A polícia portuguesa diz não ter problemas com os ciganos. Estes queixam-se de problemas "graves". Foi esta dualidade de perspectivas que chocou a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (CERI). E depois de ouvir os relatos de discriminação racial da minoria, concluiu que a comunidade continua a ser vítima de preconceitos racistas. E o pior é que se apresentar queixa tem poucas hipóteses de que se faça justiça, "já que os juízes não estão sensibilizados" para os problemas do racismo.
"Os ciganos contaram-nos coisas graves e que não devem existir em países democráticos, nomeadamente em Portugal", afirmou Marc Leyenberger, o membro da CERI que se deslocou a Lisboa para apresentar o relatório sobre a situação portuguesa. Hoje será divulgada a totalidade do estudo e que inclui mais quatro países além de Portugal: Arménia, Geórgia, Eslovénia e Islândia.
Marc Leyenberger referiu "ser excessivo dizer que nada foi feito em relação à comunidade desde 2002 [ano do último relatório], mas pouco se evoluiu". Diz que os ciganos sofrem discriminação por parte da população, dos agentes policiais, dos poderes e da comunicação social. Existem entre 40 mil e 50 mil ciganos em Portugal e, segundo a CERI, "a maioria deles está confrontada com uma situação difícil" e "que conduz a uma marginalização e mesmo a uma exclusão social".
A dificuldade em encontrar alojamento e trabalho e o insucesso escolar são os principais problemas. Refira-se que também o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia referiu, em Dezembro, críticas semelhantes.
Rui Marques, Alto Comissário para as Minorias Étnicas, ouviu a crítica e sublinhou que a análise tem "limitações", argumentando: "É uma leitura incompleta porque não tem em conta a vontade e o esforço de integração das comunidades ciganas."
Ao DN, Marc Leyenberger, disse que o facto de a comunidade ter uma "cultura diferente, não deve impedir que se procurem medidas para a integrar", nomeadamente adequando a formação profissional aos seus interesses.
Sensibilizou-o uma visita que fez, em Abril, a um acampamento cigano em Portugal afastado da cidade e que nem tinha água, concluindo que a situação portuguesa é pior do que nos outros países.
Operadores judiciários
O relatório europeu regista os poucos processos judiciais e condenações sobre queixas de racismo e intolerância, o que considera ser o reflexo dos preconceitos que existem em Portugal contra os imigrantes e as minorias. Leyenberger acrescenta que as autoridades policiais e judiciais "não estão sensibilizadas para o carácter racista das infracções", sublinhando que a "formação e a educação" são as palavras-chave para combater o fenómeno.
A Comissão recomenda às "autoridades portuguesas que reforcem significativamente os esforços de formação da polícia, dos procuradores, dos juízes e dos futuros profissionais de justiça, no que diz respeito à aplicação da legislação relativa a infracções racistas e nomeadamente o artigo 240.º do Código Penal".
O número de estrangeiros em situação irregular no País, cerca de 200 mil, também merece reprovação. "Estas pessoas são particularmente vulneráveis à exploração face a empregadores pouco escrupulosos", alerta, defendendo que o Governo deve esforçar-se "para conceder vistos de trabalho e autorizações de residência"a estas pessoas.
A Comissão refere ainda que todas as queixas de estrangeiros recebidas pelo Provedor de Justiça dizem "respeito a demoras em processos conduzidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sublinhando que são necessários progressos na gestão de atrasos e do acolhimento destas populações.
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Céu Neves
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