FMI critica plano do Governo para recuperar empresas e travar endividamento

Pela primeira vez, o Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia o plano de acção que o Governo colocou em marcha para aumentar os casos de recuperação de empresas e travar o excessivo endividamento. No entanto, as conclusões não são positivas.

Na declaração final da missão ao abrigo do Artigo 4º, divulgada nesta terça-feira a propósito da missão que decorreu em Portugal entre 5 e 17 de Março, são lançadas críticas às medidas que o executivo tem aprovado nos últimos meses e que surgem de negociações ocorridas com a troika desde 2012.

As autoridades externas sempre destacaram a necessidade de que este plano de acção fosse implementado, já que defendiam que os mecanismos de reestruturação não estavam a funcionar e que o sobreendividamento das empresas continuava sem travão.

Catroga aponta erros à execução do memorando, incluindo necessidade de “revisão” das metas e a “qualidade das reformas”

O ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, considera que a execução do memorando de entendimento poderia ter sido melhor por parte do Governo português. O Executivo de Passos Coelho podia ter pressionado “de forma visível” a troika para fazer “uma revisão global” das metas do memorando e não soube “fazer a pedagogia necessária” para reduzir a despesa pública, diz. Catroga questiona mesmo a “qualidade” das reformas estruturais levadas a cabo nos últimos três anos. Em termos políticos, o antigo conselheiro do primeiro-ministro diz que a crise política de 2013 “atrasou o processo” da recuperação portuguesa e questiona a falta de consensos.

Num artigo sobre crise portuguesa a ser publicado no próximo número da “Cadernos de Economia”, revista oficial da Ordem dos Economistas portugueses, a que o Observador teve acesso, Eduardo Catroga relata a sua visão do início da crise, da negociação do memorando, da sua execução e do futuro da economia do país – um analista privilegiado já que foi conselheiro de Passos Coelho nas negociações para viabilizar o Orçamento de Estado de 2011 com Teixeira dos Santos e acompanhou o atual primeiro-ministro à única reunião que o PSD teve com a troika antes da concretização do memorando. Foi ainda um dos autores do programa eleitoral de Passos nas legislativas.

Governo retém 1150 milhões de euros de subsídios por 5 meses

Afinal, os duodécimos já pagos até ao momento não são referentes ao subsídio de Natal, mas sim ao de férias. E o subsídio que o governo afinal tem que pagar aos funcionários públicos e pensionistas já não é o das férias, é o de Natal. Bastou uma ligeira troca de nomes et voilá, o executivo assegura um empréstimo a cinco meses dos funcionários públicos e pensionistas no valor de 1150 milhões de euros sem oferecer qualquer juro em troca. O que era para ser pago em Junho, só vai entrar nas contas dos trabalhadores e pensionistas em Novembro.

Tabela salarial única e convergência da lei laboral e pensões são opções

O primeiro-ministro afirmou em carta à 'troika' que a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado são opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais.

"As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado", escreveu Pedro Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia (CE) e ao Banco Central Europeu (BCE), a que a agência Lusa teve acesso.

Passos diz que não fará mudanças que coloquem país na situação da Grécia ou do Chipre

O primeiro-ministro assegurou hoje que o Governo não fará qualquer alteração de fundo estrutural que coloque o país na situação da Grécia ou de Chipre.

"Nós não faremos qualquer alteração de fundo estrutural que nos coloque na situação da Grécia ou na situação de Chipre, nunca por vontade deste Governo o país acabará como Chipre ou como a Grécia. Não somos os únicos que temos responsabilidades nessas decisões, mas podem contar sempre com o Governo para evitar que Portugal algum dia possa conhecer situações semelhantes", afirmou o primeiro-ministro durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

Governo só vai anunciar cortes de 4 mil milhões depois de conhecer a decisão do Tribunal Constitucional

O governo espera pelo acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento do Estado para este ano para dar a conhecer as medidas concretas do pacote de cortes permanentes na despesa no valor de quatro mil milhões de euros, sabe o i. O anúncio destes cortes será distinto do resultado da sétima avaliação que pode acontecer hoje e os ministros anularam todos os anúncios previstos para Vítor Gaspar poder ter o palco mediático que o assunto merece, embora fontes contactadas pelo iadmitam que a comunicação do ministro das Finanças possa acontecer mais tarde. Certo é que sexta- -feira, Gaspar e Moedas vão ao parlamento falar da sétima avaliação aos deputados. Nessa conferência de imprensa, Vítor Gaspar não irá apresentar as medidas concretas de cortes, que ficarão para um segundo momento político, já com o acórdão do TC conhecido, e que poderá mesmo ficar a cargo de Passos Coelho.

As coisas não correram como eles previam. 2012 não marcou o fim da crise

Para o ministro das Finanças, “2012 será o ano crucial para que a economia volte a crescer em 2013”. Este é o lead de uma notícia antiga – aquela que foi feita a propósito da intervenção de Vítor Gaspar na 7ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas, em Novembro de 2011.

O problema com este género de notícias antigas é que parecem vindas do outro mundo. É também o caso de uma notícia não tão antiga assim – afinal, data do Verão do ano passado – quando, na euforia de uma festa de Verão do PSD no Algarve, o primeiro-ministro anunciou que “2013 será o ano da inversão na actividade económica”. A famosa “inversão” deixou de constar nas previsões do governo e é para evitar a implosão total que Vítor Gaspar anunciou agora que vai pedir mais um ano à troika.

Desemprego. Erro monumental nas previsões

Portugal terminou 2012 com 923 mil pessoas oficialmente desempregadas, um novo recorde de 16,9% da população activa, mostram os dados ontem publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O ritmo de agravamento no último trimestre do ano passado surpreendeu de novo economistas e governo, elevando a taxa média anual para 15,7% – equivalente a mais 126 mil desempregados do que previsto inicialmente pelo governo. Economistas prevêem agora uma taxa superior a 17% este ano e o governo prepara uma nova revisão das previsões, a apresentar após o sétimo exame regular da troika, em Março, como já noticiou o i.

PCP: «Quebra brutal» nas pensões está «a atirar muito milhares» para a pobreza

“O PCP está muitíssimo preocupado por, em virtude do Pacto de Agressão e do Orçamento do Estado para 2013, que foi indevidamente promulgado pelo Presidente da República, os reformados, pensionistas e idosos estarem a ser alvo de um novo e mais grave ataque aos seus rendimentos”, disse à Lusa a dirigente comunista Fernanda Mateus, que pertence ao Comité Central do partido.

Raquel Varela. “Um dos grandes objectivos da troika é aproximar-nos da China”

O livro sobre quem paga o Estado social coordenado pela historiadora Raquel Varela tem tido uma recepção desigual: bem aceite pelo público, é normalmente ignorado pelos economistas que dominam o debate em Portugal. A obra contraria a tese muito em voga de que o nosso problema é que os pobrezinhos comeram muitos bifes. Nas suas páginas fazem-se contas e chega-se à conclusão de que alguém ficou com o dinheiro dos nossos impostos.

Merkel: Nem mais tempo nem mais dinheiro para Portugal

A chanceler alemã reafirmou a convicção no sucesso do programa de ajustamento em curso em Portugal, sem necessidade de ajustamentos, elogiou o Governo de Passos Coelho e recusou qualquer responsabilidade pelos efeitos da austeridade.
Numa entrevista exclusiva à RTP e na véspera de uma visita-relâmpago a Portugal, Merkel disse «estranhar um pouco» as vozes de protesto contra Berlim devido aos efeitos da austeridade em curso, «pois a troika negociou os acordos com os respectivos países».

Francisco Louçã diz que Merkel é "uma assaltante"

O coordenador do BE afirmou hoje que os portugueses são "credores da banca alemã" e que a chanceler Angela Merkel é "uma assaltante" e intermediária de "um negócio usurário" que terá uma "resposta" na sua visita a Lisboa.

"Quando Merkel diz que os países endividados a quem impuseram a dívida que faz mais dívida devem perder a soberania e, portanto, o direito dos seus parlamentos decidirem sobre os impostos, que é o fundamento do contrato da eleição, o povo só pode defender-se", declarou Francisco Louçã.

Polícias saem à rua contra “medidas injustas” do novo Orçamento do Estado

 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) realiza nesta terça-feria, em Lisboa, uma manifestação nacional de polícias para protestar contra as medidas previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2013.                           

Cortes. Seguro não quer falar com Passos e vai falar com Cavaco

António José Seguro recusou ontem negociar com o primeiro-ministro um plano de corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública que lhe foi apresentado por Passos Coelho. Depois do “não” a Passos, foi falar com as centrais sindicais CGTP e UGT em vésperas de greve geral e de manifestações (ver ao lado) e não acabou o dia sem ouvir o partido. Seguro termina hoje a roda-viva de contactos num encontro com o Presidente da República às 15h30.

Passos Coelho é um "súbdito submisso de Merkel"

O ex-Presidente da República, Mário Soares, considera que Passos Coelho é um "súbdito submisso de Merkel e só faz o que ela manda". Por essa razão, refere, ignora o potencial de um bom entendimento entre Portugal e Espanha para pressionar a União Europeia e reduzir a austeridade enquanto se relançava a economia ibérica: "Infelizmente, não tem sido o caso. Passos Coelho nunca procurou Rajoy, que não quer ter uma troika em Espanha. Isso faz toda a diferença."

João Semedo. “Bloco pode apoiar governo PS se socialistas cortarem com Memorando da troika

A velha sede do Partido Socialista Revolucionário (PSR) na Rua da Palma foi restaurada e é hoje a única de que o Bloco de Esquerda é proprietário. O médico João Semedo vai seguir o exemplo de Francisco Louçã: o líder do partido continuará a não dispor de um gabinete próprio. A uma semana da convenção do Bloco que o transformará em coordenador do partido em conjunto com Catarina Martins, João Semedo recebe o i na sala da Rua da Palma onde costuma reunir a comissão política do partido que juntou PSR e UDP a ex-comunistas e conseguiu na altura um sucesso eleitoral inesperado. Treze anos depois, os fundadores passam o testemunho a uma nova geração de dirigentes.

"Sinto-me envergonhado" por ser a troika a decidir

Bagão Felix, antigo ministro do Trabalho e das Finanças, ouvido pelo DN/Dinheiro Vivo defende que é preciso um consenso alargado para se avançar com a reforma do Estado e que se sente "envergonhado" por serem os técnicos, que não conhecem a realidade do país, a decidirem onde cortar os 4 mil milhões de euros que irão permitir alcançar um défice de 2,5% em 2014.

Cavaco deve fazer ultimato a Passos, diz Manuel Alegre

 

Manuel Alegre considera que está na altura de Cavaco Silva fazer um ultimato a Passos Coelho. Em declarações à TSF, o ex-deputado socialista afirmou que “Se eu fosse presidente da República, ou este governo mudava as políticas ou tentaria encontrar uma solução que passaria, eventualmente, por retirar a confiança ao governo”.

Freitas do Amaral ao i: "Governo tem de dar um passo atrás para não perder legitimidade política"

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros é duro na análise às novidades dos últimos dias. “As grandes opções de política económico-financeira anunciadas pelo governo estão erradas”, diz Freitas do Amaral, que aconselha o governo a “dar um passo atrás” quando apresentar o Orçamento do Estado para 2013.

Ferreira Leite defende que as medidas de austeridade vão destroçar Portugal

 

Manuela Ferreira Leite considera que se as medidas de austeridade não forem corrigidas, o país vai chegar ao fim destroçado.