quinta-feira, dezembro 12

Debate da Lei do Trabalho em Funções Públicas foi marcado por insultos a Rosalino


O debate parlamentar sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foi hoje marcado por insultos ao Secretário de Estado da Administração Pública, que considerou a proposta legislativa essencial para adequar o Estado à capacidade financeira do país.
"Esta é uma reforma que prepara a administração pública para o futuro. É uma reforma vital para adequar o peso do Estado à capacidade financeira do país", disse o secretário de Estado Hélder Rosalino aos deputados no encerramento do debate.
Apesar das críticas dos partidos da oposição, o governante salientou as vantagens da nova lei para os trabalhadores da administração pública e para a administração pública, defendendo que ela promove a flexibilidade da gestão dos recursos humanos do setor.
O deputado comunista Jorge Machado retorquiu que a proposta do Governo não vai melhorar a administração pública mas sim facilitar os despedimentos dos trabalhadores para de seguida entregar os serviços públicos ao setor privado.
Na curta intervenção que fez no início do debate, o secretário de Estado referiu que o diploma em discussão sistematiza a legislação laboral da função pública sem fazer uma "rotura radical com as regras anteriores".

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