Função pública. Governo reduz 11% da despesa salarial em 2015

O governo fixou um tecto para a despesa futura do Estado com remunerações que irá condicionar o ritmo de reposição dos cortes salariais.

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) prevê a manutenção do valor da massa salarial nas administrações públicas a partir de 2016. O número de referência para a despesa com salários em 2015 e 2016 equivale a cerca de 9% do produto interno bruto (PIB), o que representa 15,7 mil milhões de euros. Este montante traduz um corte de 11% face à despesa do Estado com salários em 2013, que foi de 10,7% do PIB. Mesmo com o efeito da reposição parcial dos cortes salariais há uma diminuição de quase dois mil milhões de euros.

As projecções para 2018 pressupõem que o peso dos salários do Estado no produto vai continuar a cair até 8,5%, percentagem que baixa para 8,2% se considerada a despesa com pessoal. Esta trajectória parece contrariar a intenção anunciada pelo governo de continuar a repor os cortes até ao final da década. Mas há que contar com o impacto do crescimento económico e também com a diminuição do número de funcionários - por reforma e rescisões amigáveis - e ganhos de eficiência. Estas condições são vitais para que o ritmo de devolução de salários se mantenha até ficar concluído em 2019. Outro elemento-chave é a introdução da tabela salarial única e do novo regime de suplementos remuneratórios.

Não é claro o efeito combinado destes factores, mas a ministra das Finanças reconhece que é necessário uma transição gradual para as novas regras no caso de alguns funcionários públicos, de forma a que a tabela única não anule ou reduza substancialmente a devolução de 20% dos cortes salariais. Maria Luís Albuquerque não assumiu o compromisso de que não haverá queda no rendimento, mas prometeu uma gestão cuidada.

Passos não vê razão para "bicho-de-sete-cabeças" à volta dos cortes

photo: rogério barroso

O primeiro-ministro afirmou hoje, em Valpaços, que não há nenhuma razão para se estar “a criar um bicho-de-sete-cabeças” à volta dos cortes que o Estado vai ter de fazer em 2015 e que serão divulgados, no essencial, na próxima semana.

“Nós, na próxima semana, iremos comunicar essas medidas. Não são medidas que incidam em matéria de impostas, salários ou pensões, creio que já esclareci bem essa matéria e não creio sinceramente que devemos estar todos os dias a criar uma notícia em volta dessa matéria”, disse Pedro Passos Coelho.

Para atingir a meta de défice de 2,5% em 2015, o primeiro-ministro referiu que terão de ser identificadas “poupanças ao nível da máquina do Estado que honrem esses compromissos”.

“Não é um trabalho que se faça de um dia para o outro, mas é um trabalho que será apresentado ao país muito proximamente e creio que, sinceramente, não há nenhuma razão para estar a criar um bicho-de-sete-cabeças à volta desses cortes que o Estado vai ter de fazer para o próximo ano”, sublinhou.

Passos Coelho salientou que, na próxima semana, será divulgado “o essencial dessas medidas, que serão depois completadas com a apresentação do Orçamento de Estado para 2015.

Cavaco só admite mais cortes aos que têm "elevados rendimentos"

Com a confusão instalada no governo a propósito dos novos cortes nas pensões, o Presidente da República veio definir algumas condições para as novas medidas de austeridade: os pensionistas e os funcionários públicos já foram suficientemente sacrificados e, se houver cortes, devem atingir, desta vez, quem ganha mais.

"Toda a gente sabe que os pensionistas foram duramente atingidos nos últimos anos e parece-me que é difícil continuar a exigir-lhe mais sacrifícios", disse o Presidente em Arronches. A seguir, Cavaco Silva deixou claro que, "se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém, no futuro tem de ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar".

O Presidente defendeu mesmo que os sinais de recuperação da economia devem ser aproveitados para corrigir "algumas injustiças" que possam ter acontecido nos cortes que foram feitos com o objectivo de "corrigir a situação das finanças públicas". Os recados de Belém surgem em plena polémica sobre os novos cortes das pensões. Paulo Portas foi ontem bombardeado na Assembleia da República com perguntas sobre os planos do governo para tornar os cortes transitórios definitivos e assumiu que as coisas não correram bem ao governo. "O que aconteceu foi um erro. Não devia ter acontecido", disse o vice-primeiro-ministro, garantindo que "o grupo de trabalho não concluiu a sua tarefa e não fez qualquer proposta".

Mais um raspanete ao secretário de Estado da Administração Pública, que revelou a intenção do governo, no futuro, de fazer depender o valor das pensões de factores económicos e demográficos.

Tabelas salarial da função pública deverão vigorar em Janeiro de 2015

As tabelas remuneratória única e de suplementos para a administração pública deverão entrar em vigor em Janeiro de 2015, mas desconhece-se se a sua aplicação vai substituir os cortes salariais em vigor, segundo fonte do Ministério das Finanças.

"Em princípio, a entrada em vigor será a 01 de Janeiro de 2015, mas são processos autónomos. A tabela de suplementos, do nosso ponto de vista, é mais fácil de conseguir. Estamos a trabalhar, a desenvolver ideias, mas tendencialmente, fará sentido entrarem em vigor em conjunto, no próximo ano", afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças num encontro informal com jornalistas.

Por esclarecer está se a aplicação da nova tabela remuneratória irá substituir os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011, tornando assim definitivas as reduções salariais aplicadas aos trabalhadores do Estado.

"Entre as duas tabelas -- remuneratória e de suplementos -- vamos acomodar os valores necessários de poupança", referiu a mesma fonte, ressalvando, no entanto, que "os cortes podem não ser transplantados", ou seja, "não é uma passagem directa dos atuais cortes para a tabela".

PS acusa governo de preparar-se para passar linha vermelha nas taxas sobre pensionistas

foto retirada do i

O PS considerou hoje que o Governo se prepara para ultrapassar a linha vermelha traçada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ao agravar a taxa da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) aos pensionistas que já a pagam.

"Quem era politicamente incompatível com um corte indiscriminado nas pensões, agora é irrevogável no sentido a que já nos habituou. Quem tinha medo de um cisma grisalho há sete meses, hoje já nem demagogia tem", declarou à agência Lusa António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, numa alusão crítica à atuação política de Paulo Portas na questão dos pensionistas.

Segundo a edição de hoje do Diário Económico, o Governo, além de alargar a CES para um novo patamar mínimo próximo de mil euros - com uma taxa prevista abaixo do atual mínimo de 3,5 por cento - está também a trabalhar em cenários que agravam ligeiramente a contribuição de quem já paga a taxa.

Para António Galamba, o atual Governo está "corroído pela cegueira da austeridade sobre austeridade".

"Para corrigir um erro, o Governo comete um erro ainda maior: Agravar ainda mais as condições de vida dos reformados e pensionistas", declarou o dirigente socialista.

Na perspetiva de António Galamba, "cada dia que passa se percebe melhor" que a expressão 'recalibrar' usada pelo Governo "é um eufemismo".

Governo chega a acordo sobre cortes de 800 milhões

O governo aprovou na quarta-feira, num conselho de ministros que se prolongou até à madrugada desta quinta-feira, cortes de despesa nos serviços do Estado que, em conjunto com poupanças adicionais de 50 milhões nas PPP, ascendem a 800 milhões de euros.

De acordo com as informações prestadas esta quinta feira pelo secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, a diminuição da despesa será sentida por todos os ministérios e será realizada por via da redução das despesas com pessoal, com bens e serviços e com outras despesas correntes.

Passos diz que governo não está a estudar permanência dos cortes na função pública

O primeiro-ministro disse hoje que a transformação dos cortes transitórios dos subsídios e dos salários da função pública em permanentes não está a ser equacionada pelo Governo.

"A ideia de que a suspensão dos subsídios ou o corte salarial da função pública, decidido pelo anterior governo, se transforme em permanente, em vez de o repetir em cada Orçamento de Estado, não é uma direção que estejamos a estudar", disse.

Cortes. Seguro não quer falar com Passos e vai falar com Cavaco

António José Seguro recusou ontem negociar com o primeiro-ministro um plano de corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública que lhe foi apresentado por Passos Coelho. Depois do “não” a Passos, foi falar com as centrais sindicais CGTP e UGT em vésperas de greve geral e de manifestações (ver ao lado) e não acabou o dia sem ouvir o partido. Seguro termina hoje a roda-viva de contactos num encontro com o Presidente da República às 15h30.

Portas quer cortes de 700 M€ e mexidas nas taxas do IRS

Segundo apurou o Diário de Notícias, Paulo Portas prepara-se para discutir com os seus deputados um pacote de cortes de 700 milhões de euros na despesa pública e empresas do Estado.