sexta-feira, maio 2

Função pública. Governo reduz 11% da despesa salarial em 2015

O governo fixou um tecto para a despesa futura do Estado com remunerações que irá condicionar o ritmo de reposição dos cortes salariais.
O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) prevê a manutenção do valor da massa salarial nas administrações públicas a partir de 2016. O número de referência para a despesa com salários em 2015 e 2016 equivale a cerca de 9% do produto interno bruto (PIB), o que representa 15,7 mil milhões de euros. Este montante traduz um corte de 11% face à despesa do Estado com salários em 2013, que foi de 10,7% do PIB. Mesmo com o efeito da reposição parcial dos cortes salariais há uma diminuição de quase dois mil milhões de euros.
As projecções para 2018 pressupõem que o peso dos salários do Estado no produto vai continuar a cair até 8,5%, percentagem que baixa para 8,2% se considerada a despesa com pessoal. Esta trajectória parece contrariar a intenção anunciada pelo governo de continuar a repor os cortes até ao final da década. Mas há que contar com o impacto do crescimento económico e também com a diminuição do número de funcionários - por reforma e rescisões amigáveis - e ganhos de eficiência. Estas condições são vitais para que o ritmo de devolução de salários se mantenha até ficar concluído em 2019. Outro elemento-chave é a introdução da tabela salarial única e do novo regime de suplementos remuneratórios.
Não é claro o efeito combinado destes factores, mas a ministra das Finanças reconhece que é necessário uma transição gradual para as novas regras no caso de alguns funcionários públicos, de forma a que a tabela única não anule ou reduza substancialmente a devolução de 20% dos cortes salariais. Maria Luís Albuquerque não assumiu o compromisso de que não haverá queda no rendimento, mas prometeu uma gestão cuidada.

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