Parlamento: o mistério das “raparigas avantajadas”

Há mais um mistério a assombrar a Rua de São Bento. Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter lançado a dúvida sobre a identidade dos deputados que viam imagens de “raparigas avantajadas” no computador em pleno hemiciclo do Parlamento, a escola a que pertenceria a aluna que escreveu ao professor a denunciar a situação não visitou o Parlamento na data referida.

O professor disse, no seu habitual espaço de opinião na TVI, que uma “adolescente de 16 anos, do 11º ano, da Escola Secundária Alves Redol de Vila Franca de Xira” lhe enviara um e-mail, também enviado para o Portal do Governo, em que relatava uma suposta visita à Assembleia da República.

Parlamento aprova regime de convergência de pensões

O Parlamento aprovou hoje o regime de convergência de pensões do setor público e do setor privado, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a esquerda.

A proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade apesar dos votos contra de PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".

O documento baixa agora à especialidade para aperfeiçoamento em sede de comissão.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou na quinta-feira no Parlamento, na apresentação do regime de convergência, que o número de pensões de sobrevivência que terão uma redução de 10% no âmbito da convergência do regime de pensões será muito reduzido.

"Ao recalcularmos a pensão de reforma, automaticamente, as pensões de sobrevivência que lhes estão associadas [aos pensionistas] são recalculadas. A pensão de sobrevivência decorre de uma percentagem da pensão de reforma", disse Rosalino aos jornalistas à margem do debate sobre a convergência de pensões do regime geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentação (CGA).

Assunção Esteves adia debate sobre “requalificação da Função Pública

A presidente da Assembleia da República deu hoje razão a um requerimento do PCP, apoiado pela restante oposição, adiando a discussão das alterações à legislação sobre requalificação da Função Pública, chumbada pelo Tribunal Constitucional.

No início do plenário, o deputado comunista António Filipe defendeu que as alterações propostas pela maioria PSD/CDS-PP iam "muito além" do expurgo das inconstitucionalidades detetadas pelo TC, havendo "um conjunto substancial, numeroso e substantivo" de modificações.

"Estamos, de facto, perante uma nova iniciativa legislativa que justificaria a discussão e votação da especialidade em sede de especialidade na respetiva comissão. Querem, mais uma vez, inovar procedimentos na Assembleia. Depois não nos venham pedir consenso para corrigir as asneiras que fazem", disse António Filipe, após o social-democrata Duarte Pacheco e o democrata-cristão João Almeida argumentarem tratar-se de uma questão interpretativa e que o PCP estava, simplesmente, contra o diploma desde início.

Tribunal de Contas puxa orelhas à AR

O Tribunal de Contas (TC) deu um puxão de orelhas à Assembleia da República por não controlar as contas das entidades independentes que funcionam na sua alçada, entre as quais a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ou a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA). Ao todo, estão em causa 9,3 milhões de euros de 13 entidades que escapam assim a um acompanhamento rigoroso ao longo do ano.

O parecer à conta da Assembleia da República sobre o ano de 2012, que o TC concluiu em Julho, alerta que “não existem sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução orçamental dos órgãos independentes”, citando as regras da Lei de Enquadramento Orçamental sobre o controlo da execução do Orçamento do Estado. E, nas recomendações, sugere explicitamente à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que “promova a existência desses sistemas”.

Governo decreta que orçamento de Cavaco tem cativação de 2,5%

O governo vai impor à Presidência da República e à Assembleia da República a constituição de uma reserva orçamental de 2,5% dos seus respectivos orçamentos, tal como já tinha imposto no ano passado aos serviços da administração central.

Isto significa que o Presidente da República vai ter de reduzir as despesas 378 250 euros, num orçamento de 15 130 000, grande parte do qual se destina a despesas com pessoal.

Já na Assembleia da República o corte vai ser 3 505 484 euros, para um orçamento anual de 140 219 365.

De acordo com uma circular da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) com instruções aos serviços para a preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano, são dadas instruções a todos os serviços para cativarem 2,5% do valor do orçamento (actividade e projectos) de todo o programa orçamental.

Ex-deputado processa Assembleia para conseguir receber pensão vitalícia

O antigo deputado Vítor Baptista está a processar a Assembleia da República por esta não lhe reconhecer o tempo suficiente de prestação de serviço público em cargos políticos para poder receber uma subvenção vitalícia. O socialista quer que o tempo como governador civil de Coimbra lhe seja reconhecido, chegando assim ao mínimo de oito anos necessário para aceder à subvenção. O caso está no Supremo Tribunal Administrativo (STA).

AR: Socialistas queixam-se de "estratégia de confrontação", Gaspar garante que não "marginaliza" PS

 O Partido Socialista queixou-se hoje de uma "estratégia de confrontação" do Governo relativamente ao PS, enquanto o ministro das Finanças assegurou que não tenciona "marginalizar" o principal partido da oposição.