quinta-feira, dezembro 26

Habemus Orçamento a 1 de Janeiro


retirada do i

O Presidente da República optou por dar um presente de Natal a Passos Coelho e não enviar o Orçamento do Estado (OE) para 2014 para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Mas pode enviar algumas normas, nomeadamente o corte de salários dos funcionários públicos, para fiscalização sucessiva, no Ano Novo.
Cavaco Silva tinha até ontem para enviar o documento para o Tribunal Constitucional (TC) e não o fez. Com esta decisão, o Presidente deve optar por promulgar o Orçamento a tempo de este entrar em vigor no dia 1 de Janeiro, apesar de o prazo legal só terminar no dia seis. A outra opção viável para o Presidente é a de promulgar, mas pedir ao mesmo tempo a fiscalização sucessiva de algumas normas, como fez o ano passado, uma vez que o veto político está fora de questão.

Marcadores: ,

INSTAGRAMS by @rogerio_barroso