terça-feira, abril 22

Contra-ordenações. Uma só juíza deixou atrasar 8 mil processos

Uma juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa terá chegado a ter no seu juízo cerca de 8 mil processos atrasados em 2010: mais que a soma dos que estavam pendentes em todos os juízos do tribunal. Dessa lista, que inclui essencialmente processos de multas de trânsito e de delitos comuns, constavam oito processos movidos pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que terão estado completamente parados. Alguns terão mesmo acabado por prescrever, como foi o caso de um processo movido pelo Banco de Portugal contra a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Albufeira.

Ao que o i averiguou, o então procurador coordenador do Ministério Público (MP) na Pequena Instância Criminal de Lisboa, Rómulo Mateus, terá em 2010 feito requerimentos em todos os processos parados, a pedir que se iniciasse o julgamento – e diminuindo assim o risco da prescrição. Na falta de respostas da juíza, terá então remetido um pedido de aceleração processual ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) num desses processos. Só nessa altura o órgão de disciplina dos juízes resolveu abrir com urgência um inquérito disciplinar à juíza Conceição Moreno, que ainda hoje se mantém em funções no 2.o juízo, 3.a secção, da Pequena Instância Criminal de Lisboa.

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