FMI critica plano do Governo para recuperar empresas e travar endividamento

Pela primeira vez, o Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia o plano de acção que o Governo colocou em marcha para aumentar os casos de recuperação de empresas e travar o excessivo endividamento. No entanto, as conclusões não são positivas.

Na declaração final da missão ao abrigo do Artigo 4º, divulgada nesta terça-feira a propósito da missão que decorreu em Portugal entre 5 e 17 de Março, são lançadas críticas às medidas que o executivo tem aprovado nos últimos meses e que surgem de negociações ocorridas com a troika desde 2012.

As autoridades externas sempre destacaram a necessidade de que este plano de acção fosse implementado, já que defendiam que os mecanismos de reestruturação não estavam a funcionar e que o sobreendividamento das empresas continuava sem travão.

Cavaco prevê crescimento de 2% da economia em 2015, acima da expectativa de Passos

É um retrato muito optimista sobre a economia portuguesa aquele que o Presidente da República está a deixar esta segunda-feira de manhã em Paris perante os peritos e o conselho da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Cavaco Silva elogiou longamente as políticas do Governo e estimou mesmo que a economia nacional cresça em 2015 “em torno de 2%”. Um valor bem acima das expectativas do Governo, do Banco de Portugal e até da OCDE.

O Presidente da República, que se estreou esta segunda-feira numa comunicação ao conselho da OCDE, fez um discurso com um alto teor governativo, falando do período de ajustamento, e dos resultados económicos e sociais entretanto alcançados – “as boas notícias”, como anunciou.

Apesar de o Governo e o Banco de Portugal coincidirem na previsão de crescimento da economia portuguesa de apenas 1,5% em 2015, e a OCDE ser relativamente mais pessimista e se ficar por 1,3%, Cavaco Silva alarga horizontes. E argumenta que a “recente quebra do preço do petróleo e a depreciação do euro poderão conduzir a uma revisão em alta da taxa de crescimento para 2015, para valores em torno de 2%”.

Governo deverá enviar 12 mil funcionários para o programa de mobilidade

O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. A meta consta no relatório sobre o programa de ajustamento português, divulgado ontem pela Comissão Europeia.

O documento revela ainda que o executivo prevê poupar 49 milhões de euros com este programa, que arrancou em Dezembro do ano passado. Uma redução que resulta do facto de os trabalhadores que são integrados na mobilidade receberam apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.

O valor ontem revelado no relatório da Comissão representa, porém, menos 10 milhões em relação aos 59 que o governo previa no Orçamento do Estado inicial para este ano.

Na apresentação do segundo Orçamento Rectificativo de 2014, Maria Luís Albuquerque chegou a reconhecer que a concretização do programa de "requalificação" estava atrasado e as poupanças aquém do estimado. O mesmo acontece em relação ao programa de rescisões por mútuo acordo. No OE/2014, as Finanças estimavam uma poupança de 102 milhões. No relatório ontem divulgado, a poupança prevista é de apenas 48 milhões de euros.

No início de Setembro foi noticiado que os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o próximo ano, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários.

Educação, IRS e Justiça dividem Governo

Paulo Portas quer negociar um compromisso para reduzir a "incomportável" carga fiscal e tem o apoio de alguns ministros, ex-ministros e deputados dos dois partidos. "Há uma grande maioria dentro da maioria favorável à redução do IRS." A indecisão de Passos está a abrir brechas na governação. 

Duodécimos de subsídio de Natal com cortes até Maio é 'solução legal'

O secretário de Estado da Administração Pública insistiu hoje, no Parlamento, que o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos com cortes até Maio é "a solução legal". 

José Maria Leite Martins voltou assim a dizer, perante as críticas da oposição, que os duodécimos do subsídio de Natal pagos antes do acórdão do Tribunal Constitucional com os cortes inscritos no Orçamento do Estado (OE) para 2014, não serão devolvidos aos funcionários públicos. 

"O valor dos subsídios é determinado mensalmente", disse o secretário de Estado, citando o artigo 35 do OE, num debate de actualidade solicitado pelo PCP.

Governo avança hoje para corte permanente nas pensões

É a primeira etapa da antecipação de calendários ontem noticiada: o Conselho de Ministros deve aprovar hoje o corte nas pensões que estava previsto para mais tarde, com o objetivo de forçar o Tribunal Constitucional a dizer se aceita ou não cortes de natureza permanente na despesa do Estado, diz esta quinta-feira o Jornal de Negócios.

Com isto, o Governo mostra que não deixou cair as propostas inscritas no último Documento de Estratégia Orçamental, entregue à troika no início de maio – um documento que era vital para fechar a avaliação.

Com este diploma, Passos Coelho pretende transformar alguns dos cortes ditos transitórios em cortes permanentes. Neste caso, a ideia é substituir (a partir de janeiro de 2015) a atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade por uma nova Contribuição de Sustentabilidade (com uma taxa mais baixa, de 2% sobre as pensões igualmente acima dos 1.000 euros/mês), mais um desconto adicional de 0,2 pontos percentuais na TSU descontada pelos trabalhadores e um aumento de 0,25 pontos no IVA. Adicionalmente, o Executivo propõe uma fórmula de actualização das pensões que faça depender o seu valor anual de variáveis como a relação entre os descontos dos trabalhadores e as pensões em pagamento.

Executivo acusa. Tribunal Constitucional põe em causa governação

"O Tribunal Constitucional põe em causa a governação do país". Esta é a síntese de uma fonte do governo sobre a situação em que se encontra o executivo depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado três normas do Orçamento do Estado. Apesar de a demissão estar posta de parte, o governo vai pressionar o TC para responder como é que se governa um país que faz parte do euro e está obrigado ao Tratado Orçamental, que fixa limites rígidos de défice e de dívida, com esta Constituição.

Na noite de segunda-feira, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas já tinha alertado que "é necessário fazer uma clarificação do ponto de vista do pensamento do Tribunal Constitucional, sobre o que é possível fazer e o que não é possível fazer". Ontem, foi a vez de Passos Coelho, durante uma visita à Santa Casa da Misericórdia, acentuar a incerteza em que vive agora o governo, tendo em conta as obrigações europeias e as decisões do Tribunal Constitucional. "Não é possível ao Estado português comprometer-se com a Comissão Europeia e o FMI com um objectivo de um défice de 2,5% em 2015 sem poder responder a estas questões" - leia-se, saber o que o Tribunal aceita ou não aceita. "Nós não sabemos nesta altura ainda bem qual é o problema que temos para resolver porque o Tribunal Constitucional não deu pistas claras quanto àquilo que aceitará do ponto de vista constitucional em 2015", disse Passos.

TC decidiu que 600 mil funcionários públicos voltam aos salários pré-crise

Afinal os trabalhadores do Estado não terão de esperar pela prometida reposição de 20% dos cortes salariais em 2015. Ao chumbar o artigo 33 do Orçamento do Estado, o Tribunal Constitucional chumba não só os cortes salariais adicionais introduzidos este ano, que apanham vencimentos acima de 675 euros brutos e vão até 12%, mas também a redução de remunerações aprovadas pelo governo de Sócrates no primeiro ano do ajustamento: 2011.

Em causa está um universo de cerca de 600 mil funcionários públicos que irá voltar a receber a remuneração pré-cortes a partir de Junho, excluindo o efeito da inflação e redução de pagamento da horas extraordinárias. Mesmo que a medida não tenha efeitos práticos já no próximo mês, por razões operacionais, quando for feita a reposição terá de ser a partir de Junho.

O Tribunal declarou ontem inconstitucionais três das quatro normas que estavam em análise, após os pedidos de fiscalização sucessiva do PS, pelo PCP, BE e PEV, e Provedor de Justiça. Para além dos cortes salariais, norma considerada "excessiva e por isso constitucionalmente ilícita perante o princípio da igualdade", foram inviabilizadas mais duas medidas.

Indemnizações. Governo recua. CGTP diz que era inevitável

O secretário-geral da CGTP considerou hoje que o recuo do Governo em avançar com a redução das indemnizações nos despedimentos sem justa causa “era inevitável”, salientando que existem outras medidas que devem seguir o mesmo caminho.

“Era uma decisão inevitável perante a contestação popular que entretanto se verificou em todo o país, mas independentemente desta medida há outras que precisam de rapidamente seguir o mesmo caminho como por exemplo a lei da contratação coletiva que o Governo pretende rever”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.

O Governo não deverá avançar com qualquer proposta para a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento ilegal.

Passos não vê razão para "bicho-de-sete-cabeças" à volta dos cortes

photo: rogério barroso

O primeiro-ministro afirmou hoje, em Valpaços, que não há nenhuma razão para se estar “a criar um bicho-de-sete-cabeças” à volta dos cortes que o Estado vai ter de fazer em 2015 e que serão divulgados, no essencial, na próxima semana.

“Nós, na próxima semana, iremos comunicar essas medidas. Não são medidas que incidam em matéria de impostas, salários ou pensões, creio que já esclareci bem essa matéria e não creio sinceramente que devemos estar todos os dias a criar uma notícia em volta dessa matéria”, disse Pedro Passos Coelho.

Para atingir a meta de défice de 2,5% em 2015, o primeiro-ministro referiu que terão de ser identificadas “poupanças ao nível da máquina do Estado que honrem esses compromissos”.

“Não é um trabalho que se faça de um dia para o outro, mas é um trabalho que será apresentado ao país muito proximamente e creio que, sinceramente, não há nenhuma razão para estar a criar um bicho-de-sete-cabeças à volta desses cortes que o Estado vai ter de fazer para o próximo ano”, sublinhou.

Passos Coelho salientou que, na próxima semana, será divulgado “o essencial dessas medidas, que serão depois completadas com a apresentação do Orçamento de Estado para 2015.

Tabelas salarial da função pública deverão vigorar em Janeiro de 2015

As tabelas remuneratória única e de suplementos para a administração pública deverão entrar em vigor em Janeiro de 2015, mas desconhece-se se a sua aplicação vai substituir os cortes salariais em vigor, segundo fonte do Ministério das Finanças.

"Em princípio, a entrada em vigor será a 01 de Janeiro de 2015, mas são processos autónomos. A tabela de suplementos, do nosso ponto de vista, é mais fácil de conseguir. Estamos a trabalhar, a desenvolver ideias, mas tendencialmente, fará sentido entrarem em vigor em conjunto, no próximo ano", afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças num encontro informal com jornalistas.

Por esclarecer está se a aplicação da nova tabela remuneratória irá substituir os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011, tornando assim definitivas as reduções salariais aplicadas aos trabalhadores do Estado.

"Entre as duas tabelas -- remuneratória e de suplementos -- vamos acomodar os valores necessários de poupança", referiu a mesma fonte, ressalvando, no entanto, que "os cortes podem não ser transplantados", ou seja, "não é uma passagem directa dos atuais cortes para a tabela".

40 remédios perdem comparticipação no sábado

Veja aqui a lista de medicamentos descomparticipados.

Passos. Governo encontrará outras soluções se Tribunal Constitucional chumbar medidas

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Governo encontrará outras soluções para cumprir os objetivos orçamentais, se o Tribunal Constitucional chumbar medidas do Orçamento do Estado para 2014.

Durante uma conferência promovida pela publicação inglesa The Economist, num hotel em Cascais, o primeiro-ministro foi questionado se o Governo está certo de que as medidas do Orçamento do Estado submetidas à apreciação do Tribunal Constitucional serão aplicadas.

129,4%. Dívida pública voltou

A dívida pública portuguesa atingiu 129,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano passado, segundo o último relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) do parlamento sobre endividamento.

Os técnicos do parlamento assinalam que o "valor supera a última estimativa oficial efectuada em Outubro, de 127,8%". A UTAO destaca que, a confirmar-se o valor estimado, terá havido um aumento de 5,6 pontos percentuais do PIB em relação a 2012.

Esta estimativa não terá eventualmente em conta a evolução do Produto Interno Bruto no último trimestre, mais positiva que a esperada, mas caso se confirme, 2013 terá sido mais um ano em que a dívida portuguesa furou as metas previstas pelo governo e pelas instituições internacionais. Isto não obstante o relatório da UTAO apontar para um ganho cambial de cerca de mil milhões de euros, resultante da desvalorização do dólar face ao euro, que permitiu a Portugal receber dez mil milhões de euros da assistência financeira, mas contabilizar apenas nove mil milhões de euros no aumento da dívida no quadro do Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF). O stock da dívida do Estado atingiu 204,2 mil milhões de euros.

Marques Mendes sobre Miró. "Este assunto é a trapalhada da semana"

Marques Mendes considera que o "assunto Miró é a trapalhada da semana", já que consistiu num exercício de oportunismo político.

No seu comentário semanal à SIC, o antigo líder do PSD, afirma que o governo também está a cair na demagogia, em especial hoje, quando o primeiro-ministro disse que não temos 30 ou 40 milhões para sustentar os quadros de Miró. "Isso é demagogia porque os quadros já são do Estado. Ele deveria era dizer que se os quadros forem vendidos, o dinheiro vai para a CGD", justifica, acrescentando que há uma solução que concilia o aspecto cultural e financeiro, uma vez que o Estado podia entregar directamente as obras de arte à CGD, o que seria bom porque ficariam a render.

"Se não houvesse tanta demagogia e mais bom senso (...) a questão é que já está e tudo a pensar em eleições", esclarece.

Sobre o caso Meco, Marques Mendes defendeu que se devia saber a quem pedir responsabilidades e que os reitores foram os que ficaram piores nesta história toda.

Já no que diz respeito ao concurso das facturas, o comentador posiciona-se num meio termo. "Não acho bonito para a dignidade do Estado, mas reconheço que seja a única maneira de combater a evasão fiscal. Se isto contribuir para baixar os impostos aos que pagam, acho bem. Pode haver aqui um contributo para mais receita fiscal e menos impostos. Diria que nem tudo está perdido", explica, concluindo que esta é "uma solução muito criativa".

Pacheco Pereira diz que governo venderia qualquer património cultural para saldar a dívida

“É uma mistura de má fé, engano e muita incompetência e agora há custos dessa incompetência”, considerou José Pacheco Pereira, sobre a venda dos quadros de Miró. Na passada quarta-feira, o Ministério Público avançou com uma nova providência cautelar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Esta segunda providência cautelar baseou-se na ilegalidade da saída das obras do pintor de Portugal.

A colecção Miró é o principal activo artístico do ex-BPN. Em 2012, os quadros na posse da Parvalorem tinham um valor de balanço de 62,4 milhões de euros. Descontada a perda, o valor líquido dos activos desce para 36,2 milhões de euros, em linha com a base de licitação fixada para o leilão das obras de Miró. No entanto, em 2012, a Parvalorem só tinha 68 obras. As restantes estavam em sociedades participadas. O valor de 36 milhões, diz o relatório da Parvalorem, foi "apurado a partir da média ponderada entre preços de referência definidos por avaliadores internacionais independentes e propostas de compra recebidas".

No comentário semanal da SIC Notícias, “Quadratura do Ciclo”, o militante do PSD afirmou que o governo “está a trabalhar na ilegalidade.” “Compreendo que o governo tenha tomado a decisão de os Vender. O que não é compreensível é o modo como isto acontece.”

Governo manterá poder sobre administração da RTP

O Governo vai manter pelo menos metade do poder decisório no novo conselho geral independente que pretende criar para a RTP, a que se soma o parecer prévio e vinculativo sobre o administrador responsável pela área financeira. O Estado mantém também na sua alçada a Assembleia Geral, composta exclusivamente por membros designados pelo Governo. Um cenário que poderá contrariar a intenção a montante da criação deste novo órgão: a desgovernamentalização da RTP.

i/Pitagórica. Portugueses não acreditam na recuperação do país e baixam nota ao governo

Em Janeiro, os portugueses retomam a maré descendente de cotações do governo, ao atribuírem ao executivo de Passos Coelho 7,1 valores no primeiro barómetro i/Pitagórica do ano. A melhor classificação desde o início da avaliação – com oito valores atribuídos há apenas um mês – sofre agora uma inversão.

 

Quando responderam ao inquérito deste mês, os portugueses – sobretudo aqueles abrangidos pelas medidas de austeridade – já poderiam ter constatado no primeiro recibo de 2014 o corte que veio com o Orçamento doEstado para este ano. Talvez isso possa explicar a quebra de quase um ponto na classificação do executivo – o que significa que mais 7% dos inquiridos atribuíram nota igual ou abaixo de oito valores face aos que o tinham feito em Dezembro.

 

Os residentes da região Centro, mas também os do Alentejo e doAlgarve, são, este mês, quem mais penaliza o governo. Os piores resultados atribuídos ao executivo até ao momento ficam, ainda assim, a pouco menos de dois pontos de distância do resultado agora alcançado – em Março do ano passado, o governo inscrevia o seu mínimo histórico de 5,2 valores.

 

A subida das classificações negativas deste mês é resultado directo da perda de pontos nas parcelas intermédia e superior da tabela – há menos portugueses a dar entre oito e 14 valores e entre 14 e 20, considerando quase metade (48,5%) que a prestação do executivo não merece mais que sete valores.

UTAO. Austeridade foi maior do que a anunciada. Défice ficou em 5,6%

As medidas de austeridade em vigor ao longo de 2013 custaram mais 851 milhões de euros aos portugueses do que o inicialmente anunciado pelo governo. O executivo retirou mais 839 milhões de euros em impostos à economia portuguesa do que aquilo que tinha anunciado que iria fazer, tendo ainda ido buscar mais 12,5 milhões de euros aos pensionistas - os 527,5 milhões de euros que estes iam pagar foram afinal 540,3 milhões.

Os valores foram ontem avançados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a UTAO, entidade especializada em finanças públicas que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. "Em 2013, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu 540,3 milhões de euros, tendo alcançado um valor superior ao perspectivado no segundo rectificativo", referem os técnicos do parlamento, que salientam ainda "uma receita fiscal superior à estimada, em 839 milhões" e uma despesa "em consumo público inferior à estimada, em 832 milhões, nomeadamente em aquisição de bens e serviços e em outras despesas correntes".

PS acusa governo de preparar-se para passar linha vermelha nas taxas sobre pensionistas

foto retirada do i

O PS considerou hoje que o Governo se prepara para ultrapassar a linha vermelha traçada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ao agravar a taxa da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) aos pensionistas que já a pagam.

"Quem era politicamente incompatível com um corte indiscriminado nas pensões, agora é irrevogável no sentido a que já nos habituou. Quem tinha medo de um cisma grisalho há sete meses, hoje já nem demagogia tem", declarou à agência Lusa António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, numa alusão crítica à atuação política de Paulo Portas na questão dos pensionistas.

Segundo a edição de hoje do Diário Económico, o Governo, além de alargar a CES para um novo patamar mínimo próximo de mil euros - com uma taxa prevista abaixo do atual mínimo de 3,5 por cento - está também a trabalhar em cenários que agravam ligeiramente a contribuição de quem já paga a taxa.

Para António Galamba, o atual Governo está "corroído pela cegueira da austeridade sobre austeridade".

"Para corrigir um erro, o Governo comete um erro ainda maior: Agravar ainda mais as condições de vida dos reformados e pensionistas", declarou o dirigente socialista.

Na perspetiva de António Galamba, "cada dia que passa se percebe melhor" que a expressão 'recalibrar' usada pelo Governo "é um eufemismo".