A fractura do silêncio

Ponhamos de lado a questão da demissão ou não demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Haverá certamente argumentos favoráveis e desfavoráveis para cada uma destas opções.

Centremo-nos apenas no que foi (não) dito no seio do Governo e da maioria. A ministra das Finanças, sempre solícita a emitir as suas posições, mantém um silêncio impiedoso, como que tentando dar a entender que o assunto nada tem a ver com ela e o seu ministério. Aliás, esta é uma lógica de desresponsabilização hierárquica que parece estar a fazer escola. Se há um qualquer problema num ministério, o primeiro ímpeto é passá-lo para a secretaria de Estado que esteja mais à mão. Por sua vez esta tenta passar para um indefeso director-geral, e assim sucessivamente. No fim, “a culpa é dos serviços”, que é quase o mesmo que dizer que é nossa.

O CDS de Paulo Núncio também está quase mudo. Quer no seio do Governo, quer no grupo parlamentar, quer no próprio partido. Do PSD, parceiro da coligação, este assunto será, provavelmente, um fait divers que não merece uma declaração política.

Bagão sobre nova TSU dos pensionistas: "Portas fica numa posição mais incómoda"

A margem é estreita para que o governo possa "recalibrar da contribuição extraordinária de solidariedade (CES)", tal como pretende, sem se aproximar dos efeitos da "linha vermelha" de Paulo Portas. O risco é apontado no CDS, mas também pelo ex-ministro da Segurança Social e ex-ministro das Finanças, António Bagão Félix.

O limite para evitar aquilo a que Paulo Portas chamou "cisma grisalho" foi conseguido em Maio, com o recuo do governo na contribuição mensal permanente de todos os pensionistas ("TSU dos pensionistas", um nome que até Portas adoptou) para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações. Mas na opinião de Bagão Félix a aproximação a essa medida faz-se a passos largos, tendo em conta o que o governo tem em cima da mesa: ou a CES se aplica a partir do mil euros brutos de prestação, ou há alteração nos escalões. Nas contas do ex-ministro, para compensar o encaixe perdido com o chumbo do Constitucional à convergência de pensões (388 milhões de euros), o executivo espera ir buscar cerca de 100 milhões ao agravamento das contribuições para a ADSE, pelo que a maior fatia será alimentada pela "recalibragem" da CES, onde, segundo Bagão, o governo terá de conseguir cerca de 240 milhões de euros. "É 57% de aumento em relação ao que estava no Orçamento de 2013", diz ao i,acrescentando que, "sem mexer em taxas, isto significará uma pancada brutal no limite mínimo e/ou uma mexida nos escalões" para taxas que ficam entre os 3,5% e os 10%. Ou seja, "serão mais os atingidos e vão pagar mais.

Bagão Félix: 'A posição de Passos sobre pensões é uma obsessão'

Bagão Félix diz que mudanças nas pensões não devem ser feitas para responder à crise ou à troika. E acusa Passos de “obstinação” por não tentar a flexibilização do défice de 2014.

Bagão Félix: "Os dois subsídios deviam ser pagos em 12 meses"

Mas sublinho que eu sou favorável à distribuição dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses de ordenados.  Mas as alterações propostas são tudo aspetos cosméticos que não alteram por exemplo a inconstitucionalidade de um reformado pagar mais de IRS do que um trabalhador ativo com o mesmo rendimento.

"Sinto-me envergonhado" por ser a troika a decidir

Bagão Felix, antigo ministro do Trabalho e das Finanças, ouvido pelo DN/Dinheiro Vivo defende que é preciso um consenso alargado para se avançar com a reforma do Estado e que se sente "envergonhado" por serem os técnicos, que não conhecem a realidade do país, a decidirem onde cortar os 4 mil milhões de euros que irão permitir alcançar um défice de 2,5% em 2014.

Relvas "devia demitir-se para poupar primeiro-ministro"

O conselheiro de Estado Bagão Félix disse hoje que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, "devia demitir-se para facilitar a vida o primeiro-ministro", Pedro Passos Coelho.