Educação, IRS e Justiça dividem Governo

Paulo Portas quer negociar um compromisso para reduzir a "incomportável" carga fiscal e tem o apoio de alguns ministros, ex-ministros e deputados dos dois partidos. "Há uma grande maioria dentro da maioria favorável à redução do IRS." A indecisão de Passos está a abrir brechas na governação. 

"A minha vida não pode ser mais transparente"

Passos Coelho reconheceu esta manhã no Parlamento que só recebeu quantias como membro da organização não-governamental Conselho Português de Cooperação (CPPC) a título de despesas efetuadas e não quaisquer remunerações. António José Seguro perguntou-lhe se recebeu alguma remuneração, sob que forma for, e pediu ao primeiro-ministro que autorizasse o levantamento do sigilo bancário sobre as suas contas no período em causa.

Passos Coelho rejeitou: isso seria "vasculhar" a sua vida privada e não um esclarecimento, tendo direito à sua reserva. O líder da oposição reagiu: essa é a unica forma de afastar todas as dúvidas e apurar a verdade para se saber em concreto o que aconteceu sobre as relações do então deputado Passos Coelho e a empresa para a qual colaborava - a Tecnoforma.

Passos ainda não enviou pedido à PGR

O gabinete do primeiro-ministro informou o Expresso que o pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR) - que, conforme foi anunciado por Passos, devia ter sido enviado ainda durante terça-feira - ainda não seguiu.

São Bento esclarece que a "carta será enviada o mais breve possível" e que o gabinete esteve a trabalhar no assunto "até altas horas".

Fonte autorizada da Procuriadoria confirma que "até ao momento, não chegou à Procuradoria-Geral da República qualquer pedido formal do primeiro-ministro. Logo que recebido, será objeto de apreciação"

Passos Coelho anunciou terça-feira à tarde que iria pedir a intervenção da PGR para que esclareça se existiu ou não algum tipo de ilícito desde 1995 até hoje, relativo à sua anterior atividade profissional e ao exercício das funções de deputado, independentemente desse ilícito ter ou não prescrito.

Passos em guerra: "Não foi a Constituição, foi a interpretação"

Passos Coelho demorou hoje grande parte do discurso de encerramento da Universidade de Verão da JSD em Castelo Vide a dirigir fortes críticas ao Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro, na pele de presidente do PSD, considera que não é um problema da Constituição, mas da “interpretação” da Constituição dada pelos juízes do Palácio Ratton.

Depois de uma primeira reacção contida ao chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da requalificação dos funcionários públicos que levaria a uma poupança de cerca de 119 milhões de euros para o próximo ano, segundo dados do FMI, Passos não se coibiu de atirar ao Constitucional, chegando mesmo a dizer que “não é preciso mudar a Constituição”, mas é preciso “bom-senso”. Uma frase que esconde contudo que o primeiro-ministro tinha como programa uma revisão da Constituição. Passos justificou no entanto o que quis dizer: “Foram princípios que qualquer Constituição tem. Não é preciso rever a Constituição para cumprir o programa de ajustamento. É preciso é bom senso”.

João Ferreira do Amaral. Instabilidade política "é um papão que se está a acenar"

João Ferreira do Amaral considerou hoje que a instabilidade política no país "é um papão que se está a acenar" porque o que está em causa "é normal num país democrático".

Em declarações à agência Lusa, o economista e professor adiantou que as demissões de ministros, as conversações entre os líderes dos partidos de coligação do Governo e a instabilidade política provocada "é normal" e que não se trata de "golpes de Estado nem de situações de a rua tomar conta do poder".

Para o professor "é normal que um Governo de coligação se possa desfazer, se possa compor ou não, e se não se puder compor que haja eleições".

Passos confia em que a recessão está a abrandar” e “viragem económica” e que "viragem económica" virá até ao fim do ano

O primeiro ministro considerou esta sexta-feira que a recessão em Portugal "está a abrandar" o que constitui um "motivo de esperança" e um indicador de que a "viragem na tendência económica" vai acontecer até ao fim do ano.

Ao mesmo tempo, e apesar dos indicadores que apontam para um aumento das despesas públicas nos primeiros meses deste ano, Pedro Passos Coelho considerou que a meta de 5,5% do PIB fixada para o défice orçamental deste ano é "perfeitamente alcançável".

10 de Junho. Polícia espanhola garantiu segurança de Passos e Cavaco

A segurança do executivo de Passos Coelho e de Cavaco Silva nas cerimónias do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizadas ontem em Elvas, foi uma das principais preocupações das autoridades nacionais e não só. Alem dos cerca de 300 elementos da PSP presentes, o i sabe que a polícia espanhola montou do outro lado da fronteira um dispositivo para garantir a segurança dos governantes portugueses.

"Confirmamos a informação de que foi posto em marcha um dispositivo policial desde a madrugada do dia 10, com vista a garantir a segurança do evento que aconteceu em Elvas, junto a Badajoz", disse ao i fonte oficial da polícia daquele país. Ainda assim, as autoridades não esclareceram quantos elementos mobilizaram para o efeito.

PM critica quem quer instigar guerra contra professores e reformados

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou hoje, em Vila Real, de haver quem deliberadamente queira instigar uma guerra contra os professores, pensionistas e reformados no país.

Passos Coelho participou esta tarde na convenção autárquica do PSD de Vila Real, que teve como objetivo apresentar os candidatos sociais-democratas às 14 câmaras do distrito.

Passos: “Não há nenhuma divergência no Governo”

O primeiro-ministro assegurou nesta segunda-feira, 13 de Maio, que “não há nenhuma divergência dentro do Governo” a propósito da reforma do Estado, tendo igualmente recusado a ideia de que Cavaco Silva tenha convocado o Conselho de Estado para debater alegadas fragilidades na coligação governamental.

Passos admite demissão se houver chumbo do TC

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reconheceu perante o seu núcleo duro que o Governo pode não chegar ao final da legislatura. O chefe do executivo admitiu, anteontem, que as dificuldades políticas que se avizinham com um eventual chumbo ao Orçamento do Estado (OE) deste ano pelo Tribunal Constitucional (TC) podem forçá-lo a demitir-se.

Na reunião da última Comissão Permanente do Partido Social-Democrata (PSD) Passos Coelho fez uma reflexão sobre o actual momento político, expressando os seus receios sobre a incapacidade do seu Governo em encontrar alternativas às medidas que o TC viesse, eventualmente, a vetar o OE.

Facturas em nome de Passos Coelho entopem Finanças

O sistema e-factura já registou a entrada no sistema de milhares de facturas preenchidas com o nome e o número de contribuinte de Pedro Passos Coelho, avança o Correio da Manhã. Um e-mail e uma SMS que se tornaram virais e onde se apela a que os contribuintes peçam factura em nome do primeiro-ministro estão na base destes registos.

Marcelo diz que Passos “deu uma canelada” a Cavaco

Marcelo Rebelo de Sousa diz que Passos Coelho “deu uma canelada” ao Presidente da República quando neste domingo criticou os que têm pensões mais altas que não correspondem ao que descontaram.

Passos Coelho criou ONG financiada apenas pela Tecnoforma

Pedro Passos Coelho foi o principal impulsionador, em 1996, de uma organização não governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma. O primeiro-ministro escusou-se a comentar esta intenção atribuída à organização por vários antigos responsáveis pela Tecnoforma, que pediram para não ser identificados, mas assegurou ao PÚBLICO que sempre encarou “com seriedade” a iniciativa da criação da ONG pelos donos da empresa.

MP suspeita de pressões a Passos nas privatizações

O Ministério Público pretende que uma conversa telefónica entre um banqueiro e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, seja incluída num processo sobre suspeitas de tráfico de influência relativo às privatizações levadas a cabo pelo Governo.

Passos Coelho escutado em conversa no âmbito do caso "Monte Branco"

No penúltimo dia como Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para validar escutas em que intervém Passos Coelho. Segundo a edição do Expressodeste sábado, que cita uma fonte judicial, o primeiro-ministro “foi escutado fortuitamente no âmbito do processo ‘Monte Branco’.

Não há mais dinheiro. Governo quer pôr famílias a financiarem o Estado

A troika dá mais tempo a Portugal, mas não dá mais dinheiro, isto porque, segundo revelou o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, Lisboa dispensou mais fundos. O governo manifestou à troika a capacidade para angariar o financiamento adicional, explicou o comissário. Em Setembro de 2013, quando está previsto o regresso aos mercados, vence-se uma emissão de Obrigações do Tesouro no valor de 9,6 mil milhões de euros. Até lá, o governo aposta em reconquistar os aforradores domésticos para a divida soberana.

Vá-se lá saber porquê?

Passos Coelho toma nota: cá se fazem, cá se pagam!

Um País Sui Generis

Ia (Marcelo Rebelo de Sousa) a conduzir o meu carro quando ouvi o discurso do 1º ministro Passos Coelho: fiquei gélido!

Imposto sobre subsídio de Natal para o privado pode ser inconstitucional

 

O lançamento de um novo imposto sobre o subsídio de Natal para o sector privado pode levar o executivo de Pedro Passos Coelho a ter mais um amargo de boca no Tribunal Constitucional, à semelhança do que aconteceu com os cortes no 13.º mês (subsídio de férias) dos funcionários públicos.

A opinião é partilhada por vários advogados e constitucionalistas contactados pelo i que, no entanto, não quiseram identificar-se porque o projecto, a existir, ainda não é conhecido.

Passos prepara país para mais impostos

Vítor Gaspar não deu ainda nenhum sinal aos ministérios sobre como tenciona resolver o ‘desvio’ nas contas de 2012, tão pouco como conseguirá compensar no próximo ano a reposição dos subsídios cortados aos funcionários públicos e pensionistas, no valor de cerca de 2 mil milhões de euros. Mas, como ficou implícito no discurso de Passos Coelho na festa do Pontal, esta semana, será inevitável, pelo menos em 2013, um novo aumento de impostos, para respeitar a «equidade» exigida pelo Tribunal Constitucional. Que passará por uma sobretaxa sobre o 13.º mês de todos os portugueses, tanto do sector público como do privado.