quarta-feira, agosto 29

Imposto sobre subsídio de Natal para o privado pode ser inconstitucional


 
O lançamento de um novo imposto sobre o subsídio de Natal para o sector privado pode levar o executivo de Pedro Passos Coelho a ter mais um amargo de boca no Tribunal Constitucional, à semelhança do que aconteceu com os cortes no 13.º mês (subsídio de férias) dos funcionários públicos.
A opinião é partilhada por vários advogados e constitucionalistas contactados pelo i que, no entanto, não quiseram identificar-se porque o projecto, a existir, ainda não é conhecido.

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