Bruxelas: Portugal em risco de violar metas do défice, tem de adotar mais medidas

Portugal está em risco de violar as regras europeias no próximo ano, com o défice a derrapar para valores superiores a 3%, afirmou hoje a Comissão Europeia. Para Bruxelas, Portugal tem de adotar medidas porque o esforço de consolidação está aquém do necessário, tal como o progresso nas reformas estruturais.

Pela primeira vez, este ano a Comissão Europeia avaliou o Orçamento do Estado de Portugal e a análise está longe de ser positiva. Bruxelas considera que Portugal está risco de não cumprir as regras orçamentais europeias, como é o caso do cumprimento da meta do défice orçamental.

Portugal tinha acordado com Bruxelas uma défice não superior a 2,5% em 2015, mas no Orçamento para 2015 inscreveu uma meta de défice de 2,7%. As previsões que a própria Comissão veio fazer pouco depois são ainda mais pessimistas, esperando que o défice não seja inferior a 3,3%.

Outro dos pontos em causa é o esforço de consolidação estrutural. As regras europeias estabelecem uma redução mínima anual do défice estrutural em 0,5% do PIB. No entanto, o Governo inscreve uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental atribui a uma redução de juros.

UTAO. Austeridade foi maior do que a anunciada. Défice ficou em 5,6%

As medidas de austeridade em vigor ao longo de 2013 custaram mais 851 milhões de euros aos portugueses do que o inicialmente anunciado pelo governo. O executivo retirou mais 839 milhões de euros em impostos à economia portuguesa do que aquilo que tinha anunciado que iria fazer, tendo ainda ido buscar mais 12,5 milhões de euros aos pensionistas - os 527,5 milhões de euros que estes iam pagar foram afinal 540,3 milhões.

Os valores foram ontem avançados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a UTAO, entidade especializada em finanças públicas que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. "Em 2013, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu 540,3 milhões de euros, tendo alcançado um valor superior ao perspectivado no segundo rectificativo", referem os técnicos do parlamento, que salientam ainda "uma receita fiscal superior à estimada, em 839 milhões" e uma despesa "em consumo público inferior à estimada, em 832 milhões, nomeadamente em aquisição de bens e serviços e em outras despesas correntes".

Suspensão do 13º e do 14º mês vale 66% do corte na despesa corrente até Agosto

O corte administrativo das despesas com o pessoal da Administração Pública foi responsável por cerca de dois terços da redução da despesa pública corrente primária (que exclui os juros da dívida) até Agosto, calcula a unidade de técnicos que assessora os deputados à Assembleia da República. O peso decisivo que a suspensão do 13º e 14º mês está a revelar para o esforço orçamental em 2012, num cenário de desvio enorme na receita fiscal e na Segurança Social, sugere que o recuo do governo para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional – detalhado hoje pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar – não deverá resultar num recuo significativo da austeridade para a função pública.

"O País não está a perceber nada do que está a passar"

O fiscalista é o convidado desta semana do Gente que Conta, programa de entrevistas de João Marcelino e Paulo Baldaia. Medina Carreira diz que o País sente as consequências da austeridade mas ainda não percebeu as suas causas, e defende que o primeiro-ministro as deve explicar " na televisão, com giz e um quatro preto".

Gaspar garante: “Não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade”

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu hoje que “não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade” para o próximo ano.