quinta-feira, maio 1

Governo volta a falhar promessas

"Não acredito que o país aguente mais impostos", disse Passos Coelho em Agosto de 2013. "Não haverá mais aumento de impostos", prometeu Marques Guedes a 15 de Abril deste ano. "No guião da reforma do Estado já consta que queremos criar condições para começar uma inversão", disse ainda ontem Paulo Portas. Ambas as posições fazem parte de um conjunto de citações do executivo de que a austeridade do próximo ano não significaria mais aumentos de impostos. Porém, o governo voltou a ser fiel a si mesmo e ontem revogou tudo o que disse.
O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO) surpreendeu ao mostrar que o governo vai aumentar mais o IVA em 2015, agora para 23,25%, avançando também com a subida da taxa social única (TSU), ao arrepio do que vinha sendo dito a propósito das medidas para 2015 (ver citações). Já sobre o alívio fiscal com que acenaram ministros do CDS, a resposta mais clara veio do colega de partido Mota Soares: "Não há condições imediatas para baixar os impostos."
Segundo o DEO, em 2015 a austeridade vai continuar a castigar os salários e o consumo em Portugal. Culpa das medidas tomadas pelo executivo que violavam a Constituição: o aumento do IVA e da TSU, que em teoria deverão dar mais 250 milhões de euros ao Estado, visa compensar o fim da contribuição extraordinária de solidariedade, que será substituída pela nova contribuição de sustentabilidade, também sobre as reformas mas menos abrangente: deverá trazer um encaixe de 372 milhões, contra os 660 milhões previstos com a anterior CES. Este valor será então compensado por mais IVA e TSU, numa opção em que mais uma vez o governo tentou culpar o Tribunal Constitucional.

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