Passos: por que não te calas?

Passos Coelho inaugurou uma agressão ao Estado de direito democrático, com a chantagem repetida sobre o Tribunal Constitucional (TC). Disse coisas escandalosas como esta: "como é que uma sociedade com transparência e maturidade pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente" (referindo-se ao TC, Agência Lusa, 05.06.2014).

Com o mesmo espírito antidemocrático, faz agora encomendas à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES. Diz o inocente primeiro-ministro que a comissão de inquérito parlamentar deve focar-se na "gestão do BES".

Os deputados da maioria, que exercem um mandato constitucional livre, e não de serviço, logo mudaram, e abruptamente, de posição sobre a atuação do governador do Banco de Portugal.

De onde vem a "salsicha educativa" de Passos? A resposta está em Marx

Mas quem é que usa esta expressão? Se Passos diz "a chamada salsicha educativa" é porque já ouviu alguém falar nela. Numa rápida busca na Net, verifica-se que em português a estreia parece pertencer-lhe e que no resto do mundo fala-se na questão levantada por Neil Smith, mas apenas na "fábrica de salsichas educativa", embora se saiba de antemão que, se numa verdadeira fábrica de salsichas se produzem os tais enchidos de carne picada e temperada, numa escola formam-se estudantes. Por esta ótica, o aluno é a salsicha. No caso da expressão usada pelo líder do governo português, como não soa muito bem dizer "aluno educativo", talvez a salsicha seja a própria escola, o que faria do Estado e dos privados proprietários de estabelecimentos de ensino fabricantes de salsichas.

Seguro não falou de “nenhum nome” com Passos, apenas de pastas relevantes

António José Seguro e Pedro Passos Coelho estiveram reunidos esta quarta-feira de manhã para escolherem o próximo comissário europeu indicado por Portugal. E do encontro não saiu nem um nome, nem um perfil, garantiu o líder do PS. Apenas uma “convergência” sobre “o universo de pastas” que serão desejáveis para Portugal. Qual pasta? Não disse – o segredo é a alma do negócio.

“Não falámos de nenhum nome, nem sequer de perfil”, garantiu o secretário-geral do PS em conferência de imprensa depois da reunião com Passos Coelho. Disse Seguro que falaram da “agenda europeia que considero importante para Portugal”.

Portugal deverá indicar um nome ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para integrar a equipa de comissários. Vários países já indicaram quais as pastas preferenciais e até alguns nomes.

Por cá, Seguro garantiu que foi dicutido e consensualizado entre os dois o “universo de pastas” que é “desejável” e qual o que não é, mas não especificou quais seriam essas matérias.

Já se pode dizer bem de Passos Coelho?

Faz hoje um ano o governo foi enterrado. Tal como a Torre de Pisa, todos os mundos – o político e os outros – se inclinavam só para um lado: naquele belo dia de verão, o Executivo tinha acabado, a maioria tinha-se desfeito.

Gaspar saíra na véspera, deixando carta e menos de 24 horas depois, Portas, sem aviso prévio e irrevogavelmente, imitou-lhe o gesto. Deixando comunicado.

Havia meses que – relembremo-lo – Gaspar acordara com Passos Coelho o nome da sua sucessora e organizadamente foi isso que ocorreu: o Governo aprovara, o PM propôs o nome de Maria Luis, o Presidente da Republica aceitou-o, Vitor Gaspar saira a 1 de Julho, a posse seria a 2.

O Presidente, apanhado no princípio da tarde desse 2 de Julho em cerimónias oficiais que o impediam de atender o telemóvel, voltou nesse dia a ser apanhado – mas pela surpresa. Não gostou, nem esqueceu: os estados de alma de Paulo Portas mergulharam Cavaco Silva num cenário de (quase) irracionalidade politica, deixando-o a vogar numa “impossivel” situação de incerteza, o que em politica é dizer o pior.

Não fora Passos Coelho e teria desabado a tempestade perfeita. Não desabou, apesar da desconfiança e dos presságios, das apostas e dos vaticínios de fim de ciclo. O primeiro-ministro não deixou. Sem perder a cabeça ou a bússula, sem lhe ocorrer aquele tique nosso conhecido do “abalar”, sem cair na aflição ou no desnorte, tomou em mãos a ocorrência e ao fazê-lo impediu – entre outras coisas – um segundo resgate. Com as fatais – inimagináveris? – consequências que daí adviriam.

Passos não vê razão para "bicho-de-sete-cabeças" à volta dos cortes

photo: rogério barroso

O primeiro-ministro afirmou hoje, em Valpaços, que não há nenhuma razão para se estar “a criar um bicho-de-sete-cabeças” à volta dos cortes que o Estado vai ter de fazer em 2015 e que serão divulgados, no essencial, na próxima semana.

“Nós, na próxima semana, iremos comunicar essas medidas. Não são medidas que incidam em matéria de impostas, salários ou pensões, creio que já esclareci bem essa matéria e não creio sinceramente que devemos estar todos os dias a criar uma notícia em volta dessa matéria”, disse Pedro Passos Coelho.

Para atingir a meta de défice de 2,5% em 2015, o primeiro-ministro referiu que terão de ser identificadas “poupanças ao nível da máquina do Estado que honrem esses compromissos”.

“Não é um trabalho que se faça de um dia para o outro, mas é um trabalho que será apresentado ao país muito proximamente e creio que, sinceramente, não há nenhuma razão para estar a criar um bicho-de-sete-cabeças à volta desses cortes que o Estado vai ter de fazer para o próximo ano”, sublinhou.

Passos Coelho salientou que, na próxima semana, será divulgado “o essencial dessas medidas, que serão depois completadas com a apresentação do Orçamento de Estado para 2015.

Passos já aceita falar em gestão europeia da dívida

O debate não chegou a ser explosivo, apesar do cheiro "intenso e tóxico", como o descreveu Assunção Esteves, que invadiu ontem o plenário devido a uma ruptura na caldeira da Assembleia da República, mas o ambiente entre o primeiro-ministro e o líder socialista foi aceso. A gestão da dívida soberana esteve no centro da discussão e o chefe do executivo diabolizou, como sempre, qualquer perdão, reestruturação e até a mutualização defendida pelo PS. Mas não fechou totalmente a porta a uma solução europeia que folgue a dívida soberana, desde que não sirva de argumento para a indisciplina orçamental.

O relatório final de um grupo de peritos europeus sobre o Fundo de Redenção e os eurobonds foi entregue no último dia de Março à Comissão Europeia (ver conclusões ao lado) e o primeiro-ministro aproveitou-o para se posicionar neste debate, numa altura em que está a caminho do parlamento uma petição para a reestruturação da dívida (que nasceu do Manifesto dos 74). O grupo de especialistas europeus "não faz propostas políticas ou recomendações", anotou a Comissão Europeia num comunicado divulgado com o relatório. E, a propósito destas soluções, Durão Barroso atirou para a frente, ao dizer que as europeias são "uma primeira oportunidade para discutir que espécie de União se quer".

Foi neste cenário que Passos, durante o debate quinzenal, acabou por revelar três perspectivas sobre a dívida: 1. a portuguesa é sustentável nos actuais moldes e quem diz o contrário (o PS) é irresponsável; 2. não há mais margem para negociar prazos ou juros da dívida nacional com os parceiros europeus, resta o perdão (que rejeita com veemência); 3. pagar em conjunto pode ser uma solução (o que nunca tinha admitido), se se mantiver a disciplina orçamental.

“Não vamos alargar cortes nos salários e pensões em 2015”, garante Passos

O primeiro-ministro foi hoje instado pelo líder do PS a dizer que cortes vai acrescentar para cumprir a meta de défice para 2015 e exigindo mesmo um pedido de desculpas a Passos Coelho. Mas o chefe do executivo nada acrescentou garantindo apenas que o governo “não vai alargar cortes em salários e pensões em 2015”.

Passos Coelho não sabe se a história o absolverá

O primeiro-ministro português admitiu não saber se a história o absolverá das opções que tomou como governante, e assumiu que "a maioria dos portugueses", incluindo ele próprio, "não gostou das medidas difíceis" do seu governo.

"Não sei", disse Passos Coelho, quando interrogado sobre se a história o absolverá, numa entrevista publicada hoje pelo diário O País, de Maputo.

"Não tenho uma bola de cristal, nem a história fala comigo, isso será observado no futuro", prosseguiu Passos Coelho.

"O importante, em primeiro lugar, é reconhecer, de forma extraordinária, como Portugal e os portugueses têm compreendido a sua situação e têm realizado sacrifícios muito grandes para vencer estas dificuldades", acrescentou.

No entanto, Passos Coelho admitiu que "a maioria dos portugueses", incluindo ele próprio, "não gostou das medidas difíceis" do seu governo.

Silva Peneda: "Primeiro-ministro vai mudar de opinião sobre a dívida"

O presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda acredita que Passos Coelho vai mudar de opinião em relação à gestão da dívida pública quando se começar a falar na mutualização da dívida. Foi em entrevista à Antena 1 que Silva Peneda fez estas declarações.

"Se neste momento o primeiro-ministro chegasse ao Conselho Eurpeu e dissessse que queria resolver o problema da dívida, olhavam para ele e diziam que este homem está doido", afirmou. 

"Ninguém ligava, passava à frente e morria ali. Não tinha qualquer hipótese. Eu aprendi que na Europa quando eu quero uma coisa muito – eu, Estado-membro – tenho que apresentar isso de tal maneira que todos vão ganhar. Nunca posso apresentar uma proposta a dizer que isto é para mim. É um erro do ponto de vista político", acrescentou. 

António José Seguro não acredita numa relação com o governo apesar de acordo alcançado

Pedro Passos Coelho e António José Seguro chegaram a acordo. Ontem, as duas partes acertaram as cedências necessárias, depois de dois dias de negociações para alcançar o consenso que falhou na última semana, sobre a reestruturação do IRC. No próximo ano vai existir uma taxa intermédia de IRC, de 17%, mais voltada para as Pequenas e Médias Empresas (PME), que vai incidir sobre os primeiros 15 mil euros de matéria colectável.

“O Partido Socialista apresentou-se, como sempre, e apresentou as suas propostas. A alteração de IRC foi para criar emprego. Este acordo faz com que as PME sejam as grandes beneficiadas”, disse esta manhã o líder socialista em entrevista à Antena 1.

Questionado sobre se houve conversas com os parceiros sociais e com o Presidente da República, Seguro garantiu que “não houve nenhuma conversa sobre este assunto” com Cavaco Silva. Contudo, explica que já tinha “um grupo a trabalhar na proposta.” “Falei com os parceiros sociais e com algumas PME´s para conhecer as suas dificuldades e perceber de que modo poderia ajudá-las.”

Apesar do acordo histórico alcançado, o socialista não acredita num “novo ciclo de relação com o executivo de Passos Coelho. “Não vejo como. Não podemos confundir a parte com o todo. Há uma grande divergência do ponto de vista do global. Sempre que há uma proposta, o PS ou concorda ou discorda e se discordar, tem o dever de apresentar outras alternativas. Se amanhã houver outra matéria em que seja necessário convergir, então lá estaremos. O que se exige ao PS é que tenha responsabilidade e é importante saudar que tenha acontecido este desenlace”, sublinhou.

Passos Coelho culpa TC por juros da dívida em alta

O primeiro-ministro quer mais política. E quer política feita por quem "é eleito" e não por "tecnocratas a dizer como se faz". Passos Coelho nunca disse o nome do Tribunal Constitucional (TC), mas lê-se em todas as palavras um recado aos juízes do Palácio Ratton, que ainda vão analisar pelo menos duas das medidas mais importantes do Orçamento do Estado para 2014. Por isso, Passos pediu ontem uma "clarificação" - porque as "incertezas" e "indefinições" que existem em torno da capacidade de executar o Orçamento estão a pressionar os juros e podem pôr em causa o fim do programa.

No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas entre PSD e CDS, Passos concentrou no discurso ataques cerrados quer ao Tribunal Constitucional quer ao PS. O primeiro-ministro está em tom de campanha e até pede aos dois partidos da coligação que não deixem passar a demagogia da oposição. O líder do governo joga na estratégia de ataque por antecipação - o debate do Orçamento só começa amanhã e a avaliação pelo TC será feita mais tarde - e pressiona um pouco mais os "não pressionáveis" juízes do Tribunal Constitucional (pelo menos nas palavras do presidente, Joaquim Sousa Ribeiro).

Passos. Privado foi “duplamente penalizado” para poupar o Estado

O primeiro-ministro considerou hoje que o ajustamento pelo lado do sector privado foi mais agressivo do que o ajustamento já conseguido pelo Estado.

Num discurso na conferência da Associação Industrial Portuguesa, Passos Coelho defendeu que do lado privado foram pedidos “muitos sacrifícios” e que “houve uma dupla penalização em que o privado foi chamado por via dos impostos para contribuir para o sector publico não desalanvancasse a um ritmo tão grande”. Para Passos esta é uma “injustiça” que não é conhecida por todos aqueles que intervêm no espaço público.

Passos pede ajuda para evitar “choques de expectativas” que comprometam fim do programa

O primeiro-ministro pediu hoje a todos aqueles que se movem no espaço público para terem cuidado na forma como se expressam para evitar “choques de expectativas”. No final do discurso que fez esta manhã no congresso dos Economistas, no Centro Cultural de Belém, Pedro Passos Coelho lembrou que “as expectativas” têm sido importantes e que Portugal já viveu no passado “choques de expectativas” exactamente pelas perspectivas em relação ao futuro. Por isso, admitiu, as medidas que estão explanadas no Orçamento do Estado para 2014 podem criar esse choque, apesar de já serem conhecidas há muito tempo, tal como a tabela salarial única da função pública, que se traduzirá num corte de cerca de 5% dos salários acima de 1500 euros brutos por mês. Ou seja, disse, “contrai em vez de se recentrar essas expectativas”.

Guilherme Silva. 'Passos não será necessariamente recandidato a primeiro-ministro'

Deputado do PSD diz que se, a recandidatura de Passos "fragilizar" o partido, deve ser encontrado "o líder adequado"

Na semana em que o PSD sofreu uma derrota histórica na Madeira, Guilherme Silva assume o mau resultado, mas não acredita tratar-se de "uma onda contra o PSD". O vice-presidente da Assembleia da República e ex-líder parlamentar dos sociais-democratas defende que o próximo congresso não deve servir para promover lutas internas, mas assume que antes das legislativas pode ser necessário convocar outro congresso se Passos Coelho não for a melhor opção para disputar as eleições legislativas.

Passos preocupado com execução orçamental deste ano

Mais do que a derrota nas eleições autárquicas, o que está a preocupar o primeiro-ministro são as contas do país até ao final do ano. A execução do Orçamento do Estado para 2013 - disse no Conselho Nacional do PSD esta terça-feira à noite - está por um fio, se os riscos constitucionais se concretizarem. Passos não falou da possibilidade de falhar as metas do défice, mas dramatizou os riscos constitucionais para que o país cumpra com o acordado.

Frente aos conselheiros do partido, e enquanto líder do PSD, Passos Coelho fez um apanhado do cenário para os próximos meses. Lembrou que o comportamento das contas do país até ao final do ano vai ser importante para perceber como pode o país cumprir com o acordado com a troika. O discurso do presidente do PSD foi feito na véspera de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fazer sair o relatório sobre as contas até Setembro, um documento em que não garante que seja possível ao governo cumprir o limite anual do défice acordado com a troika (ver página 6).

Crise parte 2. Passos culpa Portas pelo segundo resgate iminente

O risco de um segundo resgate entrou na agenda política a menos de uma semana das eleições autárquicas e foi o próprio primeiro-ministro que assumiu, numa acção de campanha em Alcanena, que esse cenário é hoje mais provável do que antes da crise política, provocada pela demissão de Paulo Portas.

"Ainda em Maio deste ano os nossos juros a 10 anos estavam quase a baixar a fasquia dos 5%. Isso dava-nos uma perspectiva boa de fechar o actual processo de assistência económica e financeira e de poder, com a ajuda europeia, transitar para os mercados e fechar este programa de assistência. Quero dizer-vos que com juros de 7% ,como temos hoje, essa perspectiva é mais difícil", disse, anteontem à noite, o líder do PSD.

Passos Coelho assumiu mesmo que "fora de Portugal começam a haver dúvidas sobre se nós conseguiremos fechar este processo" - um cenário que Paulo Portas recusou abordar numa acção de campanha em Alcobaça na mesma noite - e não deixou de relacionar as dificuldades em voltar aos mercados com "um sobressalto que nós tivemos no Verão".

Passos: o governo está determinado em prosseguir o seu caminho

O presidente do PSD e primeiro-ministro considerou na sexta-feira à noite que Portugal não pode passar por uma crise que conduza a eleições antecipadas, num discurso em que defendeu que é preciso manter o rumo seguido, embora ele seja difícil.

"Quero aqui hoje dizer-vos que o caminho que estamos a trilhar, não sendo fácil, não é um caminho que nós possamos abandonar", afirmou Pedro Passos Coelho, durante um jantar de campanha do PSD para as autárquicas, na vila da Malveira, no concelho de Mafra.

Em seguida, o chefe do executivo PSD/CDS-PP falou da necessidade de evitar uma crise política: "Ainda há pouco tempo o país se apercebeu de qual poderia ser o custo de uma crise política no país. E hoje as pessoas sabem que o país não pode passar por uma crise que pudesse conduzir à instabilidade política e a eleições".

"Por isso, o Governo está determinado em prosseguir o seu caminho", reiterou.

Antes, Passos Coelho alegou que "as pessoas hoje têm uma grande maturidade quando olham para os problemas e para as soluções" adotadas pelo Governo.

Manuel Alegre sobre Passos. "Este homem é perigoso"

O ex-candidato à presidência da República Manuel Alegre ficou indignado com os ataques de Passos Coelho ao Tribunal Constitucional e defende que Cavaco Silva não pode deixar passar em branco esta afronta aos juízes. "O Presidente da República deve chamar o primeiro-minitro e dizer-lhe que isto não pode continuar. Ele tem de respeitar os juízes", diz ao i Manuel Alegre.

O desafio lançado a Belém pelo histórico do PS surge um dia depois de o primeiro-ministro, no encerramento da universidade de Verão, ter acusado os juízes do Constitucional de falta de "bom senso" (ver páginas 18 e 19), na sequência do chumbo do diploma que abria a porta a despedimentos na administração pública.

O que mais chocou Alegre, que disputou as últimas eleições presidenciais com Cavaco Silva, foi a forma como o primeiro-ministro atacou "a figura do presidente do Tribunal Constitucional".

"Este caminho é perigoso. Fez pressão e chantagem. Este homem é perigoso", diz o ex-deputado, lembrando que o Tribunal Constitucional faz parte da democracia e Passos está "convencido que tem o poder absoluto".

Não é a primeira vez que o primeiro-ministro critica o Tribunal Constitucional, mas desta, no entender de Alegre, foi longe de mais e os partidos da oposição devem pedir "intervenção urgente ao Presidente da República".

Passos vs. Constitucional. Começou a guerra sem quartel

Acabaram-se os paninhos quentes e a conversa encriptada entre o governo e o Tribunal Constitucional (TC). Passos Coelho choca de frente com os juízes do TC, não o esconde e já escolheu o seu alvo preferido na rentrée política. O chumbo do diploma de requalificação de funcionários públicos foi a gota de água numa relação de copo cheio. Agora, para influenciar a opinião pública a dias das eleições autárquicas e a ano e meio de legislativas, o primeiro-ministro, versão presidente do PSD, atira a bomba e fala na falta de "bom senso" dos juízes e na "interpretação" da Constituição. Problema: o executivo ainda vai ter várias leis sob a lupa dos juízes do Ratton, que já deram mostras de não gostar de confrontos directos.

A partir de agora, "sem material para fazer ovos", Passos entrou na fase de escolher as armas para esgrimir argumentos na praça pública. Não se trata apenas de escolher o TC como adversário político, mas como o argumento perfeito para desculpar as reformas no Estado que, admite o próprio, tardam (Portas ainda não apresentou o guião para a reforma do Estado prometido primeiro para Fevereiro). E se já garantiu que a resposta a este último chumbo não vai passar por mais reformas estruturais do lado da economia - leia-se sector privado - também é certo que deixou no ar a ideia de que qualquer solução para reparar o veto constitucional terá sempre "um preço mais elevado". Qual? O governo vai preparar muito "rapidamente" o novo diploma de requalificação dos funcionários públicos, tendo como objectivo uma poupança, no próximo ano, de 119 milhões de euros acordada com o FMI.

Passos reconhece ano "verdadeiramente terrível"

O primeiro-ministro classificou o último ano como "verdadeiramente terrível", considerando que neste "ano novo" não existirão maiores dificuldades do que aquelas que aconteceram.

"Foi um ano verdadeiramente terrível", desabafou o primeiro-ministro, no discurso na festa social-democrata do Pontal, na sexta-feira à noite, no calçadão de Quarteira.

Recordando as negociações constantes com a ‘troika' dos últimos dois anos e outros "imprevistos", o chefe do executivo utilizou um ditado popular para classificar as dificuldades que passou.