segunda-feira, dezembro 30
Bagão Félix: 'A posição de Passos sobre pensões é uma obsessão'
Bagão Félix diz que mudanças nas pensões não devem ser feitas para responder à crise ou à troika. E acusa Passos de “obstinação” por não tentar a flexibilização do défice de 2014.
José Maria Teixeira Leite Martins, João Almeida e António Manuel Costa Moura são os novos secretários de Estado
José Maria Teixeira Leite Martins, João Almeida e António Manuel Costa Moura são os novos secretários de Estado da Administração Pública, da Administração Interna e da Justiça, respetivamente, de acordo com uma nota da Presidência da República.
A tomada de posse dos novos secretários de Estado decorrerá hoje às 15:00, no Palácio de Belém. Secretários de Estado já mudaram 33 vezes.
Vão ser exonerados o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d' Ávila, e o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.
quinta-feira, dezembro 26
Habemus Orçamento a 1 de Janeiro
retirada do i
O Presidente da República optou por dar um presente de Natal a Passos Coelho e não enviar o Orçamento do Estado (OE) para 2014 para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Mas pode enviar algumas normas, nomeadamente o corte de salários dos funcionários públicos, para fiscalização sucessiva, no Ano Novo.
Cavaco Silva tinha até ontem para enviar o documento para o Tribunal Constitucional (TC) e não o fez. Com esta decisão, o Presidente deve optar por promulgar o Orçamento a tempo de este entrar em vigor no dia 1 de Janeiro, apesar de o prazo legal só terminar no dia seis. A outra opção viável para o Presidente é a de promulgar, mas pedir ao mesmo tempo a fiscalização sucessiva de algumas normas, como fez o ano passado, uma vez que o veto político está fora de questão.
segunda-feira, dezembro 23
Trabalhadores da Carris e dos TST fazem greve no Natal e Ano Novo
Os trabalhadores da Carris vão em greve nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, num protesto convocado pela Fectrans contra o Orçamento de Estado para 2104 e os cortes nos salários.
Também os motoristas dos Transportes Sul do Tejo (TST) vão estar em greve nos mesmos dias, segundo o Sindical Nacional dos Motoristas.
Em declarações à agência Lusa, Manuel Leal, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) disse que as paragens na Carris surgem na face à “continuação daquilo que é a luta dos trabalhadores contra a aplicação dos novos roubos definidos quer no Orçamento de Estado, quer no decreto-lei 133/2013 (setor público empresarial)”.
Nos dias 24 e 31 de dezembro as greves da Carris e nos TST decorrem após as 18:00, enquanto a 25 e a 01 de janeiro, as paralisações acontecem durante todo o dia.
Manuel Leal indicou terem sido decretados serviços mínimos na Carris, que a FECTRANS considera “ilegais”, por defender que as necessidades sociais impreteríveis abrangem apenas serviços a pessoas com deficiência ou intervenções de emergência, como avarias e quedas de cabos dos elétricos.
domingo, dezembro 22
quinta-feira, dezembro 19
O PS não está cá
Os dois principais membros do Governo (a saber, para quem ignore: Passos e Portas) têm andado numa maratona de encontros, reuniões, declarações, que fazem pensar, feita a soma, de nada terem a dizer às pessoas. Um velho realejo de música encardida, ressurgida com as banalidades do costume. Aos jotas da sua tribo, Portas presenteou-os com um contador do tempo, que vai encolhendo os dias à medida que se aproxima o fim da presença da troika em Portugal. A empresários do Norte, num discurso emperrado por supressões contínuas da preposição, e pejado de adjectivos cujo sainete e clareza são desconhecidos, Passos Coelho afirmou, inconvicto e lúgubre como agora anda, que o Governo está atento. Não disse a quê nem a quem. A António José Seguro não é, porque este desapareceu completamente, sem brio nem timbre, deixando-o a ele, Passos Coelho, tão feliz que já revelou ir recandidatar-se. Sabe que os seus inimigos estão no interior do PSD, como a intriga larvar que rasteja no PS é ameaça de morte para Seguro.Assim não vamos lá. Já avisou Soares, perante o vazio sem alma desta oposição que se diz socialista, é raro falar em trabalhadores, e suprimiu dos seus comícios o punho esquerdo cerrado. De vez em quando aparece um atrevido expondo, timidamente, o velho símbolo de uma esquerda que se desfaz. Já se sabe o que deseja este PSD: deixar-nos de mão mais estendida do que até agora, esmoleres de uma ideologia feroz e sem detença.
António José Seguro não acredita numa relação com o governo apesar de acordo alcançado
Pedro Passos Coelho e António José Seguro chegaram a acordo. Ontem, as duas partes acertaram as cedências necessárias, depois de dois dias de negociações para alcançar o consenso que falhou na última semana, sobre a reestruturação do IRC. No próximo ano vai existir uma taxa intermédia de IRC, de 17%, mais voltada para as Pequenas e Médias Empresas (PME), que vai incidir sobre os primeiros 15 mil euros de matéria colectável.
“O Partido Socialista apresentou-se, como sempre, e apresentou as suas propostas. A alteração de IRC foi para criar emprego. Este acordo faz com que as PME sejam as grandes beneficiadas”, disse esta manhã o líder socialista em entrevista à Antena 1.
Questionado sobre se houve conversas com os parceiros sociais e com o Presidente da República, Seguro garantiu que “não houve nenhuma conversa sobre este assunto” com Cavaco Silva. Contudo, explica que já tinha “um grupo a trabalhar na proposta.” “Falei com os parceiros sociais e com algumas PME´s para conhecer as suas dificuldades e perceber de que modo poderia ajudá-las.”
Apesar do acordo histórico alcançado, o socialista não acredita num “novo ciclo de relação com o executivo de Passos Coelho. “Não vejo como. Não podemos confundir a parte com o todo. Há uma grande divergência do ponto de vista do global. Sempre que há uma proposta, o PS ou concorda ou discorda e se discordar, tem o dever de apresentar outras alternativas. Se amanhã houver outra matéria em que seja necessário convergir, então lá estaremos. O que se exige ao PS é que tenha responsabilidade e é importante saudar que tenha acontecido este desenlace”, sublinhou.
terça-feira, dezembro 17
Cerco ao Tribunal Constitucional. Passos ameaça com aumento de impostos
A décima avaliação do programa de ajustamento foi positiva, mas depende da resposta do governo a um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC). Na semana em que se conhece o veredicto dos juízes sobre a medida mais importante do Orçamento do Estado para 2014, a pressão é feita de dois lados: a troika diz que um chumbo constitucional e as consequentes medidas substitutivas podem pôr em causa o crescimento, o emprego e o regresso aos mercados e o primeiro-ministro já fala em aumento de impostos.
O Tribunal Constitucional tem de decidir esta semana - tudo aponta que seja conhecida a decisão na quinta-feira - sobre o regime de convergência dos sistemas de pensões, que tem um impacto líquido no Orçamento de 2014 de cerca de 400 milhões de euros. E o governo ensaiou uma jogada política de pressão em duas frentes. Ontem a troika terminou a décima avaliação e no comunicado conjunto assinala os riscos para Portugal de um chumbo. Na conferência de imprensa, tanto o vice-primeiro-ministro como a ministra das Finanças disseram que o governo cumprirá a decisão, bem como as metas e os objectivos definidos com a troika.
segunda-feira, dezembro 16
A CGTP inicia hoje uma semana de luta a nível nacional, que será marcada por uma vigília em Belém, na quinta-feira, para pedir ao Presidente da República que vete o Orçamento do Estado para 2014 e convoque eleições antecipadas.
“O Presidente da República está a suportar este Governo e entendemos que deve vetar politicamente este Orçamento [do Estado], demitir o Governo e convocar eleições antecipadas”, afirmou à Lusa Armando Farias, membro da Comissão Executiva da central sindical.
domingo, dezembro 15
País em regressão civilizacional e cultural, diz Jerónimo de Sousa
A política do atual Governo é de regressão económica e social mas também “civilizacional e cultural”, afirmou hoje em Lisboa o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
“Na cultura a situação é hoje de profunda crise e de abandono de qualquer perspetiva real da sua democratização. Olhe-se para onde se olhar é a política de destruição que impera”, disse o responsável numa sessão evocativa de Álvaro Cunhal, antigo secretário-geral do partido, que morreu em 2005.
No ano em que faria 100 anos se fosse vivo, porque nasceu a 10 de novembro de 1913, o PCP tem organizado iniciativas para o lembrar, uma delas hoje ao juntar intelectuais e artistas para debater precisamente o tema “Álvaro Cunhal, o intelectual e o artista”, no âmbito da qual se falou da sua faceta de escritor, pintor, músico e até tradutor.
Ao falar no encerramento do encontro Jerónimo de Sousa lembrou o artista e pensador e falou da cultura e da forma como é “maltratada pela política da direita”, que teme “o seu imenso potencial de criação, liberdade e transformação”.
É isso, acrescentou, que tem feito o atual Governo, nomeadamente na educação, na informação e comunicação, na ciência, na arte contemporânea, nas culturas artísticas ou no património.
quinta-feira, dezembro 12
Debate da Lei do Trabalho em Funções Públicas foi marcado por insultos a Rosalino
O debate parlamentar sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foi hoje marcado por insultos ao Secretário de Estado da Administração Pública, que considerou a proposta legislativa essencial para adequar o Estado à capacidade financeira do país.
"Esta é uma reforma que prepara a administração pública para o futuro. É uma reforma vital para adequar o peso do Estado à capacidade financeira do país", disse o secretário de Estado Hélder Rosalino aos deputados no encerramento do debate.
Apesar das críticas dos partidos da oposição, o governante salientou as vantagens da nova lei para os trabalhadores da administração pública e para a administração pública, defendendo que ela promove a flexibilidade da gestão dos recursos humanos do setor.
O deputado comunista Jorge Machado retorquiu que a proposta do Governo não vai melhorar a administração pública mas sim facilitar os despedimentos dos trabalhadores para de seguida entregar os serviços públicos ao setor privado.
Na curta intervenção que fez no início do debate, o secretário de Estado referiu que o diploma em discussão sistematiza a legislação laboral da função pública sem fazer uma "rotura radical com as regras anteriores".
segunda-feira, dezembro 9
Europeias. PSD aceita perder deputados se CDS apresentar mulheres
O PSD e o CDS já começaram as conversas nos bastidores para prepararem as listas de coligação para as eleições europeias de Maio do próximo ano. Mas a ordenação na lista dos candidatos dos dois partidos, o número de candidatos elegíveis para cada partido e o número de mulheres a apresentar ainda estão longe de estar fechados. O PSD até tem abertura para aceitar Nuno Melo como número dois da lista de coligação, mas não abdica que sejam os centristas a apresentar nomes de mulheres. Isto porque Passos Coelho até aceita pagar a factura e perder eurodeputados, mas quer manter nos lugares cimeiros alguns eurodeputados, como Carlos Coelho. Regina Bastos pode ser a primeira mulher a aparecer na lista, indicada pelo PSD.
Os dois partidos têm actualmente dez eurodeputados, mas estimam perder dois ou três nas próximas eleições. O PSD parece resignado a aceitar perder lugares elegíveis ao colocar dois deputados do CDS nos primeiros lugares, mas esta condição está presa por um objectivo: manter o clima calmo na coligação.
domingo, dezembro 8
Oposição ucraniana começa marcha "de um milhão" em Kiev
Cerca de 200 mil pessoas, defensoras de integração europeia e opositoras do Presidente da Ucrânia, Viktor Ianukovich, começaram a juntar-se este domingo na praça da Independência da capital, Kiev, no início de um protesto pedindo a demissão do chefe de Estado e com muita gente ainda a chegar, diz a agência francesa AFP.
O site do jornal Kiev Post, que está a cobrir as manifestações desde que começaram após o anúncio, a 21 de Novembro, de que a Ucrânia desistia de assinar um acordo de cooperação com a União Europeia, mostrava uma praça cheia antes do começo da marcha e falava na presença de 500 mil pessoas.
Noutras imagens, vê-se uma carruagem de metro cheia de pessoas que se dirigiam para a Praça, que foi o centro da chamada revolução laranja de 2004, que levou ao poder os pró-ocidentais e afastou o campo pró-russo.
“Estamos aqui pelo futuro europeu da Ucrânia, pelos nossos filhos e netos”, disse Viktor Melnitchouk, um reformado de 52 anos, à AFP. “Queremos que haja justiça para todos e que o poder pare de roubar”, acrescentou ainda.
“Não me interesso por política, mas há tantas coisas que me indignam”, afirmou Marianna Vakhniouk, 26 anos, vinda de Lviv, a cidade pró-europeia cujo presidente da câmara disse que a polícia a “defenderia” caso Kiev enviasse a polícia para as manifestações locais. “A gota de água foi a violência sobre os estudantes”, declarou também à AFP.
sábado, dezembro 7
Cavaco vai representar Portugal no funeral de Mandela
O Presidente da República, Cavaco Silva, vai representar o Estado português no funeral do ex-Presidente sul-africano Nelson Mandela, marcado para 15 de Dezembro, na aldeia de Qunu, onde nasceu o Prémio Nobel da Paz. A Assembleia da República deve confirmar a deslocação do chefe de Estado na segunda-feira.
Num funeral que vai reunir líderes políticos e religiosos de todo o mundo, irá caber a Cavaco Silva a representação de Portugal. Na sexta-feira foi agendada uma reunião extraordinária no Parlamento para segunda-feira, às 12 horas, com um único ponto na agenda, o de “dar o assentimento” à viagem de Cavaco Silva, de acordo com a página de Internet do Parlamento.
O funeral vai decorrer na aldeia do ex-Presidente, Qunu, como era seu desejo, e vai ser organizado pelo Governo sul-africano, pelo Congresso Nacional Africano (partido no poder) e pela Igreja Metodista, à qual pertence a família de Mandela. Antes disso, as primeiras cerimónias vão ter início a 10 de Dezembro, no estádio Soccer City, no Soweto.
sexta-feira, dezembro 6
África do Sul. O prisioneiro 46 664 livre para entrar na eternidade
Nelson Mandela morreu pacificamente às 20h50, menos duas horas em Lisboa, na sua casa em Joanesburgo, África doSul. Mandela tinha 95 anos, completados a 18 Julho, na sua casa, para onde foi levado em Setembro, após quase três meses de internamento hospitalar em Pretória devido a uma grave infecção pulmonar. O antigo prisioneiro número 46 664 da ilha prisão de Roben Island agonizou corajosamente durante meses no seu leito de morte, antes de ficar finalmente livre para entrar na eternidade. O anúncio da morte de Mandela foi feito pelo presidente sul-africano Jacob Zuma, vestido com uma camisa preta, num depoimento para a televisão estatal: “A nossa nação perdeu o seu filho mais importante”.
Zuma dirigiu-se aos sul-africanos referindo que “Mandela uniu-nos e é unidos que nos devemos despedir dele”. Apesar deste apelo à unidade, o internamento de Mandela esteve envolto num circo mediático montado junto ao hospital onde o ex-chefe de Estado esteve internado em Pretória e a presença oportunista de inúmeras personalidades políticas que rodeavam o paciente manteve-se quase até ao fim e passou mesmo para dentro da própria casa, com os herdeiros a digladiarem-se numa guerra suja pela partilha dos seus bens.
Mandela já não se terá apercebido desta luta travada pelos descendentes do seu primeiro casamento, filhas e netos, e destes contra a sua última mulher, Graça Machel, o foco principal do ódio e ressentimento dos herdeiros de Mandela.
quinta-feira, dezembro 5
Trabalhadores dos Impostos admitem prolongar greve
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disse hoje que a greve marcada para os dias 19,20 e 23 de dezembro "não será alterada", podendo, no entanto, vir a ser prolongada.
"A greve está marcada e não será alterada, o que poderá ser alterado é o número de dias, pode ser alterado para um prolongamento da greve", explicou Paulo Ralha à Lusa, no dia em que tem início o XII Congresso Ordinário do STI, que elegerá a mesa coordenadora e a comissão nacional.
De acordo com Paulo Ralha, o congresso coincide, em termos temporais, com o momento de luta que os trabalhadores dos impostos vão encetar, pretendendo-se que o resultado do mesmo seja "uma forte união de toda a estrutura sindical para a mobilização dos trabalhadores para a necessidade de encetar a luta e de a vencer".
As datas da greve coincidem com o fim do 'perdão fiscal' concedido pelo Governo a particulares e empresas com dívidas.
quarta-feira, dezembro 4
Portas. Portugal só terá “um resgate, um calendário, um pacote financeiro”
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse hoje que Portugal só terá "um resgate, um calendário e um pacote financeiro" e não outros, afirmando que a 'troika' terminará o seu trabalho em junho e não depois.
"Um resgate, um calendário e um pacote financeiro. Não tenho nenhuma confiança nem desejo quanto a segundos calendários, segundos pacotes ou segundos resgates", disse Paulo Portas em Abu Dhabi, à margem da inauguração do ginásio 100% português Vivafit na capital dos Emirados Árabes Unidos, onde lidera uma missão empresarial que já vem do Qatar e vai para o Dubai.
O vice-primeiro-ministro falava ao ser questionado pelos jornalistas sobre se está otimista com a missão da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) que hoje regressa a Portugal para a décima avaliação do programa.
Esta será a antepenúltima avaliação deste programa de resgate, que termina em junho do próximo ano, e em causa estará mais um desembolso de 2,7 mil milhões de euros.
terça-feira, dezembro 3
segunda-feira, dezembro 2
CGTP e UGT rejeitam aumento da idade da reforma, mas Confederação do Comércio admite negociar
Caso esta proposta do Governo seja aprovada, fica aberta a 'porta' para que o anteprojeto de decreto-lei enviado na quarta-feira aos parceiros sociais venha a concretizar as mudanças na idade de reforma a partir de 01 de janeiro de 2014
domingo, dezembro 1
Estaleiros de Viana. Marques Mendes defende comissão de inquérito
Marques Mendes defendeu hoje a criação de uma comissão de inquérito ao fecho dos Estaleiros de Viana.
Apesar de considerar o caso “transparente”, é preciso deixar claro que “não há negociata por trás, nem alternativa", afirmou o ex-líder do PSD, no seu comentário semanal no Jornal da Noite.
Marques Mendes considera ainda que o governo “decidiu tarde demais” e deixou “elevar as expectativas de que tudo se haveria de resolver e não soube explicar toda a situação”.
Para o comentador, “não há coordenação política neste governo” e deixa um conselho: “Era bom que o Poiares Maduro perdesse menos tempo a tratar a RTP e passasse mais tempo a tratar da coordenação politica”.
Marques Mendes refere-se ao facto de alguns ministros se mostrarem publicamente a favor e outros contra da fiscalização preventiva do Orçamento de Estado pelo Presidente da República. "É a primeira vez que vejo ministros a dar palpites ao Presidente", afirmou.
Apesar de considerar o caso “transparente”, é preciso deixar claro que “não há negociata por trás, nem alternativa", afirmou o ex-líder do PSD, no seu comentário semanal no Jornal da Noite.
Marques Mendes considera ainda que o governo “decidiu tarde demais” e deixou “elevar as expectativas de que tudo se haveria de resolver e não soube explicar toda a situação”.
Para o comentador, “não há coordenação política neste governo” e deixa um conselho: “Era bom que o Poiares Maduro perdesse menos tempo a tratar a RTP e passasse mais tempo a tratar da coordenação politica”.
Marques Mendes refere-se ao facto de alguns ministros se mostrarem publicamente a favor e outros contra da fiscalização preventiva do Orçamento de Estado pelo Presidente da República. "É a primeira vez que vejo ministros a dar palpites ao Presidente", afirmou.
sábado, novembro 30
"Se o PS não responde à situação em seis meses, há uma crise de regime"
Socialista, mas com a autonomia de sempre. A mesma que o fez saltar do partido (com uma incursão no PRD) a dada altura e o fez voltar, sentindo sempre que o perdão não foi total. José Medeiros Ferreira lança desafios vários ao actual líder do PS, doseados com farpas - "tem de perder o temor de não reunir a esquerda. As crianças das juventudes partidárias ficaram embebidas nesse temor" - e entra no tabuleiro das presidenciais para retirar António Costa e firmar António Guterres. Passou pelo governo, pelo parlamento, tem um largo percurso académico. Podia ter sido conselheiro de Estado, mas Sócrates mudou de ideias sem nunca lhe explicar porquê. "Fiz a minha vida", diz Medeiros, numa conversa com o i em que a Europa foi tema de arranque.
Lançou agora um livro sobre integração europeia, quando vivemos uma crise sem precedentes. Consegue encontrar o ponto em que começámos a ir pelo caminho que nos levou a esta situação?
Podia talvez marcar o ano de 1992, quando Portugal teve a primeira presidência da UE e, por essa razão e não por qualquer raciocínio económico ou financeiro, resolveu aderir ao sistema monetário europeu, cujas negociações a Grã-Bretanha tinha declinado. Portugal avançou, mesmo aceitando uma taxa de câmbio que sobrevalorizava o escudo. Toda a gente fala nas leis laborais e na má organização das empresas, mas poucos dizem que a primeira grande talhada na competitividade internacional da economia portuguesa foi dada pelos nossos negociadores financeiros: o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal, no dia 4 de Abril de 1992.
Lançou agora um livro sobre integração europeia, quando vivemos uma crise sem precedentes. Consegue encontrar o ponto em que começámos a ir pelo caminho que nos levou a esta situação?
Podia talvez marcar o ano de 1992, quando Portugal teve a primeira presidência da UE e, por essa razão e não por qualquer raciocínio económico ou financeiro, resolveu aderir ao sistema monetário europeu, cujas negociações a Grã-Bretanha tinha declinado. Portugal avançou, mesmo aceitando uma taxa de câmbio que sobrevalorizava o escudo. Toda a gente fala nas leis laborais e na má organização das empresas, mas poucos dizem que a primeira grande talhada na competitividade internacional da economia portuguesa foi dada pelos nossos negociadores financeiros: o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal, no dia 4 de Abril de 1992.
sexta-feira, novembro 29
Estaleiros de Viana morrem aos 69 anos. West Sea nasce em Janeiro
Empresa nacionalizada em 1975 estava há mais de dois anos parada, com 620 trabalhadores que vão ser alvo de despedimento colectivo.
A polémica ainda vai durar uns dias mas o destino dos Estaleiros de Viana está traçado. A empresa, criada em 1944 e nacionalizada em Setembro de 1975, acabou e vai dar lugar em Janeiro à West Sea, uma empresa privada do grupo Martifer, que ganhou o concurso para subconcessão dos terrenos e instalações dos estaleiros até 2031, mediante o pagamento de uma renda anual de 415 mil euros. Os actuais 620 trabalhadores vão ser alvo de um despedimento colectivo em que o governo espera gastar entre 25 e 30 milhões de euros. A nova empresa admite voltar a contratar alguns dos trabalhadores entretanto despedidos, até 400, mas as admissões estão obviamente condicionadas às encomendas e os contratos terão a duração de três anos.
A solução encontrada pelo governo para resolver a crítica situação dos Estaleiros de Viana, que estavam há dois anos praticamente parados, aconteceu depois de a Comissão Europeia ter impedido a sua privatização. A decisão de Bruxelas prende-se com ajudas ilegais do Estado à empresa, no valor de 181 milhões de euros, efectuadas nos governos socialistas de José Sócrates. Com esse problema entre mãos, o Ministério da Defesa optou então pela subconcessão, que teve dois concorrentes: a Martifer e um grupo russo, que entretanto foi excluído por ter apresentado a proposta definitiva fora do prazo.
A solução encontrada pelo governo para resolver a crítica situação dos Estaleiros de Viana, que estavam há dois anos praticamente parados, aconteceu depois de a Comissão Europeia ter impedido a sua privatização. A decisão de Bruxelas prende-se com ajudas ilegais do Estado à empresa, no valor de 181 milhões de euros, efectuadas nos governos socialistas de José Sócrates. Com esse problema entre mãos, o Ministério da Defesa optou então pela subconcessão, que teve dois concorrentes: a Martifer e um grupo russo, que entretanto foi excluído por ter apresentado a proposta definitiva fora do prazo.
terça-feira, novembro 26
segunda-feira, novembro 25
segunda-feira, novembro 18
segunda-feira, novembro 4
Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados
Os cortes nas despesas do Estado não são para todos. Ou melhor, não são em todas as rubricas. Há pelo menos uma em que as despesas não só não estão a diminuir como até têm vindo a aumentar. De acordo com a pesquisa do i aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos ( http://www.base.gov.pt/base2/), os vários organismos da administração central, local e regional assumiram encargos de 33,3 milhões de euros em 859 contratos de aquisição de serviços externos de consultoria/assessoria jurídica entre 2011 e 30 de Outubro deste ano.
Só nos primeiros dez meses deste ano já foram contratualizados 12 milhões em 302 contratos, o que representa um acréscimo de 17,6% em relação ao total das despesas nesta rubrica em todo o ano passado (10,2 milhões em 257 contratos). Estes números até pecam por defeito na medida em que nem todos os organismos divulgam os seus contratos e há procedimentos que só são publicados bastante tempo depois da data da sua assinatura.
domingo, novembro 3
Magistrados do MP fazem greve antes da votação final do OE
Os associados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiram ontem, em Coimbra, realizar "uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de justiça", antes da votação final do Orçamento de Estado (OE) para 2014.
O presidente da direção do SMMP, Rui Cardoso, disse aos jornalistas, no final de uma assembleia-geral extraordinária da organização, que a paralisação será de um dia, associada a outras iniciativas de protesto nacional.
sábado, novembro 2
Quanto vai receber de subsídio de férias em Novembro?
O subsídio de férias que será pago em Novembro aos funcionários públicos e aos pensionistas chega a levar cortes superiores a 60% face aos acertos relativos às taxas de retenção na fonte de IRS. Confira as simulações da PricewaterhouseCoopers.
Ângelo Correia "Parlamento devia decretar estado de emergência nacional"
Ângelo Correia tem um vasto percurso político: participou na criação do PPD, foi ministro da Administração Interna de Pinto Balsemão, esteve ligado à educação e à cultura e foi deputado à Assembleia da República, onde esteve ligado a diversas comissões parlamentares, da Defesa à Economia e Finanças. Actualmente é presidente da Fomentinvest e da Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, mas está e esteve ligado a muito mais empresas, de diversos sectores de actividade. Ângelo Correia é considerado o mentor do actual primeiro- -ministro, Pedro Passos Coelho. Falámos sobre proximidades, rupturas e liberdade - a propósito deste texto, em primeiro lugar -, num país que considera estar à beira do abismo.
quinta-feira, outubro 31
Reforma do Estado. Portas apresenta guião que só o próximo governo pode concretizar
Sem data. "A médio prazo." Sem valores. "Reformar não é cortar." Sem iniciativas legislativas concretas. A proposta de reforma de Estado que ontem foi apresentada pelo vice-primeiro-ministro é, nas palavras do próprio, um guião de propostas "abertas" para serem discutidas com partidos políticos e parceiros sociais e que não implicará uma revisão alargada da Constituição. O governo quer mais escolha, em áreas como a saúde, a educação e a Segurança Social, mas recusou especificar se isso significa entregar funções e fundos a privados.
Ao fim de nove meses, Paulo Portas apresentou ontem um documento de 112 páginas com propostas que atingem as várias áreas do Estado, mas não serão para aplicar por este governo. Portas não se referiu às eleições, mas o horizonte temporal das ideias ontem apresentadas já não atinge o tempo de vida deste governo. Por isso o governo vai chamar à discussão - ainda não é certo em que moldes - os partidos da oposição e os parceiros sociais.
O guião, que tem como lema "Um Estado melhor", começa por falar na necessidade de reduzir a estrutura do Estado - "menos funcionários, mas que seja possível pagar-lhes melhor", disse. Mas Portas não respondeu como pretende reduzir o número de efectivos existentes depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o processo de requalificação que permitia a perda de vínculo à administração pública. Remeteu para os partidos e para os parceiros encontrarem uma "forma legal e equitativa de ser possível flexibilizar o vínculo" do trabalhador em funções públicas com o Estado.
quarta-feira, outubro 30
Passos Coelho culpa TC por juros da dívida em alta
O primeiro-ministro quer mais política. E quer política feita por quem "é eleito" e não por "tecnocratas a dizer como se faz". Passos Coelho nunca disse o nome do Tribunal Constitucional (TC), mas lê-se em todas as palavras um recado aos juízes do Palácio Ratton, que ainda vão analisar pelo menos duas das medidas mais importantes do Orçamento do Estado para 2014. Por isso, Passos pediu ontem uma "clarificação" - porque as "incertezas" e "indefinições" que existem em torno da capacidade de executar o Orçamento estão a pressionar os juros e podem pôr em causa o fim do programa.
No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas entre PSD e CDS, Passos concentrou no discurso ataques cerrados quer ao Tribunal Constitucional quer ao PS. O primeiro-ministro está em tom de campanha e até pede aos dois partidos da coligação que não deixem passar a demagogia da oposição. O líder do governo joga na estratégia de ataque por antecipação - o debate do Orçamento só começa amanhã e a avaliação pelo TC será feita mais tarde - e pressiona um pouco mais os "não pressionáveis" juízes do Tribunal Constitucional (pelo menos nas palavras do presidente, Joaquim Sousa Ribeiro).
terça-feira, outubro 29
Cavaco afasta cenário de eleições antecipadas
O Presidente da República voltou hoje a afastar o cenário de eleições antecipadas, sublinhando que Portugal "é um país governável" e que o "normal" é os mandatos dos Governos serem cumpridos até ao fim.
sábado, outubro 26
Fenprof acusa ministro da Educação de "mandar professores para a miséria"
O secretário-geral da FENPROF acusou na sexta-feira o ministro da Educação de "fazer tudo no ar" e de querer "mandar para a miséria" os professores que aderirem ao programa de rescisão amigável ao proibi-los de pedir a reforma antecipada.
À margem de um debate sobre Educação, em Guimarães, Mário Nogueira comentava o esclarecimento da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar sobre o programa de rescisão por mútuo acordo, em negociação entre Governo e sindicatos, que impede os docentes de pedir reforma antecipada, podendo apenas solicitar a aposentação quando atingirem a idade legal.
"É tudo feito no ar, é tudo feito a olho e de cabeça e é assim que o Ministério da Educação está. O que Nuno Crato [ministro da Educação] quer é mandar para a miséria os professores que aceitem esta oferta envenenada que é este acordo proposto, acusou.
O acordo, explanou, "mais não é do que um despedimento sem direitos e feito numa altura que acaba por funcionar como chantagem", acrescentando que "o Ministério da Educação diz para que se aproveite porque depois há a mobilidade especial e ainda é pior".
sexta-feira, outubro 25
António Costa. "Candidato da direita às presidenciais vai ser Santana Lopes"
António Costa disse esta quinta-feira à noite, no programa "Quadratura do Círculo" da SIC Notícias, que Santana Lopes deverá ser o candidato da direita às eleições presidenciais de 2015. "Podemos apostar, aqui hoje, se quiserem, que o candidato da direita às eleições presidenciais de 2015 vai ser o Dr. Pedro Santana Lopes", afimou o Presidente da câmara de Lisboa.
Reflectindo sobre as características necessárias para se ser Presidente da República, e lembrando Mário Soares, António Costa considerou que "um perfil agregador (...) que não tem aparecido muito no PSD" é essencial para o desempenho das funções de presidenciais.
quinta-feira, outubro 24
quarta-feira, outubro 23
Dívida pública sobe para 131% do PIB no 2.º trimestre e é 3.ª maior da UE
A dívida pública portuguesa aumentou para 131,3% do PIB no segundo trimestre, contra 127,5% registados no trimestre anterior e 118,1% observados um ano antes, sendo a terceira mais elevada da União Europeia, divulgou hoje o Eurostat.
De acordo com os dados trimestrais da dívida pública do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE), só a Grécia (169,1%) e a Itália (133,3%) registaram, entre abril e junho deste ano, rácios de dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) superiores ao de Portugal (131,3%), enquanto os mais baixos pertenceram à Estónia (9,8%), à Bulgária (18%) e ao Luxemburgo (23,1%).
terça-feira, outubro 22
Governo já prepara programa cautelar. Constitucional alemão no caminho
O ministro da Economia admitiu ontem que o governo está já a preparar o pedido aos parceiros europeus para aceder a um programa cautelar, que deverá ser negociado nos primeiros meses do próximo ano. Mas para lá chegar, o governo tem de ultrapassar duas barreiras constitucionais: a portuguesa e a alemã.
António Pires de Lima foi mais longe do que o governo tem dito até hoje e admitiu que o trabalho de preparação do programa cautelar está em andamento: "Ainda temos algum trabalho pela frente, algum progresso que tem de ser alcançado. Mas o nosso objectivo é começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses de 2014", disse em entrevista à agência Reuters. Até aqui o governo sempre disse que tinha essa intenção, mas nunca admitiu publicamente estar já a fazer os trabalhos preparativos. No Orçamento do Estado para 2014, o governo espera ir buscar ao mercado, em obrigações do Tesouro, 10,5 mil milhões de euros e para o conseguir a juros sustentáveis - para muitos analistas abaixo de 5% - pode precisar de ajuda. As opções são curtas: ou consegue sozinho (o que se afigura difícil); ou precisa de um segundo resgate; ou consegue aceder a um programa cautelar, que ainda não se sabe como vai funcionar.
segunda-feira, outubro 21
Portugal com dívida pública de 124,1% e défice de 6,4% do PIB em 2012
A dívida pública portuguesa atingiu 124,1% em 2012, a terceira mais elevada, adianta o Eurostat que a reviu em alta, enquanto o défice ficou nos 6,4% do PIB, o quarto maior da União Europeia, a par de Chipre.
Segundo a segunda notificação do Eurostat sobre défice e dívida dos Estados-membros em 2012, o défice público na zona euro baixou de 4,2% em 2011 para 3,7% no ano passado, enquanto o da União Europeia passou de 4,4% para 3,9%.
Face à primeira notificação, publicada em abril, o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia reviu agora ligeiramente em baixa (de 4% para 3,9%) o valor do défice público da União Europeia em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), tal como o valor da dívida pública em 2012 (de 85,3% para 85,1%). Já em relação a Portugal, o Eurostat apresenta uma revisão em alta do rácio da dívida pública em percentagem do PIB (123,6% para 124,1%).
domingo, outubro 20
sábado, outubro 19
Idade de reforma pode subir para os 68 anos nas carreiras mais curtas
Em 2014, milhares de portugueses que tenham carreiras contributivas mais curtas vão ser ainda mais penalizados no acesso à reforma. Alguns podem ter de esperar até aos 68 anos para se reformarem. Se o critério se mantiver como actualmente, os pensionistas com as carreiras contributivas mais curtas vão ver o acesso à reforma impedido através do aumento da idade legal de reforma - que pode ir, já em 2014, até aos 68 anos.
Este ano, quem tiver uma carreira contributiva entre 15 e 24 anos já tem de trabalhar até aos 66 anos e três meses para ter acesso à reforma completa - mas esta era uma penalização que não influenciava a idade legal da reforma. Ou seja, a partir dos 65 anos, no caso da Segurança Social, podia pedir o acesso à reforma, sujeitando-se a essa penalização.
Com as mexidas na idade legal, tudo muda. Quem se quiser reformar vai ter de esperar pelo correr do tempo que resulta do cálculo do factor de sustentabilidade - isto porque em 2014 estão proibidas as reformas antecipadas (pedidas antes de atingir a idade legal) no regime geral.
sexta-feira, outubro 18
Parlamento aprova regime de convergência de pensões
O Parlamento aprovou hoje o regime de convergência de pensões do setor público e do setor privado, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a esquerda.
A proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade apesar dos votos contra de PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".
O documento baixa agora à especialidade para aperfeiçoamento em sede de comissão.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou na quinta-feira no Parlamento, na apresentação do regime de convergência, que o número de pensões de sobrevivência que terão uma redução de 10% no âmbito da convergência do regime de pensões será muito reduzido.
"Ao recalcularmos a pensão de reforma, automaticamente, as pensões de sobrevivência que lhes estão associadas [aos pensionistas] são recalculadas. A pensão de sobrevivência decorre de uma percentagem da pensão de reforma", disse Rosalino aos jornalistas à margem do debate sobre a convergência de pensões do regime geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentação (CGA).
quinta-feira, outubro 17
Cavaco reitera que única relação que teve com o BPN foi a de depositante
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reiterou hoje que a única relação que teve com o BPN ou as suas empresas foi enquanto depositante para aplicação de poupanças quando era professor universitário.
Numa declaração escrita do chefe de Estado enviada à Agência Lusa a propósito das afirmações proferidas na quarta-feira por Mário Soares, o chefe de Estado sublinha que o antigo Presidente da República devia saber que a sua relação com o BPN já foi esclarecida "em devido tempo".
"Devia saber que esclareci, em devido tempo, que nunca tive qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser a de depositante para aplicação de poupanças, quando era professor universitário. Esqueceu mesmo o esclarecimento que, pessoalmente, lhe foi prestado", refere Cavaco Silva.
Na quarta-feira, o antigo Presidente da República Mário Soares questionou a razão porque o atual chefe de Estado não é julgado por causa do caso BPN, considerando que nenhum responsável respondeu perante a justiça.
quarta-feira, outubro 16
Mais de 660 mil funcionários do Estado são atingidos pelos cortes salariais
Os funcionários públicos continuam a ser a grande receita para a poupança do Estado. Mesmo sem a reforma estrutural na administração pública, o universo dos funcionários afectados pelos cortes é o mais alargado de sempre, mais de 660 mil funcionários, 90% do total.
As novas taxas, entre 2,5% e 12%, substituem e agravam o montante dos cortes que já tinham sido aplicados em 2011 e 2012 e afectam mais cerca de 200 mil funcionários em relação ao período em causa. Até aqui tinham sido poupados os salários até 1500 euros brutos por mês e agora é exactamente a fatia entre os 1500 euros e os 2500 euros que será a mais penalizada - os cortes mais que duplicam. Estas reduções são aplicadas também às modalidades de avenças e de tarefa e ainda às consultorias técnicas, com excepção do MNE e das forças especiais.
terça-feira, outubro 15
Cortes nas reformas não serão cumulativos
Os pensionistas que recebam duas ou mais pensões de valor acumulado superior a 2 mil euros brutos não serão afectados por duplo ou triplo corte. No diploma do Orçamento do Estado para 2014 que vai ser conhecido hoje, o governo dá prevalência ao corte via pensão de sobrevivência - que é superior em termos de corte ao que seria alcançado via convergência dos regimes público e privado de pensões e via contribuição extraordinária de solidariedade (CES), disse ao i fonte do governo.
Na versão inicial, um pensionista da Segurança Social que tivesse duas pensões (uma de sobrevivência) e uma delas fosse de valor superior a 1350 euros brutos, teria de pagar a CES - 3,5% no valor acima de 1350 euros brutos. Agora o governo anula a CES para o caso dos pensionistas que sejam afectados pela condição de recursos aplicada à pensão de sobrevivência. Ou seja, um viúvo com duas pensões da Segurança Social superiores a 2 mil euros vai ver o corte ser-lhe aplicado na pensão de sobrevivência e já não ser aplicável a CES, de valor inferior.
segunda-feira, outubro 14
PS: Portas sem "força política" para evitar cortes de pensões
O deputado socialista Pedro Marques afirmou hoje que o vice-primeiro-ministro revelou “desonestidade” e “não teve força política para evitar os cortes retroativos de pensões” contributivas, que considerou injustos e “um ataque ao sistema de segurança social”.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou hoje que a "condição de recurso" para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2.000 euros.
Em declarações à Lusa após a conferência de imprensa de Paulo Portas, enquanto ainda decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o socialista Pedro Marques considerou que “a maior desonestidade em todo este processo foi a do próprio vice-primeiro-ministro”, referindo que o governante “há dez dias”, a propósito das 8ª e 9ª avaliações da troika, “repetiu ad nauseum que não haveria novas medidas de austeridade”.
domingo, outubro 13
Banco de Portugal recusa informar Governo sobre salários dos colaboradores
O Banco de Portugal recusou enviar para o Executivo o formulário com os salários, suplementos e regalias pagos aos seus trabalhadores, considerando que as obrigações que constam na lei 59/2013, publicada em Agosto, não lhe são aplicáveis.
"Considera o Banco de Portugal que, não obstante a amplitude de alguns dos conceitos utilizados nos números 2 e 3 do artigo 2.º da lei n.º 59/2013, de 23 de Agosto, as obrigações nela previstas não lhe são aplicáveis", lê-se numa nota informativa publicada na sexta-feira no portal do regulador.
Esta lei obriga os serviços, organismos e empresas públicas, bem como reguladores e fundações a comunicarem ao Governo a informação relativa à remuneração base, suplementos remuneratórios (por trabalho penoso, turnos, isenção de horário, abonos para falhas e outros), e outras regalias de benefícios (uso de carro, cartões de crédito, telemóvel e ADSE).
sábado, outubro 12
Há nove meses que Portas está para apresentar a reforma do Estado
Faz esta semana nove meses que Pedro Passos Coelho anunciou ao país o guião da reforma do Estado. A missão foi entregue a Paulo Portas e o primeiro-ministro garantiu, em Fevereiro, que o documento seria apresentado "muito proximamente". Mas, apesar de quase todos os meses algum ministro ou secretário de Estado vir a público garantir que o documento está para breve, o guião continua na gaveta do vice-primeiro-ministro - que quando recebeu a tarefa ainda era ministro dos Negócios Estrangeiros.
Ao todo, o anúncio de que o guião está para breve já foi feito pelo menos sete vezes pelo governo, três das quais pelo primeiro-ministro. O objectivo era definir uma estratégia para o Estado que não se limitasse "às poupanças", explicou Passos. Mas mais depressa foram conhecidos os cortes do que o guião, que chegou a ser discutido num Conselho de Ministros informal em Junho, em Alcobaça, mas nunca foi aprovado. Pelo meio, o governo quase caiu com a demissão de Paulo Portas e saíram dois dos ministros mais destacados: Vítor Gaspar e Miguel Relvas.
Os sucessivos adiamentos são explicados pelo vice-presidente do PSD, Pedro Pinto, com a necessidade de repensar a reforma devido aos chumbos do Tribunal Constitucional". Mas "não é só por causa disso", admite Pedro Pinto, alertando que "começa a não haver muito mais tempo" para apresentar o guião da reforma do Estado.
Assinar:
Postagens (Atom)