segunda-feira, abril 7

Presidência da República e parlamento escondem as compras que fazem

Há milhares de organismos e entidades públicas que não publicam qualquer procedimento de aquisição de bens e serviços no portal Base dos contratos públicos (http://www.base.gov.pt/base2/).
A publicitação dos procedimentos contratuais no portal é obrigatória e o Código dos Contratos Públicos (CPC) determina até que a não publicitação tem como consequência a sua "ineficácia", nomeadamente em termos de pagamentos.

A pesquisa efectuada pelo i aos contratos publicados no primeiro trimestre deste ano permitiu constatar que a lista de organismos que não publicou qualquer contrato é muito vasta. E o número de procedimentos divulgados por muitas das entidades que o fizeram é irrisório, tendo em conta que estamos a falar de todo o tipo de compras para o seu funcionamento corrente.
Entre os 22 170 contratos publicados neste período, o i constatou que há centenas de empresas públicas e entidades do Sector Empresarial do Estado (Central, Local e Regional) e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que não publicaram qualquer contrato. O contabilizou ainda apenas contratos de 87 das cerca de três mil freguesias, de 293 das 308 câmaras e de 23 das várias centenas de fundações com estatuto de utilidade pública e que receberam subsídios.

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