quarta-feira, junho 4

Executivo acusa. Tribunal Constitucional põe em causa governação

"O Tribunal Constitucional põe em causa a governação do país". Esta é a síntese de uma fonte do governo sobre a situação em que se encontra o executivo depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado três normas do Orçamento do Estado. Apesar de a demissão estar posta de parte, o governo vai pressionar o TC para responder como é que se governa um país que faz parte do euro e está obrigado ao Tratado Orçamental, que fixa limites rígidos de défice e de dívida, com esta Constituição.

Na noite de segunda-feira, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas já tinha alertado que "é necessário fazer uma clarificação do ponto de vista do pensamento do Tribunal Constitucional, sobre o que é possível fazer e o que não é possível fazer". Ontem, foi a vez de Passos Coelho, durante uma visita à Santa Casa da Misericórdia, acentuar a incerteza em que vive agora o governo, tendo em conta as obrigações europeias e as decisões do Tribunal Constitucional. "Não é possível ao Estado português comprometer-se com a Comissão Europeia e o FMI com um objectivo de um défice de 2,5% em 2015 sem poder responder a estas questões" - leia-se, saber o que o Tribunal aceita ou não aceita. "Nós não sabemos nesta altura ainda bem qual é o problema que temos para resolver porque o Tribunal Constitucional não deu pistas claras quanto àquilo que aceitará do ponto de vista constitucional em 2015", disse Passos.

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