terça-feira, abril 22

FMI. Aposentados do Estado são o alvo principal das reformas das pensões

Sustentabilidade e equidade. É com estas palavras que o Fundo Monetário Internacional (FMI) lança o tema da reforma do sistema de pensões em Portugal, o dossiê mais delicado de todos os que falta fechar no último exame do programa de ajustamento.
No relatório da 11ª avaliação o FMI recorda que a despesa com pensões face ao rendimento nacional mais do que duplicou nos últimos 20 anos, contribuindo para que Portugal tenha um nível de gastos sociais acima da média europeia. Não obstante, argumenta, esta despesa não contribuiu para reduzir a pobreza entre os mais velhos atribuída a baixos índices de progressividade.
Apesar de várias alterações introduzidas em nome da sustentabilidade, as "diferenças entre os benefícios para trabalhadores do sector privado e do sector público estão na raiz da ineficácia da despesa pública com pensões". E estas diferenças têm sido "difíceis de atacar", reconhece o FMI, que invoca decisões negativas do Tribunal Constitucional como a que travou a convergência entre as reformas públicas e privadas.

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