Subsídios. Governo não paga já, mas trabalhadores não se conformam

A lei que define o calendário de pagamento dos subsídios de férias e de Natal deste ano não segue amanhã para Belém, como estaria previsto, e não chegará a Cavaco Silva antes do início da próxima semana. Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFAP) pediram ontem o adiamento, para amanhã, da apreciação final do diploma, por este só ter chegado na noite de terça-feira às suas mãos. O texto já está aprovado, faltando apenas o ok dos deputados à redacção final.

A polémica em torno do diploma - que, se não for publicado em Diário da República ainda este mês, obriga o governo a pagar o subsídio de férias por inteiro - levou o secretário de Estado Hélder Rosalino a acusar os deputados de atrasarem a aprovação do diploma. "Agora compreendo a demora. A lei entrou no Parlamento no final de Abril com carácter de urgência, estamos a 12 de Junho e a proposta de lei ainda está no parlamento", lamentou o governante.

Metade dos subsídios de férias e Natal vão ser pagos ao longo do ano de 2013

O Conselho de Ministros deve discutir e aprovar hoje a diluição de metade dos subsídios de Natal e de férias pelos 12 meses do ano. A proposta governamental foi ontem enviada aos parceiros sociais e prevê que a medida se aplique apenas aos trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado e que vigore ao longo do ano de 2013. A proposta adianta ainda que metade do subsídio de Natal “deve” ser pago até 15 de Dezembro em cada ano e o restante em duodécimos.

Já o subsídio de férias deve ser pago metade antes do gozo das férias e os restantes 50% em duodécimos.

Estado. Governo vai pagar subsídios em dinheiro em 2013

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre a reposição dos subsídios de férias e Natal em 2013 vai obrigar o governo a fazer novos cortes nos orçamentos dos ministérios que foram elaborados antes de a decisão ser conhecida. Os dois mil milhões de euros não estavam contemplados nos tectos orçamentais para o próximo ano e, uma vez que os dois subsídios vão ser pagos em dinheiro, obrigam a uma enorme ginástica do executivo para conseguir manter o equilíbrio das contas públicas.