quarta-feira, dezembro 19

Dia D em Belém. Acaba o prazo para Orçamento ir parar ao TC



A partir de hoje, o dilema do Presidente da República reduz-se a três caminhos: promulga o Orçamento do Estado para 2013; dá luz verde à proposta mas pede a fiscalização sucessiva da constitucionalidade; veta o Orçamento do Estado. Há hipóteses mais plausíveis que outras, de acordo com a linha de acção habitual de Cavaco Silva, mas há uma solução que ficará de lado já hoje, dia em que termina o prazo para o Presidente enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional antes de decidir se o promulga. Ou seja, a lei entra em vigor a 1 de Janeiro.

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