ESTADO DE DIREITO...

As grandes parangonas dos jornais em Portugal nos últimos dias têm sido bastante preocupantes. Desde o anúncio dos aumentos do governo de Sócrates para gestores públicos em 30%, fecho de centenas escolas em todo o país, do fim da saúde gratuita, privatizações de empresas importantes para a economia do país, há para todos os gostos.
Vivemos num Estado “dito” de Direito. Estado que se recusou à negociação com os sindicatos da função pública. Houveram negociações para iludir a opinião pública. O governo não aceitou praticamente nenhuma das reivindicações apresentadas pelos sindicatos nas percentagens apresentadas pelas três organizações que se sentaram à mesa das negociações. Impôs um aumento de 1,5%. Ponto final no assunto. Os “parasitas” dos funcionários públicos não merecem mais, em nome da estabilidade e da contenção das despesas públicas, ficam-se pelos 1,5% de aumento Agora sabe-se que Sócrates vai aumentar alguns gestores públicos em 30%.
Governo que alterou as regras no que concerne ao tempo de reforma para a função pública de 36 anos de serviço e 57 anos de idade, para todos aqueles que tinham entrado antes de 1992. Lesa uma quantidade enorme de funcionários que tinham programado toda uma vida de trabalho e, que no final da sua carreira contributiva vêem alargado o período de reforma para os 65 anos de idade e 40 de serviço. Estranho “Estado de Direito” que procede como se de uma República das Bananas se tratasse.
Estado que na sua Constituição da República aponta para um sistema de saúde universal e tendencialmente gratuito. Não procedeu “ainda” à alteração da Constituição da República, mas já anuncia as suas intenções. Certamente pressionada pelos “lobbies” capitalistas com interesses na privatização do Serviço Nacional de Saúde.
Anuncia a privatização de empresas como a TAP, ANA, REN, GALP, entre outras. De seguida serão as ÀGUAS DE PORTUGAL; CTT e CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS.
A ideia é passar para o grande capital com o perigo de algumas passarem para mãos estrangeiras, empresas lucrativas e estratégicas para o desenvolvimento económico do país.
E estas medidas estão a ser tomadas por um governo de maioria absoluta dito “socialista”. Daria vontade de rir, se não fosse trágico demais.