Os números são da Associação Portuguesa de Deficientes e revelam o muito que está por fazer na remoção de barreiras arquitectónicas e urbanísticas na maior cidade do país. Carros mal estacionados, transportes públicos inadaptados e passeios altos são os principais problemas da cidade para quem tem mobilidade reduzida
Andar em Lisboa "é um pandemónio", diz Natividade Machado, deficiente motora e uma das 50 mil pessoas com mobilidade reduzida que vivem na cidade. Com 60 anos, Natividade diz que em Lisboa as dificuldades de um deficiente motor começam logo "à porta de casa", com os passeios altos e carros mal estacionados.
A Câmara de Lisboa tem em curso, desde 1998, um Plano de Acessibilidade com o objectivo de "tornar o espaço público da cidade acessível do ponto de vista pedonal". Faseado em cinco passos, desde os eixos principais da cidade até à periferia, até hoje apenas 50 por cento das duas primeiras fases do plano estão prontas.
"Lisboa é ela própria uma barreira arquitectónica", diz a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz. Para ela, o problema é antes de tudo cultural. "As pessoas não respeitam e deixam os carros mal estacionados. Temos os instrumentos legais, mas há uma dificuldade manifesta em fazer cumprir a lei", diz.
Natividade Machado descreve Lisboa como "uma cidade má". Apesar de já se ver "aqui e ali" alguns passeios rebaixados e edifícios com rampas ou elevadores para pessoas com mobilidade reduzida, essas intervenções são dispersas e parecem não estar nos sítios certos.
"As finanças onde pertenço ficam num primeiro andar. Por isso, tenho que ir a Alvalade, mas fico na rua à espera que me abram a porta [de acesso a deficientes motores]. Quando chove é mau. E muitas vezes demoram tempo a abri-la."
Há duas semanas, a 26 de Janeiro, o Governo aprovou o regime de acessibilidade aos edifícios e via pública, que torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas, corrigindo desta forma "algumas imperfeições" do decreto-lei 123/97 - com o mesmo objecto e que determinava um período de sete anos para que se procedesse à adaptação das instalações e espaços circundantes da administração pública central, regional e local.
Contudo, passados oito anos, segundo a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), sete a oito em cada dez edifícios públicos de Lisboa não têm acessibilidades próprias para os cidadãos com mobilidade reduzida - que são 30 por cento do total de pessoas que habitam a cidade.
Cidade está desarrumada e "caótica" Manuel Horta, 44 anos, é invisual. Também para ele, a questão das barreiras arquitectónicas e urbanísticas passa, sobretudo, por uma questão cultural.
"Se cada um assumir civicamente o seu dever, não estacionando em cima dos passeios, se a polícia assumir a sua função de vigilância e a câmara a sua função de zelar pelo espaço público, é mais fácil para todos".
As obras mal sinalizadas e o estacionamento indevido nos passeios são, para Manuel Horta, o principal problema quando se anda na via pública. Para ele, Lisboa é um "caos".
Já Natividade Machado conta que quando quer ir ao banco, aos correios ou às finanças tem que planear as visitas com 72 horas de antecedência, que é o que requer o serviço de transporte da Carris especialmente adaptado às suas necessidades, denominado "Porta a Porta" e efectuado por mini-bus. Para Natividade, a prestação deste serviço, além de ser muito reduzida, também não é eficiente: "Os mini-bus avariam constantemente".
A Carris já adquiriu, no âmbito da renovação da sua frota, 368 novos autocarros com piso rebaixado. Contudo, Natividade Machado diz que não consegue andar nestes autocarros porque não proporcionam segurança à sua cadeira de rodas, que é grande.
Natividade também não utiliza o metro por ter medo: "Existem elevadores que não funcionam no metro. E depois, como é que saio lá de baixo? Entrava em pânico!", conta.
Segundo Franco Carretas, da APD, desde 1980 tem-se feito "alguma coisa" mas "em partes dispersas, o que de nada serve para o deficiente". É por isso necessário que se adopte um plano integrado que elimine de forma sustentada e uniforme as barreiras arquitectónicas e urbanísticas em Lisboa. "De nada adianta eliminar uma barreira aqui e acolá", explica.
Também o mobiliário urbano da cidade está colocado de "forma caótica", diz o presidente da APD, Humberto Santos. Anúncios de publicidade e caixotes do lixo mal dispostos no espaço público são "perfeitas armadilhas", que se agravam no caso dos cegos.
O "estacionamento caótico em cima das passeios" é outra das barreiras urbanísticas da cidade que, segundo a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), se poderia resolver com mais fiscalização.
"Lisboa é suja", diz um técnico da ACAPO, que acrescenta que a cidade tem regulamentos sobre mobilidade e acessibilidade que, "se fossem cumpridos, tornavam a cidade mais acessível".
Segundo Maria José Lourena, da Liga Portuguesa de Deficientes Motores (LPDM), nos últimos 15 anos a cidade tem evoluído nesta matéria e "as coisas já estão diferentes". O protocolo estabelecido, em 2004, entre a LPDM e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) é exemplo disso.
Segundo a empresa municipal, "a quase totalidade dos empreendimentos EPUL Jovem e dos empreendimentos promovidos ao abrigo do Programa Especial de Realojamento" já compreenderam a "eliminação das barreiras arquitectónicas nas zonas comuns dos edifícios, quer nas partes habitacionais, quer nas áreas comerciais".
Capital está fora da Rede com Mobilidade para Todos
A Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos é um projecto da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA) para "abolição das barreiras arquitectónicas sociais e psicológicas". A funcionar desde 2003, a rede já integra 70 municípios, mas Lisboa não é aderente. Pedro Grilo, coordenador técnico da Comissão Cidade Aberta, explica que a câmara considera ter um know-how superior ao da rede, resultante das experiências encetadas pela autarquia em articulação com as associações para defesa das pessoas com mobilidade reduzida. Por outro lado, a câmara foi pioneira no país ao criar o Plano de Acessibilidade, pelo que não existia para a autarquia "uma mais-valia substancial" em aderir à rede. Contudo, acrescenta Pedro Grilo, uma eventual adesão está em "reapreciação". A coordenadora da rede de mobilidade, Paula Teles, considera que Lisboa está "desorganizada" e "muito mal" quando comparada com a média das cidades europeias. Segundo a responsável, o projecto da rede resulta em "trabalhar" zonas centrais das cidades e apresentar depois um diagnóstico às autarquias, onde constam várias orientações para que essa área se torne acessível para os cidadãos com mobilidade reduzida.
Plano de Acessibilidade da câmara longe da conclusão
Objectivos traçados há oito anos para acabar com obstáculos na via pública só foram atingidos em 50 por cento
O Plano de Acessibilidade da Câmara de Lisboa arrancou em 1998 com objectivo de acabar com os desníveis e peças de mobiliário urbano que estejam a obstruir os passeios. Desde então, ao nível do espaço público e espaço verde, têm sido feitos "dezenas e centenas de trabalhos acessíveis", diz o arquitecto paisagista João Rocha e Castro, chefe da Divisão de Estudos e Projectos da autarquia. Mas apenas metade dos objectivos traçados no plano foram até agora alcançados, e isto só em duas das suas cinco fases.
As obras no Arco do Cego, na Quinta dos Condes, na Alameda Roentgen (Lumiar), nas praças de Londres e Alvalade e na área ribeirinha da cidade são, de acordo com o arquitecto, alguns dos "exemplos fortes" do que se tem feito para melhorar a acessibilidade pedonal. Já em 2004, a câmara lançou uma empreitada "só" para rebaixamento de passeios, onde investiu cerca de 750 mil euros.
Contudo, segundo José Luís Ferreira, líder da bancada de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), "basta andar pela cidade de Lisboa para se ver que não tem sido feito nada". Este grupo municipal já propôs, em 2004, na AML, a elaboração de um Plano de Acção para erradicação das barreiras arquitectónicas e urbanísticas no espaço público, onde se interviesse de forma "sistemática" por cada área geográfica, mas até à data "ainda não foi feito nada" e o partido está a ponderar levar novamente a recomendação à AML.
Segundo João Rocha e Castro, a primeira fase do Plano de Acessibilidade e Mobilidade Pedonal consiste em tornar acessíveis, em articulação com os transportes públicos, os três principais eixos da cidade: as avenidas da Liberdade, Fontes Pereira de Melo e da República e o Campo Grande e Lumiar; as zonas das avenidas Almirante Reis e Roma e o Martim Moniz, Areeiro e Praça de Alvalade; e, por fim, toda a zona ribeirinha da cidade, incluindo o Parque das Nações, que "já é, todo ele, acessível".
João Rocha e Castro diz ainda que nestes três eixos já se realizaram intervenções. Porém, nenhum está completo, pois é "consoante a verba disponível que se vai dando curso ao projecto".
A segunda fase do Plano de Acessibilidade consiste em ligar os três principais eixos da cidade à rede fundamental de equipamentos, na área da saúde, ensino, desporto, serviço público, entre outros, e às interfaces de passageiros. A terceira fase destina-se a melhorar a área urbana onde predomina o sector terciário e a quarta a área residencial. Por fim, a quinta fase "entra" na coroa periférica de Lisboa. Grosso modo, estima-se que apenas 50 por cento das duas primeiras fases do plano estejam concluídas.
O Plano de Acessibilidade é um projecto da Comissão Cidade Aberta, um organismo camarário que tem por missão assessorar internamente o planeamento e a gestão urbanística da cidade. A comissão já desenvolveu o Regulamento para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal, que visa promover "a eliminação das barreiras físicas que constituam obstáculo à mobilidade".
Segundo Pedro Grilo, coordenador técnico da Comissão Cidade Aberta, a câmara tem feito "um esforço para tirar os carros dos passeios", quer através de uma fiscalização mais rigorosa, quer através da criação de estacionamento para residentes.
Quatro programas ao serviço da mobilidade
Além do Plano de Acessibilidade, a Câmara de Lisboa tem ainda disponíveis quatro serviços para auxiliar as pessoas com mobilidade reduzida. Os mais recentes são o serviço de transporte gratuito "Lisboa Porta-a-Porta", criado para servir bairros históricos, o "Lisboa Amiga", para auxiliar em pequenas reparações domésticas, como mudar uma lâmpada, e o "Lisboa Alerta", criado para resolver pequenos incómodos diários, como buracos nos passeios. Além destes serviços existe ainda o programa "Casa Aberta", que visa "realizar obras de adaptação nas residências de pessoas com mobilidade reduzida, adaptando também os acessos à via pública". A funcionar deste 1991, tem-se investido nele cerca de 250 mil euros por ano em adaptações. Destina-se aos moradores em edifícios municipais ou particulares, do concelho de Lisboa, com dificuldades em movimentar-se por problemas motores ou outros.
Fonte: Público
Autor: Alexandra Reis
Andar em Lisboa "é um pandemónio", diz Natividade Machado, deficiente motora e uma das 50 mil pessoas com mobilidade reduzida que vivem na cidade. Com 60 anos, Natividade diz que em Lisboa as dificuldades de um deficiente motor começam logo "à porta de casa", com os passeios altos e carros mal estacionados.
A Câmara de Lisboa tem em curso, desde 1998, um Plano de Acessibilidade com o objectivo de "tornar o espaço público da cidade acessível do ponto de vista pedonal". Faseado em cinco passos, desde os eixos principais da cidade até à periferia, até hoje apenas 50 por cento das duas primeiras fases do plano estão prontas.
"Lisboa é ela própria uma barreira arquitectónica", diz a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz. Para ela, o problema é antes de tudo cultural. "As pessoas não respeitam e deixam os carros mal estacionados. Temos os instrumentos legais, mas há uma dificuldade manifesta em fazer cumprir a lei", diz.
Natividade Machado descreve Lisboa como "uma cidade má". Apesar de já se ver "aqui e ali" alguns passeios rebaixados e edifícios com rampas ou elevadores para pessoas com mobilidade reduzida, essas intervenções são dispersas e parecem não estar nos sítios certos.
"As finanças onde pertenço ficam num primeiro andar. Por isso, tenho que ir a Alvalade, mas fico na rua à espera que me abram a porta [de acesso a deficientes motores]. Quando chove é mau. E muitas vezes demoram tempo a abri-la."
Há duas semanas, a 26 de Janeiro, o Governo aprovou o regime de acessibilidade aos edifícios e via pública, que torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas, corrigindo desta forma "algumas imperfeições" do decreto-lei 123/97 - com o mesmo objecto e que determinava um período de sete anos para que se procedesse à adaptação das instalações e espaços circundantes da administração pública central, regional e local.
Contudo, passados oito anos, segundo a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), sete a oito em cada dez edifícios públicos de Lisboa não têm acessibilidades próprias para os cidadãos com mobilidade reduzida - que são 30 por cento do total de pessoas que habitam a cidade.
Cidade está desarrumada e "caótica" Manuel Horta, 44 anos, é invisual. Também para ele, a questão das barreiras arquitectónicas e urbanísticas passa, sobretudo, por uma questão cultural.
"Se cada um assumir civicamente o seu dever, não estacionando em cima dos passeios, se a polícia assumir a sua função de vigilância e a câmara a sua função de zelar pelo espaço público, é mais fácil para todos".
As obras mal sinalizadas e o estacionamento indevido nos passeios são, para Manuel Horta, o principal problema quando se anda na via pública. Para ele, Lisboa é um "caos".
Já Natividade Machado conta que quando quer ir ao banco, aos correios ou às finanças tem que planear as visitas com 72 horas de antecedência, que é o que requer o serviço de transporte da Carris especialmente adaptado às suas necessidades, denominado "Porta a Porta" e efectuado por mini-bus. Para Natividade, a prestação deste serviço, além de ser muito reduzida, também não é eficiente: "Os mini-bus avariam constantemente".
A Carris já adquiriu, no âmbito da renovação da sua frota, 368 novos autocarros com piso rebaixado. Contudo, Natividade Machado diz que não consegue andar nestes autocarros porque não proporcionam segurança à sua cadeira de rodas, que é grande.
Natividade também não utiliza o metro por ter medo: "Existem elevadores que não funcionam no metro. E depois, como é que saio lá de baixo? Entrava em pânico!", conta.
Segundo Franco Carretas, da APD, desde 1980 tem-se feito "alguma coisa" mas "em partes dispersas, o que de nada serve para o deficiente". É por isso necessário que se adopte um plano integrado que elimine de forma sustentada e uniforme as barreiras arquitectónicas e urbanísticas em Lisboa. "De nada adianta eliminar uma barreira aqui e acolá", explica.
Também o mobiliário urbano da cidade está colocado de "forma caótica", diz o presidente da APD, Humberto Santos. Anúncios de publicidade e caixotes do lixo mal dispostos no espaço público são "perfeitas armadilhas", que se agravam no caso dos cegos.
O "estacionamento caótico em cima das passeios" é outra das barreiras urbanísticas da cidade que, segundo a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), se poderia resolver com mais fiscalização.
"Lisboa é suja", diz um técnico da ACAPO, que acrescenta que a cidade tem regulamentos sobre mobilidade e acessibilidade que, "se fossem cumpridos, tornavam a cidade mais acessível".
Segundo Maria José Lourena, da Liga Portuguesa de Deficientes Motores (LPDM), nos últimos 15 anos a cidade tem evoluído nesta matéria e "as coisas já estão diferentes". O protocolo estabelecido, em 2004, entre a LPDM e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) é exemplo disso.
Segundo a empresa municipal, "a quase totalidade dos empreendimentos EPUL Jovem e dos empreendimentos promovidos ao abrigo do Programa Especial de Realojamento" já compreenderam a "eliminação das barreiras arquitectónicas nas zonas comuns dos edifícios, quer nas partes habitacionais, quer nas áreas comerciais".
Capital está fora da Rede com Mobilidade para Todos
A Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos é um projecto da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA) para "abolição das barreiras arquitectónicas sociais e psicológicas". A funcionar desde 2003, a rede já integra 70 municípios, mas Lisboa não é aderente. Pedro Grilo, coordenador técnico da Comissão Cidade Aberta, explica que a câmara considera ter um know-how superior ao da rede, resultante das experiências encetadas pela autarquia em articulação com as associações para defesa das pessoas com mobilidade reduzida. Por outro lado, a câmara foi pioneira no país ao criar o Plano de Acessibilidade, pelo que não existia para a autarquia "uma mais-valia substancial" em aderir à rede. Contudo, acrescenta Pedro Grilo, uma eventual adesão está em "reapreciação". A coordenadora da rede de mobilidade, Paula Teles, considera que Lisboa está "desorganizada" e "muito mal" quando comparada com a média das cidades europeias. Segundo a responsável, o projecto da rede resulta em "trabalhar" zonas centrais das cidades e apresentar depois um diagnóstico às autarquias, onde constam várias orientações para que essa área se torne acessível para os cidadãos com mobilidade reduzida.
Plano de Acessibilidade da câmara longe da conclusão
Objectivos traçados há oito anos para acabar com obstáculos na via pública só foram atingidos em 50 por cento
O Plano de Acessibilidade da Câmara de Lisboa arrancou em 1998 com objectivo de acabar com os desníveis e peças de mobiliário urbano que estejam a obstruir os passeios. Desde então, ao nível do espaço público e espaço verde, têm sido feitos "dezenas e centenas de trabalhos acessíveis", diz o arquitecto paisagista João Rocha e Castro, chefe da Divisão de Estudos e Projectos da autarquia. Mas apenas metade dos objectivos traçados no plano foram até agora alcançados, e isto só em duas das suas cinco fases.
As obras no Arco do Cego, na Quinta dos Condes, na Alameda Roentgen (Lumiar), nas praças de Londres e Alvalade e na área ribeirinha da cidade são, de acordo com o arquitecto, alguns dos "exemplos fortes" do que se tem feito para melhorar a acessibilidade pedonal. Já em 2004, a câmara lançou uma empreitada "só" para rebaixamento de passeios, onde investiu cerca de 750 mil euros.
Contudo, segundo José Luís Ferreira, líder da bancada de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), "basta andar pela cidade de Lisboa para se ver que não tem sido feito nada". Este grupo municipal já propôs, em 2004, na AML, a elaboração de um Plano de Acção para erradicação das barreiras arquitectónicas e urbanísticas no espaço público, onde se interviesse de forma "sistemática" por cada área geográfica, mas até à data "ainda não foi feito nada" e o partido está a ponderar levar novamente a recomendação à AML.
Segundo João Rocha e Castro, a primeira fase do Plano de Acessibilidade e Mobilidade Pedonal consiste em tornar acessíveis, em articulação com os transportes públicos, os três principais eixos da cidade: as avenidas da Liberdade, Fontes Pereira de Melo e da República e o Campo Grande e Lumiar; as zonas das avenidas Almirante Reis e Roma e o Martim Moniz, Areeiro e Praça de Alvalade; e, por fim, toda a zona ribeirinha da cidade, incluindo o Parque das Nações, que "já é, todo ele, acessível".
João Rocha e Castro diz ainda que nestes três eixos já se realizaram intervenções. Porém, nenhum está completo, pois é "consoante a verba disponível que se vai dando curso ao projecto".
A segunda fase do Plano de Acessibilidade consiste em ligar os três principais eixos da cidade à rede fundamental de equipamentos, na área da saúde, ensino, desporto, serviço público, entre outros, e às interfaces de passageiros. A terceira fase destina-se a melhorar a área urbana onde predomina o sector terciário e a quarta a área residencial. Por fim, a quinta fase "entra" na coroa periférica de Lisboa. Grosso modo, estima-se que apenas 50 por cento das duas primeiras fases do plano estejam concluídas.
O Plano de Acessibilidade é um projecto da Comissão Cidade Aberta, um organismo camarário que tem por missão assessorar internamente o planeamento e a gestão urbanística da cidade. A comissão já desenvolveu o Regulamento para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal, que visa promover "a eliminação das barreiras físicas que constituam obstáculo à mobilidade".
Segundo Pedro Grilo, coordenador técnico da Comissão Cidade Aberta, a câmara tem feito "um esforço para tirar os carros dos passeios", quer através de uma fiscalização mais rigorosa, quer através da criação de estacionamento para residentes.
Quatro programas ao serviço da mobilidade
Além do Plano de Acessibilidade, a Câmara de Lisboa tem ainda disponíveis quatro serviços para auxiliar as pessoas com mobilidade reduzida. Os mais recentes são o serviço de transporte gratuito "Lisboa Porta-a-Porta", criado para servir bairros históricos, o "Lisboa Amiga", para auxiliar em pequenas reparações domésticas, como mudar uma lâmpada, e o "Lisboa Alerta", criado para resolver pequenos incómodos diários, como buracos nos passeios. Além destes serviços existe ainda o programa "Casa Aberta", que visa "realizar obras de adaptação nas residências de pessoas com mobilidade reduzida, adaptando também os acessos à via pública". A funcionar deste 1991, tem-se investido nele cerca de 250 mil euros por ano em adaptações. Destina-se aos moradores em edifícios municipais ou particulares, do concelho de Lisboa, com dificuldades em movimentar-se por problemas motores ou outros.
Fonte: Público
Nenhum comentário:
Postar um comentário