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domingo, junho 8

Marques Mendes diz que Passos Coelho teve "um momento infeliz"

Marques criticou a actuação do governo no que diz respeito ao chumbo do Orçamento do Estado pelo Tribunal Constitucional. “Com tanto ruído que tem existido e o facto de o governo não ter feito uma comunicação ao país isto cria grande confusão na vida das pessoas”, afirma.
“Não podemos andar aos chumbos e aumentos de impostos todos os dias”, argumentou.
“Isto é uma tonteria monumental”, disse Marques Mendes que fez questão de sublinhar que “algumas pessoas do governo e da maioria não estar a pensar bem”.
O comentador elogiou ainda a chamada de atenção que o Cavaco Silva fez ao Executivo. “O Presidente da República deu um puxão de orelhas à oposição e ao governo”.
Sobre as declarações do chefe de governo em relação à escolha dos juízes do TC Marques Mendes disse que foi "um momento infeliz de Pedro Passos Coelho esta semana”.
“Os juízes indicados pelo PSD estão no TC porque o PSD os escolheu”, disse.
Quanto à crise interna do PS, Marques Mendes diz que “enquanto o PS está nesta guerra interna não faz oposição ao governo”, o que pode levar o Executivo a “errar”.
“O governo precisa de oposição”, referiu.

sexta-feira, junho 6

Juízes mais desafinados à direita do que à esquerda no TC

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) indicados pelos partidos da maioria votam mais vezes desalinhados em comparação com os indicados pelo PS que têm chumbado de forma esmagadora as medidas do Governo sujeitas a escrutínio no Palácio Ratton. Há até casos em que juízes indicados pela direita chumbaram mais medidas do que Ana Guerra Martins, apontada pelo PS, ou os juízes cooptados Pedro Machete e Lino Ribeiro. Trata-se de João Cura Mariano Esteves, indicado pelo PSD em abril de 2007, e Fátima Mata-Mouros, indicada pelo CDS em julho de 2012.
Pedro Passos Coelho disse esta quarta-feira que é preciso ser mais “exigente” na escolha dos juízes do TC, numa atitude de revolta com o último chumbo a quatro artigos do Orçamento do Estado (OE) para 2014, mas esta crítica pode ser, assim, dirigida aos juízes indicados pelo PSD e pelo partido com que está coligado, CDS.
O Observador analisou os votos de cada um dos juízes atualmente em funções nas 16 principais medidas do Governo que foram sujeitas a apreciação de constitucionalidade pelo TC, dividindo os chumbos pelo número de vezes em que votaram (algumas votações aconteceram em período de férias e alguns juízes ainda não tinham sido nomeados aquando das primeiras votações sobre o primeiro OE da coligação em 2012).

quinta-feira, junho 5

Governo avança hoje para corte permanente nas pensões

É a primeira etapa da antecipação de calendários ontem noticiada: o Conselho de Ministros deve aprovar hoje o corte nas pensões que estava previsto para mais tarde, com o objetivo de forçar o Tribunal Constitucional a dizer se aceita ou não cortes de natureza permanente na despesa do Estado, diz esta quinta-feira o Jornal de Negócios.
Com isto, o Governo mostra que não deixou cair as propostas inscritas no último Documento de Estratégia Orçamental, entregue à troika no início de maio – um documento que era vital para fechar a avaliação.
Com este diploma, Passos Coelho pretende transformar alguns dos cortes ditos transitórios em cortes permanentes. Neste caso, a ideia é substituir (a partir de janeiro de 2015) a atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade por uma nova Contribuição de Sustentabilidade (com uma taxa mais baixa, de 2% sobre as pensões igualmente acima dos 1.000 euros/mês), mais um desconto adicional de 0,2 pontos percentuais na TSU descontada pelos trabalhadores e um aumento de 0,25 pontos no IVA. Adicionalmente, o Executivo propõe uma fórmula de actualização das pensões que faça depender o seu valor anual de variáveis como a relação entre os descontos dos trabalhadores e as pensões em pagamento.

Seguro considera surpreendente silêncio de Cavaco na actual crise política

O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, considerou nesta quarta-feira “surpreendente” que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, se mantenha calado na actual crise política, durante uma entrevista à jornalista Ana Lourenço, na SIC Notícias.

“É surpreendente que o Presidente da República esteja em silêncio”, disse Seguro, depois de criticar o Executivo, a quem acusou de “afrontar” o Tribunal Constitucional.

“Muito me admira a posição do Presidente da República, que não diz absolutamente nada sobre esta situação”, insistiu.

Seguro disse também que Cavaco Silva deveria obrigar o Executivo a revelar a carta que dirigiu ao FMI, perante a recusa do primeiro-ministro em fazê-lo.

“Se o primeiro-ministro não quer divulgar a carta, o Presidente da República deve obrigá-lo a fazê-lo”, afirmou o dirigente socialista.

O PS entregou na terça-feira um requerimento no parlamento a exigir ao primeiro-ministro que divulgue imediatamente a carta de intenções ao FMI.

quarta-feira, junho 4

Executivo acusa. Tribunal Constitucional põe em causa governação

"O Tribunal Constitucional põe em causa a governação do país". Esta é a síntese de uma fonte do governo sobre a situação em que se encontra o executivo depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado três normas do Orçamento do Estado. Apesar de a demissão estar posta de parte, o governo vai pressionar o TC para responder como é que se governa um país que faz parte do euro e está obrigado ao Tratado Orçamental, que fixa limites rígidos de défice e de dívida, com esta Constituição.

Na noite de segunda-feira, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas já tinha alertado que "é necessário fazer uma clarificação do ponto de vista do pensamento do Tribunal Constitucional, sobre o que é possível fazer e o que não é possível fazer". Ontem, foi a vez de Passos Coelho, durante uma visita à Santa Casa da Misericórdia, acentuar a incerteza em que vive agora o governo, tendo em conta as obrigações europeias e as decisões do Tribunal Constitucional. "Não é possível ao Estado português comprometer-se com a Comissão Europeia e o FMI com um objectivo de um défice de 2,5% em 2015 sem poder responder a estas questões" - leia-se, saber o que o Tribunal aceita ou não aceita. "Nós não sabemos nesta altura ainda bem qual é o problema que temos para resolver porque o Tribunal Constitucional não deu pistas claras quanto àquilo que aceitará do ponto de vista constitucional em 2015", disse Passos.

terça-feira, junho 3

PS. Quando Seguro achava que as directas “iam matar o partido”

Há três anos António José Seguro não tinha dúvidas sobre os efeitos de introduzir primárias para escolher o representante máximo do partido: "Mata o debate político interno do PS." Foi o que o líder socialista, que este sábado avançou com esta mesma ideia, disse num debate em 2011 com Francisco Assis, que tinha as primárias para a escolha do secretário-geral do PS como uma das suas principais bandeiras na candidatura à liderança contra Seguro.
Na altura, Assis previa que o seu adversário mudasse de opinião um dia, mas encontrava resistência do outro lado. António José Seguro apoiou-se no exemplo norte-americano e nos estados "onde votam todos os eleitores, mesmo aqueles que votaram no Partido Republicano, para atirar o seu principal receio:
- Nós, em Portugal, com a tua proposta, iríamos permitir que os eleitores do PSD, do PCP e do Bloco de Esquerda também escolhessem?
- Eu esclareço, eu esclareço e até com a expectativa de que mudes de opinião e possas aderir à minha proposta, que é de facto uma boa proposta... - respondeu Assis.
- Não, não, é muito difícil, é muito difícil - interrompeu Seguro.
- A preocupação de abertura à sociedade leva-te fatalmente a aderires à minha proposta - insistiu Assis
- Vamos lá ver, vamos lá ver. Explica lá então.

domingo, junho 1

Seguro e Costa saem com declaração de guerra

Daqui a quinze dias, nova reunião da Comissão Nacional do PS para debater apenas o congresso extraordinário com que António Costa insiste para resolver a crise interna. No final do encontro deste sábado Costa e Seguro saíram com duas evidentes declarações de guerra.

"Estou disponível para as primárias todas. Não são as primárias que me metem medo". António Costa saiu insatisfeito com a proposta de Seguro que classifica de "questão processual", quando o "que interessa aos portugueses é que se encontre no PS a força mobilizadora que desejam", afirmou.


António José Seguro propôs eleições primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro como forma de resolver a crise aberta no PS depois de Costa ter desafiado a sua liderança. Terminada a reunião do Vimeiro, Seguro também trazia um aviso em carteira: "Não tenho vocação para atirar a toalha ao chão." "Assisti aos momentos desta semana com muita tristeza, os portugueses em casa perguntam-se: 'é isto que é a política? Estes jogos de poder? então não há um que ganhou as eleições e agora vem o outro e diz sai daí que é para eu entrar? Não tem sentido nenhum'". É este o retrato que O secretário-geral faz da situação, acusando Costa de "enorme irresponsabilidade, enfraquecendo o PS".

domingo, maio 18

Seguro. "Repito: Não aumentarei a carga fiscal, fizemos as contas"

O secretário-geral do PS prometeu hoje que, se os socialistas formarem Governo, não vai aumentar os impostos, vincando que isso será a primeira vez que acontecerá neste século com um executivo em Portugal.
"Repito: Não aumentarei a carga fiscal", declarou António José Seguro a meio do seu discurso na Convenção "Novo Rumo para Portugal" do PS na antiga Feira Industrial de Lisboa (FIL).
António José Seguro admitiu que, para alguns cidadãos, este compromisso de não aumentar a carga fiscal poderá parecer pouco.
"Mas será a primeira vez que um Governo empossado neste século não aumentará á carga fiscal em Portugal", disse, numa alusão aos executivos liderados por Durão Barroso, de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho.
"Os portugueses estão sobrecarregados de impostos. Fizemos as contas. Não aumentaremos os impostos", insistiu, num período da sua intervenção em que apresentava as linhas base do Contrato de Confiança, documento que pretende traduzir as bases de um futuro programa do PS.
Dos 80 objetivos políticos constantes no "Contrato de Confiança", o líder socialista assumiu como meta de um seu Governo "recuperar o rendimento dos portugueses".

quarta-feira, maio 7

Cavaco vs. Cavaco. Presidente também temia segundo resgate


Houve um momento, não muito distante no tempo, em que o Presidente da República (PR) não hesitou em juntar a sua voz à dos que alertavam para a ameaça de um segundo resgate financeiro que pairava sobre Portugal. A 10 de Julho de 2013, uma semana sobre o despontar da crise política, Cavaco disse aos portugueses: "O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável."
O contexto era particular. O governo tremia com a decisão não tão irrevogável assim de Paulo Portas e, perante os vários apelos à convocação de eleições antecipadas, o chefe de Estado fez a primeira de duas comunicações ao país em tempos de crise. Nessa primeira declaração, Cavaco pôs de parte a hipótese de dissolver a Assembleia da República, mas deixou claro que Portugal não estava livre de um segundo pedido de assistência. O risco era "considerável". Na altura, o PS disse que, a acontecer um novo resgate, isso acontecia por "falhanço" das políticas do governo.
O Presidente ainda não falou sobre a decisão do governo de dispensar um programa cautelar - uma via pela qual assumiu abertamente a sua preferência. Mas, com a precisão com que definiu o calendário da sua farpa, Cavaco Silva, na curta declaração que deixou esta segunda--feira nas redes sociais, explicou que o que conta são as "afirmações peremptórias" feitas nos últimos "seis meses". "O que dizem agora?", perguntou Cavaco. Com essa gestão do tempo, Belém deixou de fora as dúvidas de Passos Coelho, contornou os valores que Catroga - o homem que o PSD colocou nas negociações do Memorando - estimava para o novo pedido, ignorou as interpretações de Marques Mendes e de uma série de outras figuras da casa social-democrata sobre as posições do governo e do próprio chefe de Estado em relação ao indesejado segundo resgate.

segunda-feira, maio 5

Edite Estrela acusa Cavaco de condecorar só amigos

“Foi uma grande injustiça. Ao condecorar apenas os amigos, Cavaco partidarizou o acto”. A acusação foi feita, no Facebook, pela eurodeputada e dirigente do PS Edite Estrela, depois de Basílio Horta ter acusado o Presidente da República de ter cometido uma “enorme injustiça” por ter ignorado os anos que o agora presidente da câmara de Sintra esteve à frente do AICEP. 
Alexandre Relvas, Faria de Oliveira, Pedro Reis, António Mexia, Lídia Sequeira e Filipe de Botton foram as personalidades condecoradas com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique por terem contribuído para a internacionalização da economia. A maioria tem uma ligação forte com o chefe de Estado ou com o PSD. Alexandre Relvas foi director de campanha de Cavaco, Faria de Oliveira e António Mexia pertenceram aos governos do agora Presidente da República e Pedro Reis é o mandatário da aliança PSD/CDS às eleições europeias do dia 25 de Maio.
Basílio Horta, que foi o primeiro presidente do AICEP, não gostou de ter sido esquecido. “Foi uma grande falta de educação”, disse ao semanário “Expresso” o actual presidente da câmara de Sintra e até há pouco tempo deputado do PS na Assembleia da República. Basílio lembrou que foi no seu tempo que foram lançados alguns dos projectos que estão agora a ser concretizados e classificou a postura do Presidente como sendo de “uma enorme injustiça e de alguém com mente pequena”.

sexta-feira, maio 2

Função pública. Governo reduz 11% da despesa salarial em 2015

O governo fixou um tecto para a despesa futura do Estado com remunerações que irá condicionar o ritmo de reposição dos cortes salariais.
O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) prevê a manutenção do valor da massa salarial nas administrações públicas a partir de 2016. O número de referência para a despesa com salários em 2015 e 2016 equivale a cerca de 9% do produto interno bruto (PIB), o que representa 15,7 mil milhões de euros. Este montante traduz um corte de 11% face à despesa do Estado com salários em 2013, que foi de 10,7% do PIB. Mesmo com o efeito da reposição parcial dos cortes salariais há uma diminuição de quase dois mil milhões de euros.
As projecções para 2018 pressupõem que o peso dos salários do Estado no produto vai continuar a cair até 8,5%, percentagem que baixa para 8,2% se considerada a despesa com pessoal. Esta trajectória parece contrariar a intenção anunciada pelo governo de continuar a repor os cortes até ao final da década. Mas há que contar com o impacto do crescimento económico e também com a diminuição do número de funcionários - por reforma e rescisões amigáveis - e ganhos de eficiência. Estas condições são vitais para que o ritmo de devolução de salários se mantenha até ficar concluído em 2019. Outro elemento-chave é a introdução da tabela salarial única e do novo regime de suplementos remuneratórios.
Não é claro o efeito combinado destes factores, mas a ministra das Finanças reconhece que é necessário uma transição gradual para as novas regras no caso de alguns funcionários públicos, de forma a que a tabela única não anule ou reduza substancialmente a devolução de 20% dos cortes salariais. Maria Luís Albuquerque não assumiu o compromisso de que não haverá queda no rendimento, mas prometeu uma gestão cuidada.

quinta-feira, maio 1

Governo volta a falhar promessas

"Não acredito que o país aguente mais impostos", disse Passos Coelho em Agosto de 2013. "Não haverá mais aumento de impostos", prometeu Marques Guedes a 15 de Abril deste ano. "No guião da reforma do Estado já consta que queremos criar condições para começar uma inversão", disse ainda ontem Paulo Portas. Ambas as posições fazem parte de um conjunto de citações do executivo de que a austeridade do próximo ano não significaria mais aumentos de impostos. Porém, o governo voltou a ser fiel a si mesmo e ontem revogou tudo o que disse.
O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO) surpreendeu ao mostrar que o governo vai aumentar mais o IVA em 2015, agora para 23,25%, avançando também com a subida da taxa social única (TSU), ao arrepio do que vinha sendo dito a propósito das medidas para 2015 (ver citações). Já sobre o alívio fiscal com que acenaram ministros do CDS, a resposta mais clara veio do colega de partido Mota Soares: "Não há condições imediatas para baixar os impostos."
Segundo o DEO, em 2015 a austeridade vai continuar a castigar os salários e o consumo em Portugal. Culpa das medidas tomadas pelo executivo que violavam a Constituição: o aumento do IVA e da TSU, que em teoria deverão dar mais 250 milhões de euros ao Estado, visa compensar o fim da contribuição extraordinária de solidariedade, que será substituída pela nova contribuição de sustentabilidade, também sobre as reformas mas menos abrangente: deverá trazer um encaixe de 372 milhões, contra os 660 milhões previstos com a anterior CES. Este valor será então compensado por mais IVA e TSU, numa opção em que mais uma vez o governo tentou culpar o Tribunal Constitucional.

terça-feira, abril 29

Governo aproxima-se dos patrões e prolonga suspensão das horas extras

Uma medida para agradar aos patrões, outra para agradar aos sindicatos. Quando chegou à concertação social, ontem à tarde, o ministro Pedro Mota Soares já levava no bolso o anúncio de que afinal o Governo não iria reduzir as indemnizações por despedimento ilícito, respondendo aos apelos da UGT e da CGTP. Durante o encontro, foi sensível aos argumentos dos patrões e tirou da cartola a possibilidade de estender, até ao final de 2014, a suspensão das normas das convenções colectivas relativas às horas extraordinárias.

A medida tem sido reclamada pelas confederações patronais, que andam há alguns meses a fazer contas à vida por causa do aumento dos custos com o trabalho suplementar a partir de Agosto. Mas do lado dos sindicatos, foi recebida com relutância, em particular pela CGTP. “O Governo está a desenterrar o machado de guerra e a apostar na conflitualidade social”, avisou Arménio Carlos, dirigente daquela central, acusando o Governo de promover a redução dos salários.

segunda-feira, abril 28

Indemnizações. Governo recua. CGTP diz que era inevitável

O secretário-geral da CGTP considerou hoje que o recuo do Governo em avançar com a redução das indemnizações nos despedimentos sem justa causa “era inevitável”, salientando que existem outras medidas que devem seguir o mesmo caminho.
“Era uma decisão inevitável perante a contestação popular que entretanto se verificou em todo o país, mas independentemente desta medida há outras que precisam de rapidamente seguir o mesmo caminho como por exemplo a lei da contratação coletiva que o Governo pretende rever”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.
O Governo não deverá avançar com qualquer proposta para a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento ilegal.

sábado, abril 26

Cavaco "nunca foi capaz de usar um cravo"


retirado do Expresso

O auditório da Fundação Oriente encheu-se so final da tarde desta sexta-feira para ouvir as intervenções de Mário Soares, do ex-Presidente do Brasil Lula da Silva, e do jornalista francês Dominique Pouchin. O mote para a conferência organizada pela Fundação Mário Soares foi "O 25 de Abril visto de fora".
Na plateia, muitos brasileiros que, entusiasmados, gritaram o nome de Lula, à chegada e à saída, antigos dirigentes e governantes socialistas, como Almeida Santos, Manuel Alegre, José Sócrates ou Vera Jardim, mas também o fundador do PSD, Francisco Pinto Balsemão, a viúva de José Saramago, Pilar del Rio, o ensaísta Eduardo Lourenço e o cientista Mário Ruivo.
O tema remetia para 1974, mas Mário Soares, desta vez, não resistiu a comentar a atualidade, confessando-se impressionado pela multidão que, esta tarde, desceu a avenida da Liberdade, celebrando o 25 de Abril, "quando se sabe que este Governo é contra o 25 de Abril e este Presidente da República nunca foi capaz de usar um cravo".
O histórico socialista, que recordou os primeiros tempos da Revolução - quando, a pedido de Spínola, percorreu toda a Europa para "explicar" o que estava a acontecer em Portugal e assim obter o reconhecimento internacional da democracia -, aproveitou para, mais uma vez, agradecer aos militares de Abril: "Devemos-lhes tudo", disse, sublinhando ainda o facto  de os militares terem abdicado do poder para o darem aos partidos.


quinta-feira, abril 24

"Solidariedade" da troika custa 124 milhões por mês só em juros

As sínteses sobre a execução orçamental confirmam mensalmente a ideia de que o ajustamento, cujo principal objectivo era ser atingido pela despesa, continua a ser conseguido quase exclusivamente pelos impostos. Quanto à fatia que devia caber à despesa do Estado, aqui as quedas justificam-se com despedimentos e cortes salariais.

A poucos dias da data imaginada por Paulo Portas para o fim do programa, o único sucesso que se vislumbra é o da ilusão do governo: a suserania oficial da troika vai acabar com a dívida, o desemprego e um défice bem acima do previsto aquando da assinatura do empréstimo de 78 mil milhões. A saber: em 2014, a dívida devia estar nos 107,6%, o PIB a crescer 2,5%, o desemprego nos 11,6% e o défice não superaria os 2,3%. Contudo, e assumindo a melhor das previsões, no final deste ano a dívida vai estar perto dos 130%, o PIB vai subir 1,2%, o desemprego persistirá nos 16% e o défice será de 4%.

Apesar da diferença entre os objectivos teóricos e os resultados efectivos do ajustamento, um item não acompanhou o ritmo do desfasamento: o preço a cobrar aos contribuintes portugueses pelo empréstimo solidário. Desde o início de 2012, os contribuintes em Portugal já tiveram de pagar 3 342 milhões de euros em juros aos responsáveis pelo resgate fechado em 2011 entre PS, PSD, CDS, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu. São qualquer coisa como 124 milhões de euros por mês só em juros para as três instituições - considerando que os pagamentos começaram em Janeiro de 2012. Este ano, e entre Janeiro e Março, foram mais 405 milhões de euros só em juros para a troika, segundo os dados ontem avançados pela Direcção-Geral do Orçamento na síntese de execução orçamental.

terça-feira, abril 22

Contra-ordenações. Uma só juíza deixou atrasar 8 mil processos

Uma juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa terá chegado a ter no seu juízo cerca de 8 mil processos atrasados em 2010: mais que a soma dos que estavam pendentes em todos os juízos do tribunal. Dessa lista, que inclui essencialmente processos de multas de trânsito e de delitos comuns, constavam oito processos movidos pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que terão estado completamente parados. Alguns terão mesmo acabado por prescrever, como foi o caso de um processo movido pelo Banco de Portugal contra a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Albufeira.

Ao que o i averiguou, o então procurador coordenador do Ministério Público (MP) na Pequena Instância Criminal de Lisboa, Rómulo Mateus, terá em 2010 feito requerimentos em todos os processos parados, a pedir que se iniciasse o julgamento – e diminuindo assim o risco da prescrição. Na falta de respostas da juíza, terá então remetido um pedido de aceleração processual ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) num desses processos. Só nessa altura o órgão de disciplina dos juízes resolveu abrir com urgência um inquérito disciplinar à juíza Conceição Moreno, que ainda hoje se mantém em funções no 2.o juízo, 3.a secção, da Pequena Instância Criminal de Lisboa.

quarta-feira, abril 16

Pacheco Pereira "Quem pena com os excessos do PREC é quem não gostou do 25 de Abril"

Pacheco Pereira organizou a exposição da Assembleia da República que assinala os 40 anos da Revolução. A ideia presente no trabalho é a da construção da democracia num processo de conflito que ainda não acabou. Falemos então disso.

domingo, abril 13

Passos não vê razão para "bicho-de-sete-cabeças" à volta dos cortes


photo: rogério barroso

O primeiro-ministro afirmou hoje, em Valpaços, que não há nenhuma razão para se estar “a criar um bicho-de-sete-cabeças” à volta dos cortes que o Estado vai ter de fazer em 2015 e que serão divulgados, no essencial, na próxima semana.
“Nós, na próxima semana, iremos comunicar essas medidas. Não são medidas que incidam em matéria de impostas, salários ou pensões, creio que já esclareci bem essa matéria e não creio sinceramente que devemos estar todos os dias a criar uma notícia em volta dessa matéria”, disse Pedro Passos Coelho.
Para atingir a meta de défice de 2,5% em 2015, o primeiro-ministro referiu que terão de ser identificadas “poupanças ao nível da máquina do Estado que honrem esses compromissos”.
“Não é um trabalho que se faça de um dia para o outro, mas é um trabalho que será apresentado ao país muito proximamente e creio que, sinceramente, não há nenhuma razão para estar a criar um bicho-de-sete-cabeças à volta desses cortes que o Estado vai ter de fazer para o próximo ano”, sublinhou.
Passos Coelho salientou que, na próxima semana, será divulgado “o essencial dessas medidas, que serão depois completadas com a apresentação do Orçamento de Estado para 2015.

quinta-feira, abril 10

Assunção Esteves. Se capitães exigem falar no plenário “o problema é deles”

A presidente da Assembleia da República afirmou hoje que convidou a Associação 25 de Abril para estar presente na sessão solene comemorativa da revolução, e que se os militares impõem a condição de falar "o problema é deles".

"Todos os anos há convite à associação 25 de Abril. Este ano houve novo convite, o resto não existe, não comento o que não existe", começou por dizer Assunção Esteves aos jornalistas.

Confrontada com a condição de usar da palavra imposta pelo presidente da Associação 25 de Abri, Vasco Lourenço, para que os militares de Abril estejam presentes na sessão solene, Assunção Esteves respondeu: "O problema é deles".

"Houve um convite para virem ao parlamento, só", frisou a presidente da Assembleia da República.
O presidente da Associação 25 de Abril afirmou na quinta-feira que aguarda resposta da presidente da Assembleia da República sobre a condição de usar a palavra na sessão solene do 25 de Abril, que impôs para os capitães participarem na cerimónia, de que estão ausentes há dois anos.

"A senhora presidente da Assembleia da República fez-me um convite telefonicamente, eu disse quais as condições em que nós iríamos, ela ficou de nos dizer alguma coisa, ainda não disse", afirmou Vasco Lourenço aos jornalistas, à margem da apresentação do livro de Manuel Alegre "País de Abril".

Questionado sobre as condições, o presidente da Associação 25 de Abril reiterou que se trata de os militares de Abril usarem da palavra na sessão solene no plenário da Assembleia da República.