgate, um calendário e um pacote financeiro" e não outros, afirmando que a 'troika' terminará o seu trabalho em junho e não depois.

"Um resgate, um calendário e um pacote financeiro. Não tenho nenhuma confiança nem desejo quanto a segundos calendários, segundos pacotes ou segundos resgates", disse Paulo Portas em Abu Dhabi, à margem da inauguração do ginásio 100% português Vivafit na capital dos Emirados Árabes Unidos, onde lidera uma missão empresarial que já vem do Qatar e vai para o Dubai.

O vice-primeiro-ministro falava ao ser questionado pelos jornalistas sobre se está otimista com a missão da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) que hoje regressa a Portugal para a décima avaliação do programa.

Esta será a antepenúltima avaliação deste programa de resgate, que termina em junho do próximo ano, e em causa estará mais um desembolso de 2,7 mil milhões de euros.

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photo: rogério barroso. Foto nº 1667 - Já cheira a Natal!

CGTP e UGT rejeitam aumento da idade da reforma, mas Confederação do Comércio admite negociar

Caso esta proposta do Governo seja aprovada, fica aberta a 'porta' para que o anteprojeto de decreto-lei enviado na quarta-feira aos parceiros sociais venha a concretizar as mudanças na idade de reforma a partir de 01 de janeiro de 2014

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photo: rogério barroso. Foto nº 1666 - Barcelona.

Estaleiros de Viana. Marques Mendes defende comissão de inquérito

O ex-líder do PSD considera que o governo não soube explicar a situação

 

Marques Mendes defendeu hoje a criação de uma comissão de inquérito ao fecho dos Estaleiros de Viana.
Apesar de considerar o caso “transparente”, é preciso deixar claro que “não há negociata por trás, nem alternativa", afirmou o ex-líder do PSD, no seu comentário semanal no Jornal da Noite.
Marques Mendes considera ainda que o governo “decidiu tarde demais” e deixou “elevar as expectativas de que tudo se haveria de resolver e não soube explicar toda a situação”.
Para o comentador, “não há coordenação política neste governo” e deixa um conselho: “Era bom que o Poiares Maduro perdesse menos tempo a tratar a RTP e passasse mais tempo a tratar da coordenação politica”.
Marques Mendes refere-se ao facto de alguns ministros se mostrarem publicamente a favor e outros contra da fiscalização preventiva do Orçamento de Estado pelo Presidente da República. "É a primeira vez que vejo ministros a dar palpites ao Presidente", afirmou.